20/05/2025 08:57

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 08:56

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 08:49

Expedição de Certidão.
24/02/2025 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2025.
13/12/2024 10:58

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC), Cleyton Tiago Martins da Silva (OAB 471481SP) Processo 0708331-83.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kaua Araujo Silva - Réu: Banco Pan S.A - Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
05/12/2024 12:43

Expedida/Certificada
03/12/2024 08:27

Ato ordinatório
02/12/2024 13:37

Recebidos os autos
02/12/2024 13:37

Remetidos os autos da Contadoria
02/12/2024 13:36

Realizado cálculo de custas
02/12/2024 08:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/12/2024 08:11

Transitado em Julgado em 02/12/2024
04/11/2024 08:24

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 00:12

Intimação

ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC), Cleyton Tiago Martins da Silva (OAB 471481SP) Processo 0708331-83.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kaua Araujo Silva - Réu: Banco Pan S.A - Ante aos fundamentos expostos, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Kaua Araújo Silva em face de Banco PAN S/A, para declarar a nulidade da contratação relativa ao Seguro Proteção Financeira (TOO SEGUROS S/A) e condeno o réu a devolver em prol da parte autora, de forma simples, o valor de R$ 513,00 (quinhentos e treze reais), tomando-se por base os termos da presente decisão, cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença.

O valor deverá ser atualizado pela SELIC, a partir do efetivo desembolso.

Julgo improcedente os demais pedidos.

Declaro a extinção do processo, com análise do mérito (art. 487, I, CPC).

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 90% à parte autora e 10% ao réu.

Arbitro os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, levando em consideração o tempo de tramitação do feito, a ausência de instrução processual e que a matéria versada é repetitiva, não complexa.

Suspensas em razão da concessão do benefício da justiça gratuita que ora defiro em favor do autor (art. 98, § 3º, CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, havendo custas remanescentes contem-as e intime-se as partes para pagamento em trinta dias.

Em não havendo o pagamento, providencie-se conforme a Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça.Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.
01/11/2024 10:21

Expedida/Certificada
31/10/2024 14:22

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2024 11:11

Conclusos para julgamento
24/10/2024 11:11

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 09:40

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
04/10/2024 10:07

Expedida/Certificada
03/10/2024 11:45

Outras Decisões
20/09/2024 10:35

Conclusos para decisão
18/09/2024 21:01

Juntada de Petição de Réplica
18/09/2024 20:46

Juntada de Petição de Réplica
02/09/2024 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2024 10:43

Expedida/Certificada
29/08/2024 11:13

Ato ordinatório
28/08/2024 14:56

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 13:36

Infrutífera
07/08/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 07:37

Juntada de Aviso de Recebimento
23/07/2024 07:58

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
22/07/2024 09:23

Expedida/Certificada
19/07/2024 12:13

Expedição de Carta.
19/07/2024 11:20

Ato ordinatório
18/07/2024 09:39

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
20/06/2024 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2024 05:26

Expedida/Certificada
18/06/2024 12:36

Tutela Provisória
04/06/2024 15:33

Conclusos para decisão
28/05/2024 06:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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