03/03/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 11:46

Recebidos os autos
25/02/2025 11:46

Remetidos os autos da Contadoria
25/02/2025 11:45

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/02/2025 08:25

Transitado em Julgado em 25/02/2025
19/02/2025 12:55

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:07

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
29/01/2025 07:53

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB 122626/SP) Processo 0717427-25.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. - Réu: Francisco Freitas Guerra -

Ante ao exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido da parte requerente e declaro consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva em favor do credor fiduciário (art. 3º, §§ 1º e 5º, do DL 911/69).

Condeno a parte requerida nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Dispensada a intimação da parte requerida em razão da revelia.

Determino o levantamento dos dados inseridos no sistema RENAJUD caso haja restrição.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.
28/01/2025 15:51

Expedida/Certificada
10/01/2025 14:39

Expedida/Certificada
10/01/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 13:09

Julgado procedente o pedido
12/12/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 08:18

Conclusos para julgamento
10/12/2024 08:18

Expedição de Certidão.
15/11/2024 20:59

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2024 20:58

Juntada de Mandado
05/11/2024 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:53

Expedição de Mandado.
04/11/2024 08:24

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 00:53

Intimação

ADV: Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB 122626/SP) Processo 0717427-25.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. - Réu: Francisco Freitas Guerra - A parte autora Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. requereu em face de Francisco Freitas Guerra busca e apreensão liminar de bem alienado fiduciariamente, em conformidade com o disposto no Decreto Lei n.º 911/69.

Havendo prova de que a parte devedora foi notificada da mora (vide págs.14/16), em face do não cumprimento das obrigações contratadas e garantidas por pacto adjeto de alienação fiduciária, há que ser concedida a medida liminar pleiteada.

Ante o exposto, defiro liminarmente a medida pleiteada, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão do bem, depositando-o em mãos da parte requerente, na pessoa de seu representante legal ou de preposto por ela indicada, permanecendo no aguardo de iniciativa da parte devedora em reavê-lo mediante o pagamento da dívida (Dec.-Lei n.º 911/69, artigo 3º, caput, e § 2º).

Executada a liminar, cite-se a parte requerida para, em 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, acrescidos das despesas processuais e honorários advocatícios, estes desde já fixados em 10% (dez por cento) do valor da dívida (Dec.-lei 911/69, art. 3º, parágrafo 2º), hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus.

Outrossim, se lhe aprouver, poderá o devedor fiduciante apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução liminar (Dec.-lei, art. 3º, parágrafo 3º).

Expeça-se o necessário, com observância do cumprimento do mandado com os benefícios do art. 212, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

Além disso, autorizo a requisição de força policial e ordem de arrombamento para cumprimento da diligência de busca e apreensão, caso necessários, se tal faculdade tenha sido postulada pelo requerente.

Por fim, considerando o que dispõe o § 9º do art. 3º do Decreto Lei 911, incluído pela lei 13.043/14, determino a imediata restrição do veículo via sistema renajud, a qual será imediatamente baixada após a apreensão do veículo (art. 3, § 10, II , com redação dada pela lei 13.043/14).

Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas de apoio ao Judiciário; Defiro as diligências da parte requerente, no que se refere a realização de pesquisa diretamente junto às empresas ENERGISA, DEPASA, DATAPREV, CAGED operadoras de telefonia TIM, CLARO, OI, VIVO e junto as empresas IFOOD, UBER, RAPPI E 99TAXI, devendo, no prazo de até 30 (trinta) dias, juntar aos autos novo endereço para a tentativa de citação.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/11/2024 10:21

Expedida/Certificada
31/10/2024 14:59

Outras Decisões
31/10/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 12:03

Conclusos para julgamento
29/10/2024 12:02

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:43

Realizado cálculo de custas
17/10/2024 09:09

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
15/10/2024 14:42

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:48

Outras Decisões
14/10/2024 08:32

Conclusos para despacho
12/10/2024 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 08:58

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
04/10/2024 11:00

Expedida/Certificada
03/10/2024 11:44

Outras Decisões
03/10/2024 08:46

Conclusos para decisão
26/09/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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