02/06/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 00:29

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:03

Juntada de Petição de petição inicial
13/05/2025 09:34

Apensado ao processo
13/05/2025 09:33

Desmembramento de Feitos
13/05/2025 09:21

Expedida/Certificada
12/05/2025 18:13

Expedição de Carta.
12/05/2025 18:04

Ato ordinatório
09/05/2025 09:27

Recebidos os autos
09/05/2025 09:27

Remetidos os autos da Contadoria
09/05/2025 09:26

Realizado cálculo de custas
09/05/2025 09:15

Realizado cálculo de custas
07/05/2025 10:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/05/2025 09:55

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:51

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:59

Juntada de Certidão
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ferdinando Farias Araújo Neto (OAB 2517/AC), LAZARO ANTONIO SILVA DE SOUZA (OAB 3874/AC) Processo 0704950-48.2016.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: PORTO.

COM INFORMATICA LTDA - Devedor: Estado do Acre - Decisão Exclua-se a tarja indicativa de gratuidade da justiça. 2.

Calculem-se as custas processuais remanescentes e intime-se a executada para pagá-las. 3.

Defiro a pretensão executória dos honorários de sucumbência pleiteada pelo Estado do Acre na petição de pp. 150/152 e cálculos a ela agregada, em vista do disposto no artigo 509, § 2º do atual CPC, do trânsito em julgado da sentença de páginas 111/118, certificado na página 127 Ante a presença de impugnação, pedido de cumprimento de sentença quanto à parcial procedência da demanda, além de outras questões processuais, determino o prosseguimento da execução dos honorários de sucumbência discutidos como devidos à Fazenda Pública em separado, já que de natureza diversa do crédito principal, os quais podem, inclusive, ser executados autonomamente, além da potencial possibilidade de tumulto processual.

O novo caderno processual deverá ser formado pelo pedido de cumprimento de sentença (pp. 150/152) e cálculos de p. 153, sentença (pp. 111/118) e certidão de trânsito em julgado (p. 127) e cadastrada a classe processual como cumprimento de sentença e o assunto principal como honorários.

No novo caderno processual, e intime-se a parte executada (CPC, artigo 513, § 2º, I) para pagamento de seu respectivo débito no prazo de quinze dias (art. 523 do CPC).

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo fixado, ao débito serão acrescidos multa de dez por cento e, também, honorários de dez por cento (art. 523, § 1º do CPC) e iniciar-se-á a contagem do prazo de quinze dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

Não efetuado o pagamento no prazo legal, proceda-se ao bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema Sisbajud, ocasião em que deverá a parte devedora ser intimada, na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, pessoalmente, observado o disposto no art. 523, § 2º c/c artigos 840 e 841, §§ 1º e 2º todos CPC 2015. 4.

Atente a Secretaria para que proceda às anotações correspondentes ao substabelecimento de página 161. 5.

Feitas as anotações acima, intime-se a parte credora para que dê cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias, ao ato ordinatório de página 162 e, no mesmo prazo, deverá a parte exequente-impugnada manifestar-se sobre a impugnação de páginas 146/148. 6.

Intimem-se.
02/04/2025 14:04

Expedida/Certificada
02/04/2025 11:42

Decisão Interlocutória de Mérito
28/03/2025 10:31

Conclusos para despacho
23/01/2025 09:51

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:17

Juntada de Certidão
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ferdinando Farias Araújo Neto (OAB ), LAZARO ANTONIO SILVA DE SOUZA (OAB 3874/AC) Processo 0704950-48.2016.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: PORTO.

COM INFORMATICA LTDA - Certifico a realização do seguinte ato ordinatório: apresente o credor, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovantes de conta bancária pessoal, necessários à expedição da RPV, consoante Provimento nº 16/2016 da COGER.
19/11/2024 11:07

Expedida/Certificada
19/11/2024 08:24

Ato ordinatório
28/06/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2024 01:47

Expedição de Certidão.
29/05/2024 08:39

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
23/05/2024 13:23

Juntada de Petição de petição inicial
21/05/2024 09:08

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:08

Expedida/Certificada
20/05/2024 11:50

Expedição de precatório/rpv
05/04/2023 07:30

Conclusos para decisão
29/03/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 13:52

Recebidos os autos
30/11/2022 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 04:28

Expedição de Certidão.
25/10/2022 04:25

Expedição de Certidão.
14/10/2022 15:30

Expedição de Certidão.
14/10/2022 14:32

Expedição de Certidão.
14/10/2022 14:29

Expedição de Certidão.
27/06/2022 13:54

Publicado ato_publicado em 27/06/2022.
14/06/2022 12:03

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 10:23

Expedida/Certificada
13/06/2022 12:41

Mero expediente
25/04/2022 13:33

Conclusos para decisão
04/01/2022 10:44

Publicado ato_publicado em 04/01/2022.
01/12/2021 09:48

Remetidos os autos da Contadoria
01/12/2021 09:48

Expedição de Certidão.
29/11/2021 11:40

Expedida/Certificada
29/11/2021 11:33

Expedição de Certidão.
29/11/2021 11:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/11/2021 11:25

Expedição de Certidão.
26/11/2021 18:42

Decisão Interlocutória de Mérito
25/11/2021 15:03

Conclusos para despacho
25/11/2021 15:02

Evoluída a classe de 7 para 12078
25/11/2021 15:01

Processo Reativado
02/09/2021 12:35

Recebidos os autos
02/09/2021 12:35

Remetidos os autos da Contadoria
02/09/2021 12:35

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 12:34

Realizado cálculo de custas
31/08/2021 11:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/08/2021 14:13

Transitado em Julgado em 30/08/2021
26/03/2021 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2020 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2019 21:42

Expedição de Certidão.
23/08/2019 10:32

Publicado ato_publicado em 23/08/2019.
22/08/2019 19:37

Expedição de Certidão.
22/08/2019 15:58

Expedida/Certificada
22/08/2019 15:02

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2018 16:40

Conclusos para julgamento
24/06/2018 16:10

Expedição de Certidão.
24/04/2018 19:40

Expedição de Certidão.
13/04/2018 16:20

Expedição de Certidão.
10/04/2018 14:19

Publicado ato_publicado em 10/04/2018.
20/03/2018 16:16

Expedida/Certificada
06/02/2018 19:32

Mero expediente
05/07/2017 16:30

Conclusos para decisão
03/07/2017 16:32

Conclusos para decisão
07/06/2017 12:25

Expedição de Certidão.
22/03/2017 14:28

Publicado ato_publicado em 22/03/2017.
21/03/2017 13:26

Expedida/Certificada
21/03/2017 13:25

Ato ordinatório
09/03/2017 18:27

Expedição de Certidão.
26/01/2017 13:21

Publicado ato_publicado em 26/01/2017.
25/01/2017 15:23

Expedida/Certificada
25/01/2017 11:49

Ato ordinatório
24/11/2016 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2016 11:39

Juntada de Outros documentos
07/10/2016 11:39

Expedição de Outros documentos.
06/10/2016 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2016 10:44

Juntada de Outros documentos
03/10/2016 10:44

Juntada de Outros documentos
03/10/2016 10:44

Expedição de Certidão.
19/09/2016 09:12

Expedição de Certidão.
14/09/2016 12:28

Publicado ato_publicado em 14/09/2016.
14/09/2016 08:45

Expedição de Mandado.
14/09/2016 08:45

Expedição de Mandado.
13/09/2016 13:09

Expedida/Certificada
12/09/2016 10:46

Ato ordinatório
02/08/2016 15:59

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2016 09:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
27/06/2016 20:18

Expedição de Certidão.
13/06/2016 09:13

Expedição de Certidão.
09/06/2016 17:20

Publicado ato_publicado em 09/06/2016.
08/06/2016 16:03

Expedida/Certificada
08/06/2016 10:35

Outras Decisões
07/06/2016 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2016 14:24

Juntada de Outros documentos
31/05/2016 18:36

Conclusos para decisão
31/05/2016 14:47

Publicado ato_publicado em 31/05/2016.
31/05/2016 14:35

Juntada de Outros documentos
30/05/2016 14:13

Expedida/Certificada
27/05/2016 17:29

Expedição de Mandado.
27/05/2016 16:21

Mero expediente
23/05/2016 12:50

Conclusos para decisão
23/05/2016 08:43

Realizado cálculo de custas
23/05/2016 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2016

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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