27/06/2025 08:43

Conclusos para despacho
27/06/2025 08:43

Expedição de Certidão.
12/06/2025 08:56

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
09/06/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 00:00

Intimação

ADV: FABIO SANTOS DE SANTANA (OAB 4349/AC), ADV: RODRIGO LIMA TAVARES (OAB 4749/AC), ADV: HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA (OAB 4014/AC) - Processo 0710933-86.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - CREDOR: B1Otaniel Matias AfonsoB0 - DEVEDOR: B1Ademildo Rocha da SilvaB0 - Intime-se o executado para indicar bens sujeitos à penhora, sob pena de considerar-se ato atentatório à dignidade da justiça sua omissão.

Reservo-me a apreciação de pedido de consulta ao sistema disponível, após apresentação pelo exequente do valor atualizado da dívida com o respetivo memorial dos cálculos.

Cumpra-se.
06/06/2025 07:02

Expedida/Certificada
05/06/2025 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2025 11:47

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 08:25

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA (OAB 4014/AC), Fabio Santos de Santana (OAB 4349/AC), Rodrigo Lima Tavares (OAB 4749/AC) Processo 0710933-86.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Otaniel Matias Afonso - Devedor: Ademildo Rocha da Silva - Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa exarada pelo oficial de justiça à fl. 218, indicando bens do devedor passíveis de penhora, tantos quanto bastem para garantir o pagamento da divida, ou requerer o que entender de direito.
03/04/2025 08:37

Expedida/Certificada
22/03/2025 10:34

Ato ordinatório
22/03/2025 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2024 10:49

Expedição de Mandado.
11/12/2024 10:43

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA (OAB ), Fabio Santos de Santana (OAB 4349/AC), Rodrigo Lima Tavares (OAB 4749/AC) Processo 0710933-86.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Otaniel Matias Afonso - Devedor: Ademildo Rocha da Silva - Decisão 1) Observo que o mandado da p. 178 não consignou todas as determinações contidas na decisão da p. 175.

Por isso, determino a expedição de novo mandado para penhora dos bens que guarnecem o imóvel do devedor e, caso não localizados bens penhoráveis, que o devedor deverá ser intimado para indicar quais são e onde estão seus bens passíveis de penhora, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

Para tanto, consigno que o credor é beneficiário da gratuidade judiciária. 2) Defiro a diligência de busca de bens do devedor por meio do Infojud, a efetivar-se na forma do item 8 e seguintes das pp. 107/109. 3) Defiro a diligência em busca de bens do devedor por meio do Sniper. 4) Consulte-se a eventual existência de imóveis em nome do devedor por meio do SREI. 5) Defiro o pedido de certidão do crédito em favor do exequente. 6) Indefiro o pedido de penhora de frutos e rendimentos, pois não foi indicada concretamente a origem de ambos. 7) Deixo de analisar o pedido de inclusão de administrador de pessoa jurídica no polo passivo a lide porque não foi indicada qual seria a pessoa jurídica ou quem seria seu administrador. 8) Indefiro o pedido de penhora de bens do cônjuge porque não foi demonstrado se o devedor é casado, quem seria o cônjuge ou quais seriam os bens a serem penhorados. 9) Reservo-me a apreciar o pedido de anotação de inidisponibilidade de bens do devedor por meio do CNIB após o cumprimento das diligências determinadas nos itens 2 e 4, que podem elucidar se há registro de imóveis em nome do devedor. 10) Indefiro o pedido de recebíveis de cartão de crédito porque o devedor é pessoa natural, não havendo indicação de recebimento de valores por essa via. 11) Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica do devedor, pois não foi instaurado incidente próprio a tal desiderato. 12) Consigno que este juízo não dispõe de acesso aos sistemas Simba, SNCR, Cenesc, CCS, Registros.br., CETIP, SUSEP 13) Indefiro o pedido de arresto de bens do devedor, pois já foi citado. 14) Indefiro o pedido de busca de registro de marcas em nome do devedor, considerando que não há qualquer indicativo de que tenha marcas registradas em seu nome. 15) Indefiro a busca de contratos firmados entre o devedor e a Administração Pública por meio do Portal da Transparência porque o próprio credor pode obter a informação, sem necessidade de intervenção do juízo.

Indefiro, pelo mesmo fundamento, o pedido de busca por ações judiciais em trâmite em nome do executado. 16) Indefiro a consulta ao Sisbajud para apuração de eventual remessa de valores ao exterior porque não há qualquer notícia de que o devedor possa ter realizado tal ação e já houve consulta ao referido sistema no curso da lide.

Intimem-se.

Rio Branco-(AC), 13 de novembro de 2024.

Thaís Queiroz B. de Oliveira A.

Khalil Juíza de Direito
25/11/2024 09:04

Expedida/Certificada
13/11/2024 10:49

Deferimento em Parte
04/09/2024 12:40

Conclusos para despacho
08/08/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2024 04:48

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:37

Ato ordinatório
26/07/2024 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2024 19:58

Expedição de Mandado.
15/04/2024 10:12

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.
12/04/2024 10:24

Expedida/Certificada
09/04/2024 17:26

Deferimento em Parte
29/01/2024 22:19

Conclusos para despacho
04/01/2024 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 08:05

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 07:55

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.
06/12/2023 06:23

Expedida/Certificada
05/12/2023 11:29

Mero expediente
08/11/2023 13:34

Conclusos para despacho
04/11/2023 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 17:45

Expedição de Carta.
16/10/2023 16:46

Expedida/certificada
10/10/2023 07:52

Expedida/Certificada
09/10/2023 11:05

Mero expediente
23/08/2023 11:40

Conclusos para despacho
23/08/2023 11:40

Expedição de Certidão.
11/07/2023 11:13

Expedida/certificada
10/07/2023 10:21

Expedida/Certificada
07/07/2023 19:16

Ato ordinatório
27/06/2023 08:16

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 14:33

Expedida/certificada
16/06/2023 06:29

Expedição de Certidão.
14/06/2023 08:27

Ato ordinatório
14/06/2023 08:25

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 16:53

Expedida/certificada
24/05/2023 10:45

Expedida/Certificada
22/05/2023 08:47

Deferimento em Parte
13/05/2023 08:32

Conclusos para decisão
27/04/2023 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 11:42

Expedição de Certidão.
11/04/2023 12:33

Ato ordinatório
10/03/2023 09:20

Expedição de Certidão.
10/03/2023 09:19

Expedição de Certidão.
10/03/2023 09:09

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 22:44

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2022 11:59

Expedida/Certificada
27/05/2022 12:09

Ato ordinatório
27/05/2022 12:01

Expedição de Certidão.
07/04/2022 00:53

Evoluída a classe de 40 para 156
05/04/2022 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2022 11:59

Expedida/Certificada
04/04/2022 09:42

Processo Reativado
04/04/2022 09:09

deferimento
02/04/2022 01:53

Conclusos para decisão
28/03/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 17:01

Arquivado Definitivamente
25/03/2022 17:00

Ato ordinatório
25/03/2022 16:59

Transitado em Julgado em 25/03/2022
17/02/2022 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/02/2022 11:49

Expedida/Certificada
16/02/2022 09:59

Julgado procedente o pedido
15/11/2021 02:50

Conclusos para decisão
09/11/2021 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2021 11:58

Expedida/Certificada
26/10/2021 16:31

Outras Decisões
26/10/2021 12:56

Conclusos para decisão
26/10/2021 12:56

Juntada de Ofício
21/10/2021 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2021 11:53

Expedida/Certificada
20/10/2021 11:48

Ato ordinatório
08/10/2021 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2021 11:57

Expedida/Certificada
15/09/2021 11:00

Outras Decisões
02/08/2021 10:55

Juntada de Aviso de Recebimento
29/07/2021 10:46

Conclusos para decisão
29/07/2021 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2021 15:59

Expedida/Certificada
30/06/2021 10:25

Outras Decisões
18/06/2021 15:30

Conclusos para admissibilidade recursal
17/06/2021 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 08:34

Expedição de Carta.
31/03/2021 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2021 15:04

Expedida/Certificada
29/03/2021 08:44

Outras Decisões
24/03/2021 15:23

Conclusos para decisão
23/03/2021 22:37

Juntada de Ofício
17/03/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2021 15:03

Expedida/Certificada
22/02/2021 12:16

Gratuidade da Justiça
18/02/2021 16:53

Conclusos para decisão
18/02/2021 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2021 15:29

Expedida/Certificada
18/12/2020 17:07

Emenda a inicial
18/12/2020 16:39

Conclusos para decisão
18/12/2020 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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