16/05/2025 14:02

Conclusos para julgamento
21/02/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), Daniel Matheus Costa de Macedo (OAB 4335/AC) Processo 0707446-45.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: União Educacional do Norte - Ré: Sandra de Oliveira Vieira Andrade - Autos n.º 0707446-45.2019.8.01.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Autor União Educacional do Norte Réu Sandra de Oliveira Vieira Andrade EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DESTINATÁRIO SANDRA DE OLIVEIRA VIEIRA ANDRADE, brasileira, Casada, do lar, RG 10201378, CPF *79.***.*80-82, pai Francisco Jurandir Martins Vieira, mãe Sebartiana de Oliveira Vieira, Nascido/Nascida 15/10/1984, de cor Pardo, natural de Rio Branco - AC, com endereço à Rua Josér Batista, 316, fone 68 974008965, calafate, CEP 69914-435, Rio Branco - AC.

FINALIDADE Pelo presente edital, fica citado o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 3 (três) dias, pagar o principal atualizado, juros, taxa judiciária e honorários advocatícios, sob pena de lhe ser penhorados tantos bens de sua propriedade quantos bastem para garantia da presente execução.

DÍVIDA Principal R$ 4.479,37 - (QUATRO MIL E QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) Taxa Judiciária R$ 149,70 ( CENTO E QUARENTA E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS) Honorários Advocatícios R$ 447,93 (QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) Os honorários serão reduzidos pela metade no caso de pagamento no prazo de 3 dias (CPC, art. 652-A e parágrafo único).

ADVERTÊNCIA A parte executada poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, também contados do transcurso do prazo deste edital.

OBSERVAÇÃO Em se tratando de processo eletrônico, a visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, contestação, decisões judiciais e demais petições e documentos do processo poderão ocorrer mediante acesso ao sítio do Poder Judiciário na internet, com uso da senha, no endereço http://www.tjac.jus.br, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga a anexação (Provimento COMAG nº 3, de 4.10.2012).

SEDE DO JUÍZO Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, 878 - Cidade da Justiça, Portal da Amazônia - CEP 69915-777, Fone: (68) 3212-8452, Rio Branco-AC - E-mail: [email protected].

Rio Branco-AC, 30 de janeiro de 2025.

Luana Rodrigues Cavalcante Lima Chefe de Gabinete Shirlei de Oliveira Hage Menezes Juíza de Direito
20/02/2025 07:22

Expedição de Certidão.
20/02/2025 06:11

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:14

Expedida/Certificada
04/02/2025 12:01

Expedição de Edital.
26/12/2024 14:05

Publicado ato_publicado em 26/12/2024.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), Daniel Matheus Costa de Macedo (OAB 4335/AC) Processo 0707446-45.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: União Educacional do Norte - Ré: Sandra de Oliveira Vieira Andrade - Autos n.º 0707446-45.2019.8.01.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Autor União Educacional do Norte Réu Sandra de Oliveira Vieira Andrade Decisão Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial ajuizado por União Educacional do Norte em desfavor de Sandra de Oliveira Vieira Andrade.

Determinada a citação da parte Devedora, as tentativas de citação pessoal restaram infrutíferas. Às páginas 161/163 a parte Credora postulou pela citação editalícia da parte Devedora. É o relatório.

Compulsando os autos, verifico que foram várias as tentativas de citação pessoal do Devedor, tendo restado infrutíferas, bem como foram realizadas várias pesquisas de endereço da parte Executada, sem se lograr êxito.

O caso concreto denota o esgotamento das vias ordinárias de localização do Devedor, atraindo a aplicação excepcional da citação por edital.

Nesse sentido, entende o E.

Superior Tribunal De Justiça: RECURSO ESPECIAL.EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.EXECUTADA NÃO ENCONTRADA PARA CITAÇÃO APÓS DILIGÊNCIAS EM 7 (SETE) ENDEREÇOS DISTINTOS, OBTIDOS POR MEIO DE PESQUISA AOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD E SIEL.CITAÇÃO POR EDITAL.AUSÊNCIA DE NULIDADE.

ESGOTAMENTO DAS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAÇÃO DA RÉ.

OBEDIÊNCIA AO ART. 256, § 3º, DO CPC/2015.

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE CONSISTE EM UMA ALTERNATIVA, E NÃO UMA IMPOSIÇÃO LEGAL.

ACÓRDÃO RECORRIDO MANTIDO.

RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.1.

O propósito recursal consiste em definir se é obrigatória a prévia expedição de ofício às concessionárias de serviços públicos, para fins de localização do réu, antes de se autorizar acitação por edital.2.

Acitação por editalé uma modalidade de citação ficta, tratando-se, portanto, de ato excepcionalíssimo, somente sendo admitida nas hipóteses expressamente previstas no art. 256 do Código de Processo Civil de 2015, isto é, quando (i) desconhecido ou incerto o citando; (ii) quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se e ncontrar o citando; e (iii) nos demais casos expressos em lei.3.

Nos termos do § 3º do art. 256 do CPC/2015, "O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos".4.

O referido dispositivo legal deve ser interpretado no sentido de que o Juízo tem o dever de buscar todos os meios possíveis de localização do réu, para se proceder à respectiva citação pessoal, devendo requisitar informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos, antes de determinar acitação por edital.5.

No entanto, a requisição de informações às concessionárias de serviços públicos consiste em uma alternativa dada ao Juízo, e não uma imposição legal, não se podendo olvidar que a análise, para verificar se houve ou não o esgotamento de todas as possibilidades de localização do réu, a fim de viabilizar acitação por edital,deve ser casuística, observando-se as particularidades do caso concreto.6.

Na hipótese, o Tribunal de origem consignou que, "antes de deferir acitação por editalda parte executada, o Juízo de origem diligenciou perante 7 (sete) endereços distintos", ressaltando, ainda, que "houve a consulta do endereço da parte ré aos sistemas informatizados à disposição do Juízo que acessam cadastros de órgãos públicos".

Logo, embora não tenha havido requisição de informações às concessionárias de serviços públicos, houve a pesquisa de endereços nos cadastros de órgãos públicos, por meio dos sistemas informatizados à disposição do Juízo (Bacenjud, Renajud, Infojud e Siel), como determina o § 3º do art. 256 do CPC/2015, não havendo que se falar, portanto, em nulidade dacitação por edital.7.

Recurso especial desprovido (REsp 1971968/DF, 3ª Turma, Min.

Rel.

MARCO BELLIZZE, j. em 20/6/2023).

Isso posto, com fulcro no disposto no art. 830, §2º, CPC/15, defiro o pedido de citação por edital.

Fixadas tais premissas, cite-se o devedor por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual terá início o prazo de 15 dias, para oposição de embargos (art. 257, III, CPC/15).

Transcorrido o prazo do edital sem comparecimento da part executada aos autos, remeta-se o feito à Defensoria Pública do Estado do Acre para atuar como curador especial, opondo-se à execução mediante embargos.

P.R.I.

Rio Branco-(AC), 13 de novembro de 2024.

Shirlei de Oliveira Hage Menezes Juíza de Direito
25/11/2024 15:39

Expedida/Certificada
17/11/2024 09:52

deferimento
11/11/2024 13:00

Conclusos para decisão
31/10/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2024 11:37

Expedida/Certificada
22/10/2024 10:41

Ato ordinatório
22/10/2024 10:39

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:07

Realizado cálculo de custas
12/08/2024 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2024 11:16

Expedida/Certificada
06/08/2024 09:27

Mero expediente
15/05/2024 15:28

Conclusos para decisão
03/05/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2024 11:43

Expedida/Certificada
23/04/2024 13:02

Ato ordinatório
23/04/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 10:53

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.
12/12/2023 08:54

Expedida/Certificada
23/11/2023 18:20

Acolhimento de Embargos de Declaração
16/11/2023 14:36

Conclusos para decisão
23/10/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2023 04:56

Expedida/Certificada
11/10/2023 12:59

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
19/09/2023 11:20

Conclusos para admissibilidade recursal
14/09/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2023 11:19

Expedição de Certidão.
05/09/2023 08:59

Mero expediente
13/07/2023 13:25

Conclusos para despacho
19/05/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2023 11:42

Expedida/Certificada
25/04/2023 20:11

Outras Decisões
29/03/2023 08:46

Conclusos para despacho
27/01/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2023 09:18

Expedida/Certificada
06/01/2023 13:26

Ato ordinatório
06/01/2023 13:23

Juntada de Ofício
18/11/2022 14:38

Juntada de Ofício
15/11/2022 17:49

Juntada de Ofício
08/11/2022 14:35

Juntada de Ofício
06/11/2022 11:03

Juntada de Ofício
06/11/2022 11:03

Juntada de Ofício
03/11/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2022 12:47

Expedida/Certificada
21/10/2022 13:29

Outras Decisões
02/09/2022 09:39

Conclusos para despacho
29/08/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2022 13:53

Expedida/Certificada
19/08/2022 12:54

Ato ordinatório
06/07/2022 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2022 11:54

Expedição de Certidão.
26/04/2022 15:21

Expedição de Mandado.
23/03/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 09:15

Realizado cálculo de custas
16/03/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 13:17

Juntada de Ofício
15/03/2022 12:53

Juntada de Ofício
15/03/2022 12:35

Juntada de Ofício
10/03/2022 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 12:19

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2022 15:00

Expedida/Certificada
17/02/2022 17:50

Outras Decisões
26/10/2021 07:51

Conclusos para decisão
08/10/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2021 12:58

Expedida/Certificada
23/09/2021 13:59

Ato ordinatório
21/09/2021 14:31

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
13/09/2021 17:25

Expedição de Carta.
05/08/2021 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2021 15:30

Expedida/Certificada
20/07/2021 01:03

Ato ordinatório
20/07/2021 01:03

Expedição de Certidão.
20/07/2021 00:59

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
18/06/2021 19:25

Expedição de Carta.
24/04/2021 12:40

Expedição de Certidão.
05/02/2021 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2021 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2020 00:49

Expedida/Certificada
03/12/2020 17:10

Ato ordinatório
29/09/2020 17:10

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 17:44

Juntada de Outros documentos
26/05/2020 13:19

Juntada de Outros documentos
06/03/2020 17:51

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 11:36

Juntada de Outros documentos
23/09/2019 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019 10:54

Publicado ato_publicado em 05/09/2019.
03/09/2019 16:12

Expedida/Certificada
03/09/2019 15:07

Ato ordinatório
03/09/2019 15:02

Expedição de Certidão.
23/07/2019 14:06

Expedição de Mandado.
23/07/2019 08:14

Publicado ato_publicado em 23/07/2019.
22/07/2019 15:20

Expedida/Certificada
05/07/2019 19:39

Outras Decisões
05/07/2019 07:12

Realizado cálculo de custas
05/07/2019 07:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2019

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721231-98.2024.8.01.0001

Banco da Amazonia S/A

L M de Melo Transportes LTDA

Advogado: Thiago de Oliveira Rocha

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 19/11/2024 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0714487-92.2021.8.01.0001

Ronaldo da Silva Barbalho

Maria Sueli de Melo Medeiros

Advogado: Matheus do Nascimento Borges Guimaraes

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/11/2021 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0721262-21.2024.8.01.0001

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Lucas Rodrigues da Conceicao Barbosa

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 19/11/2024 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0713649-81.2023.8.01.0001

Ideguerre Silva do Nascimento

Ativos S.A Securitizacao de Creditos Ges...

Advogado: Natalia Olegario Leite

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 26/09/2023 06:23

Exibir Processo

Processo nº 0701178-67.2022.8.01.0001

Maria de Fatima Borges Marinho

Banco Maxima S/A (Master)

Advogado: Andrea Santos Pelatti

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 04/02/2022 07:40

Exibir Processo