27/12/2024 20:23

Arquivado Definitivamente
27/12/2024 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB 2446/AC), Arquilau de Castro Melo (OAB 331/AC), Daniela Cavalcante Soares (OAB 6357/AC) Processo 0704404-46.2023.8.01.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Requerente: Rio Branco Segurança Eletrônica e Serviços Ltda - Requerida: OI S.A. - Considerando que a liquidação de sentença tem prosseguimento no interesse do credor, em atenção ao teor da certidão de fl. 507 e exaurindo-se, por ora, a prestação jurisdicional, determino o arquivamento do processo.Cumpra-se.
19/12/2024 14:29

Expedida/Certificada
18/12/2024 13:31

Arquivamento
18/12/2024 08:45

Conclusos para decisão
18/12/2024 08:44

Expedição de Certidão.
05/12/2024 22:34

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 11:51

Juntada de Certidão
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB 2446/AC), Arquilau de Castro Melo (OAB 331/AC), Daniela Cavalcante Soares (OAB 6357/AC) Processo 0704404-46.2023.8.01.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Requerente: Rio Branco Segurança Eletrônica e Serviços Ltda - Requerida: OI S.A. - A parte autora, por meio da petição de fls. 437 e documentos (fls. 438/501), trouxe aos autos as faturas relativas as cobranças realizadas pela requerida entre o período de deferimento da tutela de urgência e o mês de agosto/2024.

Em análise dos documentos, observa-se que mesmo intimada para não realizar a cobrança dos valores relativos ao serviço "OI Fixo", a operadora de telefonia continuou a inserir os debitos nas faturas encaminhadas à requerente, contrariando assim a determinação fixada na tutela de urgência (fls. 65/68).

Diante disso, defiro o pedido de condenação da ré ao pagamento da multa relativa ao descumprimento da tutela de urgência, nos termos daquilo que restou consignado na decisão liminar, qual seja o pagamento da quantia de R$ 300,00 (trezentos reais) relativa as cobranças realizadas entre maio/2023 a agosto/2024.

Assinalo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora apresente o valor atualizado da dívida, devendo ser incluído os valores relativo a multa e aqueles que foram pagos no período em que os serviços não foram prestados, este ultimo em dobro.

Após o cumprimento da determinação firmada, expeça-se certidão de crédito para que a parte credora possa habilitar-se junto ao juízo em que tramita o processo de recuperação judicial da parte devedora.

Expedida a certidão de crédito e nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Intimem-se.
25/11/2024 17:05

Expedida/Certificada
22/11/2024 08:08

Outras Decisões
30/10/2024 09:46

Conclusos para decisão
29/10/2024 08:52

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
27/10/2024 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 10:22

Expedida/Certificada
22/10/2024 15:25

Outras Decisões
11/10/2024 11:05

Conclusos para decisão
11/10/2024 11:04

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:06

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
30/09/2024 22:02

Expedição de Certidão.
30/09/2024 07:25

Indeferimento
17/07/2024 08:33

Conclusos para decisão
16/07/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 09:16

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.
06/07/2024 03:37

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:33

Outras Decisões
08/05/2024 10:54

Conclusos para decisão
08/05/2024 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2024 14:25

Expedida/Certificada
17/04/2024 13:55

Evoluída a classe de 7 para 152
15/04/2024 14:52

Outras Decisões
11/04/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 10:31

Conclusos para decisão
06/03/2024 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2024 07:14

Expedição de Certidão.
23/02/2024 14:08

Ato ordinatório
23/02/2024 14:01

Expedição de Certidão.
23/02/2024 07:55

Expedição de Certidão.
20/02/2024 07:47

Outras Decisões
06/02/2024 08:21

Conclusos para admissibilidade recursal
05/02/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 07:31

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.
06/12/2023 11:49

Expedida/Certificada
05/12/2023 12:03

Julgado procedente o pedido
21/09/2023 11:34

Conclusos para decisão
20/09/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2023 11:09

Expedida/Certificada
12/09/2023 07:23

Outras Decisões
13/07/2023 13:20

Conclusos para decisão
06/07/2023 09:49

Recebidos os autos
06/07/2023 09:49

Remetidos os autos da Contadoria
06/07/2023 09:45

Expedição de Certidão.
04/07/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 13:30

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2023 13:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/07/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2023 11:11

Expedida/Certificada
19/06/2023 10:11

Ato ordinatório
16/06/2023 15:03

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2023 11:07

Expedida/Certificada
01/06/2023 14:22

Outras Decisões
31/05/2023 12:32

Conclusos para despacho
31/05/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 11:34

Infrutífera
29/05/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2023 11:03

Expedida/Certificada
25/05/2023 19:30

Mero expediente
25/05/2023 12:33

Conclusos para despacho
24/05/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 15:01

Juntada de Certidão
02/05/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2023 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2023 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 09:06

Expedição de Certidão.
26/04/2023 07:46

Expedição de Mandado.
26/04/2023 07:31

Ato ordinatório
26/04/2023 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2023 11:24

Expedida/Certificada
18/04/2023 20:49

Tutela Provisória
17/04/2023 11:23

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
13/04/2023 11:01

Conclusos para despacho
13/04/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 11:47

Expedida/Certificada
12/04/2023 11:16

Realizado cálculo de custas
11/04/2023 18:31

Emenda à Inicial
11/04/2023 07:09

Conclusos para despacho
10/04/2023 06:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
23/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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