18/07/2025 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CLAUDIA MARIA DA FONTOURA MESSIAS SABINO (OAB 3187/AC), ADV: JOAO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA (OAB 3530/AC), ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 2833/AC), ADV: CLAUDIA MARIA DA FONTOURA MESSIAS SABINO (OAB 3187/AC), ADV: CLAUDIA MARIA DA FONTOURA MESSIAS SABINO (OAB 3187/AC), ADV: EDJUNIOR NASCIMENTO AMARAL (OAB 5929/AC), ADV: EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO (OAB 3507/AC), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/AC), ADV: ANA CLARA SOUZA DE SÁ (OAB 5560/AC), ADV: LUCAS MARTINS BORGHI (OAB 5696/AC) - Processo 0707100-36.2015.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - AUTOR: B1Banco do Brasil S/A.B0 - RÉU: B1Engenhar Imp.

Exp.

Ltda - EPP (Engenhar)B0 - FIADOR: B1Benedito Francisco de OliveiraB0 e outro - Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo do perito e do assistente técnico, nos termos do art. 477, § 1º do CPC/2015.
17/07/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 11:54

Expedida/Certificada
14/07/2025 12:46

Expedida/Certificada
11/07/2025 10:15

Expedida/Certificada
04/07/2025 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 07:28

Ato ordinatório
03/07/2025 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 15:24

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilliard Nobre Rocha (OAB 2833/AC), Claudia Maria da Fontoura Messias Sabino (OAB 3187/AC), Emmily Teixeira de Araújo (OAB 3507/AC), MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Felippe Ferreira Nery (OAB 3540/AC) Processo 0707100-36.2015.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Banco do Brasil S/A. - Fiador: Benedito Francisco de Oliveira, Maria Cândida de Oliveira, Engenhar Imp.

Exp.

Ltda - EPP (Engenhar) - Em petição de fls. 674, os peritos informam a data da realização da perícia e requerem a intimação urgente das partes para que: (i) apresentem o endereço e um mapa detalhado de como chegar ao imóvel; (ii) informem contato telefônico para confirmação de presença; e (iii) caso entendam pertinente, compareçam à perícia acompanhados de seus advogados e assistentes técnicos.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido dos peritos: intimem-se as partes apresentem o endereço completo do imóvel e um mapa detalhado de como chegar ao imóvel; informem um número de telefone para confirmação de presença; e por fim intimem-se da data da realização da perícia, que ocorrerá no dia 07/04/2025, às 08h00, horário do Acre, acompanhados de seus advogados e assistentes técnicos, caso assim desejem.

Intimem-se.Cumpra-se
17/03/2025 09:15

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:22

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:18

Publicado ato_publicado em 13/03/2025.
10/03/2025 13:13

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:06

Outras Decisões
06/03/2025 11:16

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:06

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:36

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
27/02/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 16:25

Expedição de Alvará.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilliard Nobre Rocha (OAB 2833/AC), Claudia Maria da Fontoura Messias Sabino (OAB 3187/AC), Emmily Teixeira de Araújo (OAB 3507/AC), Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB 3530/AC), MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Felippe Ferreira Nery (OAB 3540/AC), Ana Clara Souza de Sá (OAB 5560/AC), Lucas Martins Borghi (OAB 5696/AC), Edjunior Nascimento Amaral (OAB 5929/AC) Processo 0707100-36.2015.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Banco do Brasil S/A. - Fiadora: Maria Cândida de Oliveira, Benedito Francisco de Oliveira, Engenhar Imp.

Exp.

Ltda - EPP (Engenhar) - Em petição de fls 664/665, os peritos informam ter tomado ciência do depósito dos honorários periciais realizados pela parte, conforme comprovado às fls. 662-663.

Assim, em cumprimento ao disposto no artigo 465, § 4º do Código de Processo Civil, determino a expedição de alvará de transferência de 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários periciais para a conta bancária da empresa Smart Perícias e Avaliações Imobiliárias Ltda., conforme os dados bancários apresentados, a saber:Conta Corrente: 15.201-3, Agência: 1026, Banco: 133 (CRESOL), CNPJ: 33.***.***/0001-72.

Por fim, intime-se o perito para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe a data, hora e local da realização da perícia, para o devido cumprimento da diligência.

Intimem-se.
17/02/2025 14:32

Expedição de Certidão.
17/02/2025 08:29

Outras Decisões
13/02/2025 08:49

Conclusos para decisão
13/02/2025 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilliard Nobre Rocha (OAB 2833/AC), Claudia Maria da Fontoura Messias Sabino (OAB 3187/AC), Emmily Teixeira de Araújo (OAB 3507/AC), Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB 3530/AC), MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Felippe Ferreira Nery (OAB 3540/AC), Ana Clara Souza de Sá (OAB 5560/AC), Lucas Martins Borghi (OAB 5696/AC), Edjunior Nascimento Amaral (OAB 5929/AC) Processo 0707100-36.2015.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Banco do Brasil S/A. - Fiador: Benedito Francisco de Oliveira, Maria Cândida de Oliveira, Engenhar Imp.

Exp.

Ltda - EPP (Engenhar) - Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida, sob o argumento de que a decisão de fls. 643/644 a condenou ao pagamento dos honorários periciais, sem que tenha requisitado a diligência.

Alega que o pedido de realização da avaliação pericial foi realizado pela parte autora/embargada, devendo esta essa arcar com o valor dos honorários perícias, conforme estabelece o art. 95 do CPC.

Eis o relatório decido: Os embargos de declaração são tempestivos, uma vez que interpostos dentro do prazo de 5 (cinco) dias, conforme artigo 1.023 do Código de Processo Civil.

Com efeito, os embargos de declaração têm como escopo aperfeiçoar as decisões judiciais eivadas de omissões, obscuridades ou contradições, sendo defeso o seu manejo para o reexame do julgado, com modificação das conclusões que não decorram direta e inevitavelmente das questões novas trazidas com o fito de sanar o vício apontado.No caso, da análise dos argumentos do embargante, de fato, entendo que razão lhe assiste, uma vez que a decisão de fls. 616 estabeleceu que o pagamento dos honorários periciais relativos a avaliação do imóvel deverá ser realizado pela parte exequente, ora embargada.

Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - DEMONSTRAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - REVELIA RECONHECIDA - AUSÊNCIA DE ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS -CORREÇÃO NECESSÁRIA - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.

Demonstrada a ocorrência do erro material demonstrado subjacente ao acórdão embargado, cumpre acolher os embargos declaratórios opostos para a modificação do julgado, haja vista que parte contrária não tem patrono constituído nos autos. (TJ-MG - ED: 10000190719120002 MG, Relator: Maria das Graças Rocha Santos (JD Convocada), Data de Julgamento: 17/02/0020, Data de Publicação: 20/02/2020).

Registre-se que, o fato da embargante ter apresentado impugnação ao valor dos honorários periciais que foram originalmente cobrados, não implica na mudança acerca de qual parte que deve arcar com o pagamento da diligência.

Portanto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para alterar a decisão de fls. 643/644 nos seguintes termos: "(...) Intime-se a parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias proceder com o deposito da quantia em conta judicial vinculada aos autos." Intime-se o Banco do Brasil para pagamento dos valores dos honorários periciais, nos termos da presente decisão e da decisão de fls. 643/644.

Publique-se.

Intimem-se.
17/12/2024 12:49

Expedida/Certificada
16/12/2024 12:39

Acolhimento de Embargos de Declaração
07/12/2024 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2024 11:45

Juntada de Certidão
04/12/2024 07:24

Conclusos para admissibilidade recursal
03/12/2024 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilliard Nobre Rocha (OAB 2833/AC), Claudia Maria da Fontoura Messias Sabino (OAB 3187/AC), Emmily Teixeira de Araújo (OAB 3507/AC), Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB 3530/AC), MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Felippe Ferreira Nery (OAB 3540/AC), Ana Clara Souza de Sá (OAB 5560/AC), Lucas Martins Borghi (OAB 5696/AC), Edjunior Nascimento Amaral (OAB 5929/AC) Processo 0707100-36.2015.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Banco do Brasil S/A. - Fiador: Benedito Francisco de Oliveira, Maria Cândida de Oliveira, Engenhar Imp.

Exp.

Ltda - EPP (Engenhar) - A perita apresentou proposta de honorários no importe de R$ 6.549,94 (seis mil e quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos), conforme petição de fls. 621/624.

A parte demandada requer redução do valor, alegando que o expert utilizou base de cálculo equivocada, uma vez que a lei que regula a profissão do engenheiro - Lei 4.950/1996 - determina que o valor da hora de trabalho do profissional é de R$ 70,60 (setenta reais e sessenta centavos), devendo esta quantia ser utilizada para fixação dos honorários.

Analisando os autos, tenho que a proposta de honorários periciais, encontra-se em elevado valor, quando comparado com demais trabalhos periciais realizados neste juízo.

Impende destacar que, a perícia a ser realizada ocorrerá em imóvel localizado em região urbana, onde o acesso não implicará em maiores dificuldades ao profissional.

Cediço que, cabe ao juiz analisar as questões fáticas e sistêmicas que permeiam o processo, visando com que as decisões estejam em conformidade com a realidade das partes e objeto dos autos.

Neste contexto, tem-se que a perícia a ser realizada demanda a complexidade inata ao trabalho pericial, mas nada além daquilo que se veja costumeiramente em avaliações judiciais de imóvel.

Por outro lado, observa-se que a parte requerida busca a minoração dos honorários em quantia exacerbada.

Isso porque, em que pese os parâmetros fixados pela lei que regula a profissão de engenheiro, sabe-se que deve ser levado em consideração a formação e qualificação do profissional para atuação como perito judicial, algo que não é estimado na fixação do valor da hora de trabalho fixado na Lei 4.950/96.

Desta forma, visando a adequação dos valores dos honorários periciais, com base nos critérios de razoabilidade e propocionalidade e, bem como, no intuito de evitar a desvalorização do trabalho pericial, determino a redução do valor de honorários em 30%.

Nesse cenário, fixo os honorários em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) levando em consideração a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) apresentada na manifestação de impugnação ao valor de honorários periciais (fls. 641/642).

Oficie-se o perito para ciência desta decisão.

Intime-se a parte demandada para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder o depósito da quantia em conta judicial vinculada aos autos.

Após, procedendo a intimação da perita para designar local, data e horário para realização da perícia de avaliação.

Publique-se.

Intimem-se.
25/11/2024 17:16

Expedida/Certificada
21/11/2024 07:45

Deferimento em Parte
09/10/2024 10:43

Conclusos para despacho
09/10/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 09:06

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
01/10/2024 11:25

Expedida/Certificada
30/09/2024 07:09

Mero expediente
24/09/2024 16:14

Conclusos para despacho
24/09/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 07:33

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
06/09/2024 08:58

Expedida/Certificada
05/09/2024 16:40

Mero expediente
05/09/2024 07:36

Conclusos para despacho
04/09/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 14:46

Expedição de Certidão.
14/08/2024 08:19

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
13/08/2024 11:11

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:33

Outras Decisões
02/05/2024 13:07

Conclusos para despacho
02/05/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2024 11:37

Expedida/Certificada
18/03/2024 22:10

Mero expediente
15/02/2024 10:38

Conclusos para decisão
15/02/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 07:38

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 07:38

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 12:31

Expedição de Certidão.
07/11/2023 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2023 11:56

Expedida/Certificada
05/10/2023 21:00

Outras Decisões
04/10/2023 09:19

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 11:26

Conclusos para despacho
19/07/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2023 11:37

Expedida/Certificada
12/07/2023 17:25

Mero expediente
22/05/2023 11:13

Conclusos para despacho
19/05/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 11:21

Transitado em Julgado em 19/05/2023
04/05/2023 10:46

Realizado cálculo de custas
25/04/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2023 11:37

Expedida/Certificada
17/04/2023 19:17

Outras Decisões
13/04/2023 10:57

Conclusos para admissibilidade recursal
13/04/2023 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 07:12

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.
20/03/2023 11:41

Expedida/Certificada
13/02/2023 13:58

Realizado cálculo de custas
08/02/2023 18:39

Outras Decisões
16/12/2022 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 10:00

Conclusos para despacho
30/11/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2022 12:44

Expedida/Certificada
17/11/2022 08:42

Ato ordinatório
17/11/2022 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 08:42

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2022 11:09

Expedida/Certificada
10/11/2022 08:47

Outras Decisões
10/08/2022 08:41

Conclusos para despacho
05/08/2022 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2022 09:49

Expedida/Certificada
18/07/2022 08:28

Mero expediente
04/07/2022 07:04

Conclusos para despacho
01/07/2022 12:29

Mero expediente
06/04/2022 07:49

Conclusos para decisão
06/04/2022 07:48

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2022 12:16

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 11:55

Expedida/Certificada
14/02/2022 13:53

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 11:12

Outras Decisões
14/02/2022 09:09

Conclusos para decisão
14/02/2022 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 14:24

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 11:02

Expedida/Certificada
10/02/2022 13:49

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 09:41

Outras Decisões
10/11/2021 08:13

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 07:49

Conclusos para decisão
09/11/2021 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 14:01

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 14:24

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 14:18

Expedição de Certidão.
16/09/2021 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2021 10:53

Expedida/Certificada
14/09/2021 14:42

Mero expediente
22/08/2021 23:58

Conclusos para despacho
12/05/2021 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2021 15:23

Expedida/Certificada
23/04/2021 15:47

Mero expediente
16/04/2021 09:22

Conclusos para despacho
16/04/2021 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2021 15:43

Expedida/Certificada
07/04/2021 01:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2021.
02/02/2021 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2021 23:03

Expedida/Certificada
28/01/2021 10:18

Mero expediente
14/12/2020 15:32

Conclusos para despacho
14/12/2020 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2020 14:41

Expedida/Certificada
07/12/2020 12:53

Ato ordinatório
07/12/2020 12:49

Expedição de Certidão.
09/10/2020 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 15:19

Expedida/Certificada
08/10/2020 14:39

Ato ordinatório
08/10/2020 14:14

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 21:27

Juntada de Outros documentos
13/07/2020 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 16:14

Expedida/Certificada
09/07/2020 13:02

Outras Decisões
08/07/2020 09:06

Conclusos para despacho
07/07/2020 14:47

Juntada de Outros documentos
30/06/2020 17:51

Expedição de Alvará.
26/06/2020 13:18

Outras Decisões
25/06/2020 17:00

Conclusos para despacho
25/06/2020 14:47

Juntada de Outros documentos
18/06/2020 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 14:35

Expedida/Certificada
16/06/2020 15:04

Outras Decisões
10/06/2020 11:23

Conclusos para despacho
10/06/2020 10:00

Juntada de Outros documentos
21/05/2020 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 20:29

Expedida/Certificada
19/05/2020 15:10

Outras Decisões
19/05/2020 14:14

Conclusos para despacho
19/05/2020 14:07

Expedição de Certidão.
20/04/2020 10:34

Expedição de Certidão.
23/03/2020 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 14:40

Expedida/Certificada
18/03/2020 14:36

Ato ordinatório
18/03/2020 10:32

Juntada de Outros documentos
16/03/2020 14:16

Juntada de Outros documentos
06/03/2020 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 12:54

Expedida/Certificada
04/03/2020 14:05

Outras Decisões
20/02/2020 13:38

Conclusos para decisão
19/02/2020 18:15

Juntada de Outros documentos
11/02/2020 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 14:51

Expedida/Certificada
06/02/2020 11:34

Mero expediente
18/11/2019 09:47

Conclusos para despacho
14/11/2019 15:11

Juntada de Outros documentos
11/11/2019 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2019 16:44

Expedida/Certificada
06/11/2019 10:52

Mero expediente
03/09/2019 16:21

Juntada de Outros documentos
30/08/2019 10:26

Conclusos para despacho
30/08/2019 10:24

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 09:42

Publicado ato_publicado em 26/08/2019.
23/08/2019 16:01

Expedida/Certificada
23/08/2019 13:54

Outras Decisões
12/06/2019 08:59

Juntada de Outros documentos
22/05/2019 15:03

Conclusos para despacho
22/05/2019 15:02

Juntada de Outros documentos
14/05/2019 08:16

Publicado ato_publicado em 14/05/2019.
13/05/2019 15:10

Expedida/Certificada
13/05/2019 09:44

Outras Decisões
20/03/2019 16:03

Juntada de Outros documentos
14/03/2019 17:09

Juntada de Outros documentos
13/03/2019 12:39

Conclusos para despacho
13/03/2019 12:32

Juntada de Outros documentos
18/02/2019 09:17

Publicado ato_publicado em 18/02/2019.
15/02/2019 15:12

Expedida/Certificada
14/02/2019 14:01

Ato ordinatório
14/02/2019 13:52

Juntada de Outros documentos
13/02/2019 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2018 18:05

Expedição de Alvará.
05/12/2018 13:38

Juntada de Outros documentos
30/11/2018 08:08

Publicado ato_publicado em 30/11/2018.
29/11/2018 16:01

Expedida/Certificada
28/11/2018 08:57

Ato ordinatório
28/11/2018 08:30

Juntada de Outros documentos
26/11/2018 14:00

Juntada de Outros documentos
26/11/2018 13:43

Juntada de Outros documentos
26/11/2018 13:28

Juntada de Outros documentos
15/10/2018 10:39

Publicado ato_publicado em 15/10/2018.
11/10/2018 15:42

Expedida/Certificada
10/10/2018 15:02

Outras Decisões
19/09/2018 16:06

Conclusos para despacho
19/09/2018 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2018 08:40

Publicado ato_publicado em 04/09/2018.
03/09/2018 15:15

Expedida/Certificada
03/09/2018 11:50

Mero expediente
07/08/2018 11:49

Conclusos para despacho
07/08/2018 11:41

Juntada de Outros documentos
26/07/2018 11:23

Publicado ato_publicado em 26/07/2018.
25/07/2018 14:22

Expedida/Certificada
25/07/2018 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2018 13:12

Juntada de Outros documentos
23/07/2018 13:09

Expedição de Certidão.
17/07/2018 08:43

Publicado ato_publicado em 17/07/2018.
16/07/2018 15:33

Expedida/Certificada
13/07/2018 15:18

Outras Decisões
13/06/2018 09:11

Conclusos para despacho
13/06/2018 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2018 13:34

Expedição de Certidão.
09/05/2018 09:18

Publicado ato_publicado em 09/05/2018.
08/05/2018 15:55

Expedida/Certificada
07/05/2018 17:17

Outras Decisões
11/04/2018 17:31

Juntada de Outros documentos
13/03/2018 12:54

Conclusos para despacho
13/03/2018 12:07

Juntada de Outros documentos
01/03/2018 11:50

Expedição de Certidão.
24/01/2018 10:03

Publicado ato_publicado em 24/01/2018.
19/01/2018 16:21

Expedida/Certificada
19/01/2018 11:51

Outras Decisões
10/11/2017 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2017 08:26

Conclusos para despacho
24/10/2017 08:25

Expedição de Certidão.
16/10/2017 08:25

Juntada de Outros documentos
11/10/2017 10:13

Expedição de Certidão.
25/08/2017 08:50

Publicado ato_publicado em 25/08/2017.
24/08/2017 15:13

Expedida/Certificada
24/08/2017 11:44

Outras Decisões
27/06/2017 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2017 08:08

Publicado ato_publicado em 02/06/2017.
01/06/2017 14:49

Expedida/Certificada
31/05/2017 16:10

Ato ordinatório
22/05/2017 13:31

Conclusos para despacho
19/05/2017 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2017 10:44

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156
25/04/2017 10:46

Publicado ato_publicado em 25/04/2017.
24/04/2017 16:01

Expedida/Certificada
19/04/2017 14:16

Outras Decisões
10/04/2017 10:11

Conclusos para despacho
10/04/2017 10:10

Processo Reativado
10/04/2017 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2017 17:05

Juntada de Outros documentos
24/03/2017 17:04

Realizado cálculo de custas
24/03/2017 17:02

Juntada de Outros documentos
24/03/2017 17:00

Realizado cálculo de custas
24/03/2017 16:58

Juntada de Outros documentos
24/03/2017 16:57

Realizado cálculo de custas
17/03/2017 12:43

Arquivado Definitivamente
17/03/2017 12:42

Expedição de Certidão.
17/03/2017 12:27

Expedição de Certidão.
17/03/2017 12:24

Expedição de Certidão.
17/03/2017 12:08

Expedição de Certidão.
07/12/2016 08:39

Publicado ato_publicado em 07/12/2016.
06/12/2016 16:02

Expedida/Certificada
05/12/2016 14:49

Ato ordinatório
16/11/2016 16:32

Recebidos os autos
16/11/2016 16:32

Remetidos os autos da Contadoria
16/11/2016 16:32

Juntada de Outros documentos
16/11/2016 16:32

Juntada de Outros documentos
16/11/2016 16:32

Juntada de Outros documentos
14/11/2016 16:48

Realizado cálculo de custas
14/11/2016 16:46

Realizado cálculo de custas
14/11/2016 16:44

Realizado cálculo de custas
14/11/2016 09:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/11/2016 09:23

Transitado em Julgado em 14/11/2016
07/10/2016 08:31

Publicado ato_publicado em 07/10/2016.
06/10/2016 15:34

Expedida/Certificada
05/10/2016 15:07

Julgado procedente o pedido
09/09/2016 16:22

Conclusos para julgamento
09/09/2016 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2016 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2016 07:55

Publicado ato_publicado em 24/08/2016.
22/08/2016 14:48

Expedida/Certificada
19/08/2016 15:43

Outras Decisões
16/06/2016 08:29

Conclusos para decisão
16/06/2016 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2016 08:26

Publicado ato_publicado em 01/06/2016.
31/05/2016 14:08

Expedida/Certificada
27/05/2016 17:24

Mero expediente
12/05/2016 11:03

Juntada de Outros documentos
20/04/2016 10:25

Expedição de Certidão.
05/04/2016 09:51

Conclusos para decisão
05/04/2016 09:50

Juntada de Outros documentos
29/03/2016 16:11

Expedição de Certidão.
10/03/2016 10:38

Conclusos para decisão
10/03/2016 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2016 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2016 13:22

Juntada de Outros documentos
22/02/2016 08:28

Publicado ato_publicado em 22/02/2016.
19/02/2016 14:57

Expedida/Certificada
18/02/2016 15:30

Mero expediente
07/12/2015 09:30

Conclusos para decisão
07/12/2015 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2015 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2015 10:00

Publicado ato_publicado em 23/11/2015.
23/11/2015 10:00

Publicado ato_publicado em 23/11/2015.
20/11/2015 10:29

Expedida/Certificada
20/11/2015 10:29

Expedida/Certificada
19/11/2015 10:43

Ato ordinatório
19/11/2015 10:42

Ato ordinatório
19/11/2015 10:30

Juntada de Outros documentos
19/11/2015 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2015 12:55

Expedição de Certidão.
06/11/2015 12:55

Juntada de Outros documentos
20/10/2015 15:31

Juntada de Outros documentos
20/10/2015 15:13

Expedição de Certidão.
20/10/2015 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/08/2015 09:24

Expedição de Mandado.
22/07/2015 08:14

Publicado ato_publicado em 22/07/2015.
21/07/2015 12:29

Expedida/Certificada
21/07/2015 08:56

Mero expediente
20/07/2015 13:56

Conclusos para despacho
20/07/2015 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2015

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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