01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ EDUARDO COÊLHO DE ÁVILA (OAB 4257/AC), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/AC), ADV: HENRY MARCEL VALERO LUCIN (OAB 1973/AC), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0716430-76.2023.8.01.0001 - Usucapião - Adjudicação Compulsória - AUTOR: B1Ernilson Nunes da SilvaB0 - RÉU: B1Companhia de Habitacao do Acre - Cohab-acreB0 - B1Sônia Regina FinotelloB0 - INTRSDO: B1Procuradoria Geral da União no AcreB0 - B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - B1Município de Rio BrancoB0 - CONFINANTE: B1Francisca das Chagas Teles dos Santos DavilaB0 - B1José Roque da CostaB0 - B1Verônica Maria Teles BezerraB0 - Citem-se os confinantes nos endereços informados às pp. 230/231.

Rememoro que o demandante é beneficiário da AJG.
03/07/2025 11:25

Conclusos para decisão
09/06/2025 00:16

Expedição de Certidão.
05/06/2025 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:39

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ EDUARDO COÊLHO DE ÁVILA (OAB 4257/AC), ADV: HENRY MARCEL VALERO LUCIN (OAB 1973/AC), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/AC) - Processo 0716430-76.2023.8.01.0001 - Usucapião - Adjudicação Compulsória - AUTOR: B1Ernilson Nunes da SilvaB0 - RÉU: B1Companhia de Habitacao do Acre - Cohab-acreB0 - B1Sônia Regina FinotelloB0 - INTRSDO: B1Procuradoria Geral da União no AcreB0 - B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - B1Município de Rio BrancoB0 - CONFINANTE: B1Francisca das Chagas Teles dos Santos DavilaB0 - B1José Roque da CostaB0 - B1Verônica Maria Teles BezerraB0 - Intime-se a parte Autora para tomar ciência dos Ars de pp. 206/208 indicando endereço válido para a citação dos confinantes, no prazo de 10 (dez) dias.

Reitere-se a intimação da Procuradoria da União e o Município de Rio Branco para manifestação em quinze dias.

Intime-se.

Cumpra-se.
29/05/2025 06:08

Expedida/Certificada
29/05/2025 05:47

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:40

Mero expediente
22/04/2025 13:17

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:01

Juntada de Petição de petição inicial
14/03/2025 03:55

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 07:23

Expedição de Edital.
27/02/2025 07:05

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 07:05

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 07:05

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 07:05

Juntada de Aviso de Recebimento
26/02/2025 00:05

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:05

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:04

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:34

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 07:56

Juntada de Aviso de Recebimento
15/02/2025 21:09

Expedição de Certidão.
15/02/2025 21:09

Expedição de Certidão.
15/02/2025 20:48

Expedição de Certidão.
15/02/2025 19:54

Expedição de Mandado.
15/02/2025 19:52

Expedição de Mandado.
15/02/2025 19:45

Expedição de Mandado.
30/01/2025 11:07

Expedição de Carta.
30/01/2025 11:05

Expedição de Carta.
30/01/2025 11:04

Expedição de Carta.
30/01/2025 10:38

Expedição de Carta.
30/01/2025 10:38

Expedição de Carta.
13/12/2024 10:43

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2024 19:24

Juntada de Certidão
07/12/2024 19:11

Evoluída a classe de 7 para 49
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC) Processo 0716430-76.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Ernilson Nunes da Silva - Requerido: Companhia de Habitacao do Acre - Cohab-acre - 1) Recebo a petição inicial e suas emendas e defiro a gratuidade judiciária ao autor (art. 98, CPC).

Evolua-se a classe do feito no SAJ para usucapião e inclua-se no polo passivo Sônia Regina Finotello, qualificada à p. 78. 2) Citem-se os confinantes pessoalmente (p. 108), expeça-se o edital de que trata o art. 259, I, do CPC e notifiquem-se as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal para que informem se há interesse em intervir no feito. 3) Verifico que o autor manifestou expressamente desinteresse no procedimento de conciliação ou mediação o que, a rigor, não dispensaria o agendamento da audiência a que se refere o art. 334 do CPC, haja vista o que dispõe o § 4º, I, do referido dispositivo legal.

Entretanto, a Lei nº 13.140/15, mais recente que o Código de Processo Civil, disciplinou a mediação e outras formas de solução de conflito, e prescreveu, tal qual o art. 166 do CPC, que as mesmas devem ser orientadas, dentre outros, pelo princípio da autonomia da vontade das partes (art. 2º, V), o qual seria frontalmente violado acaso se impusesse ao autor o dever de participar de audiência de conciliação, sob pena de imposição de multa, quando já manifestou sua vontade em sentido diverso.

Sob tal fundamento, portanto, deixo de determinar o agendamento de audiência de conciliação. 4) Cite-se o réu para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início na forma prevista no art. 231 do NCPC.

Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC).

No prazo de defesa, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 5) Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em quinze dias.

Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir.

Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC).

Em réplica, o autor já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 6) Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). 7) Cumpridos os itens anteriores, observe o Cartório a contestação e a réplica.

Caso alguma das partes tenha postulado dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila decisão).

Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila sentença).

Intimem-se.
25/11/2024 18:16

Expedida/Certificada
13/11/2024 09:15

Emenda a inicial
07/11/2024 13:04

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 00:34

Expedição de Certidão.
16/09/2024 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2024 15:02

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:17

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:39

Expedição de Mandado.
05/09/2024 16:24

Emenda à Inicial
03/09/2024 12:41

Conclusos para despacho
29/08/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 01:07

Expedição de Certidão.
19/06/2024 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2024 12:48

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:09

Ato ordinatório
18/06/2024 07:07

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:44

deferimento
10/06/2024 10:43

Conclusos para despacho
07/06/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 01:06

Expedição de Certidão.
26/04/2024 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2024 10:33

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:33

Expedida/Certificada
23/04/2024 08:50

Emenda à Inicial
28/03/2024 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 11:51

Infrutífera
12/03/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 11:16

Conclusos para decisão
08/02/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 07:05

Juntada de Aviso de Recebimento
16/01/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 08:09

Juntada de Aviso de Recebimento
17/12/2023 01:16

Expedição de Certidão.
15/12/2023 11:22

Expedição de Carta.
06/12/2023 15:32

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:20

Expedição de Mandado.
06/12/2023 14:15

Ato ordinatório
06/12/2023 14:09

Expedição de Carta.
22/11/2023 07:17

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
16/11/2023 13:00

Expedida/Certificada
15/11/2023 12:44

deferimento
15/11/2023 12:42

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
14/11/2023 22:25

Conclusos para despacho
14/11/2023 06:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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