01/06/2025 02:41

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:06

Ato ordinatório
20/05/2025 10:55

Conclusos para decisão
07/05/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 13:45

Recebidos os autos
20/03/2025 13:45

Remetidos os autos da Contadoria
20/03/2025 13:43

Realizado Cálculo de Liquidação
18/03/2025 11:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/03/2025 10:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/03/2025 09:58

Remetidos os autos da Contadoria
18/03/2025 08:09

Evoluída a classe de 7 para 12078
18/03/2025 07:20

Expedição de Mandado.
17/03/2025 10:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/03/2025 20:44

Mero expediente
13/03/2025 11:31

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:30

Processo Reativado
13/03/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 06:52

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 06:07

Expedição de Certidão.
06/12/2024 23:59

Expedição de Certidão.
02/12/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Odair Delfino de Souza (OAB 3453/AC) Processo 0700667-96.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Antonieta Sousa da Silva - Diante do exposto, ACOLHO a pretensão autoral para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS na obrigação de pagar APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à parte autora, fixando o início do benefício a partir da data do requerimento administrativo devendo, sobre as parcelas vencidas, incidir correção monetária pelo IPCA-E ejurosde mora nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Via de consequência, declaro extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a prolação desta sentença.

Nos moldes do art. 300 do CPC, provado o direito autoral e tratando-se de verba alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar ao INSS que proceda com a implantação do benefício, no prazo de 30 dias, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$300,00.

Após as providências normativas pertinentes e trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Feijó-(AC), 14 de novembro de 2024.

Caroline Lagos de Castro Juíza de Direito
26/11/2024 08:47

Expedida/Certificada
26/11/2024 08:19

Expedição de Certidão.
26/11/2024 05:36

Expedição de Mandado.
25/11/2024 10:58

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 07:45

Conclusos para julgamento
02/09/2024 13:25

Mero expediente
18/08/2024 00:31

Expedição de Certidão.
08/08/2024 07:48

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
07/08/2024 09:05

Expedição de Certidão.
07/08/2024 08:23

Expedida/Certificada
30/07/2024 10:11

Ato ordinatório
30/07/2024 10:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2024 11:00:00, Vara Cível.
24/06/2024 08:04

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
20/06/2024 12:11

Expedida/Certificada
06/06/2024 15:44

Outras Decisões
10/05/2024 09:04

Conclusos para despacho
03/05/2024 00:22

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 06:49

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.
22/04/2024 07:01

Expedição de Certidão.
22/04/2024 06:19

Expedida/Certificada
22/04/2024 05:11

Ato ordinatório
19/04/2024 10:21

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples
19/04/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 07:06

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
07/02/2024 06:32

Expedição de Certidão.
07/02/2024 05:59

Expedida/Certificada
05/02/2024 14:05

Ato ordinatório
14/11/2023 00:21

Expedição de Certidão.
07/11/2023 08:14

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.
03/11/2023 12:01

Expedição de Certidão.
03/11/2023 11:23

Expedida/Certificada
25/10/2023 11:29

Outras Decisões
19/09/2023 10:14

Conclusos para decisão
19/09/2023 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 19:44

Expedição de Certidão.
12/09/2023 06:53

Expedida/Certificada
11/09/2023 17:18

Emenda à Inicial
05/05/2023 11:23

Conclusos para despacho
05/05/2023 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
01/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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