25/06/2025 10:50

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
19/06/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: NEUTEL HERREIRA SOARES (OAB 2183/RO), ADV: PAULO ANDRÉ CARNEIRO DINELLI DA COSTA (OAB 2425A/AC), ADV: CIL FARNEY ASSIS RODRIGUES (OAB 3589/AC), ADV: ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS (OAB 3858/AC), ADV: ÍTALO DA SILVA NASCIMENTO (OAB 6266/AC) - Processo 0700164-58.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - CREDOR: B1Paulo Andre Carneiro Dinelly da CostaB0 - B1Marines Lourdes BraunB0 - B1Águia Dourada Distribuidora LtdaB0 - DEVEDOR: B1Diones Marino BraunB0 - B1Águia Dourada Distribuidora LtdaB0 - B1José Onório CardosoB0 - Isto posto, com fulcro no art. 925 do CPC, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Considerando a quitação da dívida e a condição constante no item III do dispositivo da sentença de páginas 280/289, declaro a propriedade do imóvel situado na Rodovia AC 40, Bairro Vila Acre, Segundo Distrito, Rio Branco/AC, com 1.556,58 (mil, quinhentos e cinquenta e seis metros quadrados e quinta e oito centímetros quadrado), objeto do contrato de páginas 15/16.

Tendo em vista que a satisfação da obrigação é ato incompatível com o direito de recorrer, após a intimação das partes, certifique-se o trânsito em julgado.

Quanto ao pedido de expedição de ofício formulado pelo Devedor, o indefiro, posto que a obrigação quanto ao registro do imóvel é ônus do Credor, conforme determinado na sentença de páginas 280/289: Sem custas para esta fase (cumprimento de sentença).

P.

R.

I.

O processo deverá seguir quanto aos demais créditos postulados nos autos.

Dando prosseguimento ao feito, determino: 1) Considerando o pedido de página 539/540, proceda-se à exclusão do cadastro de representantes junto ao SAJ, dos nomes dos advogados Isau da Costa Paiva e Silvia Maria Baeta Minhoto; 2) Intime-se os Credores Paulo André Carneiro Dinelly da Costa e Neutel Herreira Soares, pelo patrono Paulo André Carneiro Dinelly da Costa, para, no prazo de 05 (cinco) dias, nominar a parte Devedora, formulando requerimento de intimação do(s) devedor(es), indicando o endereço físico e digital (e-mail, whatsApp) para o caso de ordem de penhora, juntar aos autos demonstrativo de débito atualizado, observando-se os valores já pagos/levantados, requerendo o que entenderem ser-lhes direito, dizendo, ainda, sobre a satisfação da obrigação (em sendo esse o caso) 3) Considerando as penhoras no rosto dos autos, diante das informações até então constantes no presente feito, aponto que seguirão a ordem de preferência a seguir: 1º) penhora referente aos autos nº 0000784-55.2016.5.14.0404 (4ª Vara do Trabalho de Rio Branco) - natureza alimentar e trabalhista (pág. 520); 2º) penhora referente ao processo nº 0700164-58.2016.8.01.0001 (2º Juizado Especial Cível de Rio Branco) - pessoa idosa e 3º) penhora referente ao processo nº 0602617-34.2018.8.01.0070; Intimem-se.
18/06/2025 09:06

Expedida/Certificada
17/06/2025 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 09:15

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 18:45

Publicado ato_publicado em 09/02/2025.
07/02/2025 12:51

Expedição de Certidão.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Neutel Herreira Soares (OAB 2183/RO), Isau da Costa Paiva (OAB 2393/AC), Paulo André Carneiro Dinelli da Costa (OAB 2425A/AC), Cil Farney Assis Rodrigues (OAB 3589/AC), ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS (OAB 3858/AC), Ítalo da Silva Nascimento (OAB 6266/AC) Processo 0700164-58.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credora: Marines Lourdes Braun, Paulo Andre Carneiro Dinelly da Costa, Águia Dourada Distribuidora Ltda - Devedor: José Onório Cardoso, Diones Marino Braun, Águia Dourada Distribuidora Ltda - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação da dívida.
04/02/2025 10:10

Expedida/Certificada
04/02/2025 08:26

Ato ordinatório
28/01/2025 12:26

Expedição de Alvará.
15/01/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2024 08:01

Juntada de Certidão
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Neutel Herreira Soares (OAB 2183/RO), Isau da Costa Paiva (OAB 2393/AC), Paulo André Carneiro Dinelli da Costa (OAB 2425A/AC), Cil Farney Assis Rodrigues (OAB 3589/AC), ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS (OAB 3858/AC) Processo 0700164-58.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credora: Marines Lourdes Braun, Paulo Andre Carneiro Dinelly da Costa, Águia Dourada Distribuidora Ltda - Devedor: José Onório Cardoso, Diones Marino Braun, Águia Dourada Distribuidora Ltda - Diante do pedido de págs. 655/656, determino o desbloqueio dos valores bloqueados a maior em nome de José Onório Cardoso.

Providências ainda de levantamento dos valores bloqueados no SISBAJUD no valor equivalente a satisfação da dívida, conforme requerido à pág. 659.

Cumpra-se com as cautelas de estilo.
26/11/2024 10:59

Expedida/Certificada
25/11/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 10:25

Decisão Interlocutória de Mérito
18/11/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:13

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:37

Expedida/Certificada
21/10/2024 09:10

Decisão Interlocutória de Mérito
18/10/2024 13:15

Conclusos para decisão
16/10/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 07:08

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
15/10/2024 11:53

Expedida/Certificada
08/10/2024 22:39

deferimento
02/10/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:23

Conclusos para decisão
01/10/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2024 13:19

Expedida/Certificada
05/08/2024 21:27

Outras Decisões
01/07/2024 10:44

Conclusos para despacho
13/06/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2024 12:07

Expedida/Certificada
03/06/2024 06:28

Ato ordinatório
03/06/2024 06:24

Expedição de Certidão.
02/04/2024 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2024 11:46

Expedida/Certificada
18/01/2024 08:55

Outras Decisões
15/01/2024 11:05

Conclusos para despacho
12/01/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 08:53

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.
16/11/2023 11:54

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:30

Ato ordinatório
16/11/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 08:36

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.
31/10/2023 08:16

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
30/10/2023 14:13

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:03

Ato ordinatório
30/10/2023 11:36

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:26

Expedição de Alvará.
29/10/2023 12:08

Outras Decisões
26/10/2023 11:05

Conclusos para decisão
26/10/2023 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 08:49

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.
17/10/2023 05:07

Expedida/Certificada
13/10/2023 10:43

Mero expediente
06/10/2023 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 00:02

Conclusos para decisão
30/08/2023 00:02

Processo Reativado
31/07/2023 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 09:45

Arquivado Definitivamente
12/01/2023 12:55

Outras Decisões
17/11/2022 10:00

Conclusos para despacho
17/11/2022 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2022.
27/10/2022 07:53

Expedida/certificada
25/10/2022 13:57

Expedida/Certificada
21/10/2022 08:44

Ato ordinatório
21/10/2022 08:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2022.
16/09/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2022 11:53

Expedida/Certificada
14/09/2022 13:59

Outras Decisões
19/07/2022 21:02

Conclusos para decisão
19/07/2022 20:58

Juntada de Outros documentos
02/07/2022 19:09

Juntada de Outros documentos
02/07/2022 19:01

Expedição de Ofício.
01/07/2022 23:45

Expedição de Alvará.
01/07/2022 10:29

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2022 08:37

Expedida/Certificada
23/05/2022 11:59

Ato ordinatório
23/05/2022 11:47

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 11:44

Expedição de Ofício.
23/05/2022 08:19

Expedição de Alvará.
04/05/2022 10:38

Juntada de Ofício
17/04/2022 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2022 14:37

Expedida/Certificada
25/03/2022 16:02

Outras Decisões
23/03/2022 17:04

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 20:23

Juntada de Ofício
16/12/2021 08:36

Conclusos para decisão
05/12/2021 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2021 09:42

Expedida/Certificada
09/11/2021 15:17

Ato ordinatório
27/10/2021 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2021 12:14

Expedida/Certificada
06/10/2021 18:10

Outras Decisões
21/07/2021 20:22

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 20:21

Juntada de Ofício
21/07/2021 19:30

Juntada de Ofício
21/07/2021 13:13

Juntada de Mandado
21/07/2021 13:13

Juntada de Mandado
16/07/2021 12:33

Conclusos para decisão
13/07/2021 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 13:51

Expedição de Certidão.
28/06/2021 13:51

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 13:45

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 13:40

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 18:27

Expedição de Ofício.
24/06/2021 18:26

Expedição de Ofício.
24/06/2021 18:26

Expedição de Ofício.
11/06/2021 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2021 08:37

Juntada de Mandado
21/05/2021 15:15

Expedida/Certificada
20/05/2021 23:46

Outras Decisões
17/05/2021 18:07

Juntada de Mandado
19/04/2021 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2021 23:11

Conclusos para decisão
18/03/2021 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2020 15:43

Expedida/Certificada
10/12/2020 12:29

Ato ordinatório
10/12/2020 12:26

Expedição de Certidão.
10/12/2020 11:58

Juntada de Mandado
10/12/2020 11:54

Expedição de Certidão.
05/11/2020 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2020 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2020 17:25

Expedida/Certificada
02/11/2020 14:50

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156
26/10/2020 12:09

Outras Decisões
09/10/2020 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 15:05

Conclusos para decisão
28/07/2020 12:16

Juntada de Outros documentos
10/07/2020 23:00

Juntada de Outros documentos
05/07/2020 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020 11:08

Publicado ato_publicado em 25/06/2020.
23/06/2020 15:55

Expedida/Certificada
22/06/2020 18:54

Ato ordinatório
22/06/2020 15:29

Publicado ato_publicado em 22/06/2020.
22/06/2020 10:17

Remetidos os autos da Contadoria
22/06/2020 10:16

Juntada de Outros documentos
22/06/2020 10:12

Realizado cálculo de custas
22/06/2020 09:36

Realizado cálculo de custas
18/06/2020 17:22

Expedida/Certificada
17/06/2020 19:40

Ato ordinatório
17/06/2020 19:32

Processo Reativado
11/05/2020 16:20

Recebidos os autos
15/02/2019 10:20

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
15/02/2019 10:20

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
15/02/2019 10:17

Expedição de Certidão.
08/01/2019 17:53

Publicado ato_publicado em 08/01/2019.
19/12/2018 16:02

Expedida/Certificada
19/12/2018 10:01

Ato ordinatório
19/12/2018 09:59

Juntada de Outros documentos
19/12/2018 09:57

Expedição de Certidão.
19/12/2018 09:46

Juntada de Outros documentos
19/12/2018 09:45

Juntada de Outros documentos
12/12/2018 13:20

Realizado cálculo de custas
12/12/2018 13:12

Realizado cálculo de custas
26/11/2018 10:50

Publicado ato_publicado em 26/11/2018.
23/11/2018 14:26

Expedida/Certificada
21/11/2018 20:40

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
20/09/2018 15:59

Conclusos para decisão
20/09/2018 15:59

Expedição de Certidão.
20/09/2018 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2018 11:43

Realizado cálculo de custas
11/09/2018 10:07

Publicado ato_publicado em 11/09/2018.
10/09/2018 13:20

Expedida/Certificada
03/09/2018 20:58

Julgado procedente o pedido
03/08/2018 13:57

Expedição de Certidão.
06/06/2018 10:05

Conclusos para julgamento
06/06/2018 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2018 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2018 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2018 17:39

Juntada de Outros documentos
23/05/2018 08:39

Outras Decisões
18/05/2018 16:06

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 09:00

Expedição de Certidão.
24/04/2018 14:18

Expedição de Mandado.
11/04/2018 14:03

Juntada de Outros documentos
10/04/2018 17:01

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2018 09:00:00, 5ª Vara Cível.
04/04/2018 09:38

Juntada de Outros documentos
02/04/2018 14:37

Juntada de Outros documentos
06/03/2018 15:59

Publicado ato_publicado em 06/03/2018.
05/03/2018 15:31

Expedida/Certificada
04/03/2018 13:55

Outras Decisões
25/07/2017 10:43

Conclusos para decisão
25/07/2017 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2017 08:10

Publicado ato_publicado em 04/07/2017.
30/06/2017 15:10

Expedida/Certificada
30/06/2017 11:09

Ato ordinatório
02/06/2017 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2017 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2017 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2017 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2017 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2017 10:38

Juntada de Mandado
12/05/2017 10:38

Expedição de Certidão.
12/05/2017 09:13

Outras Decisões
27/04/2017 15:01

Expedição de Certidão.
25/04/2017 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2017 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2017 10:31

Publicado ato_publicado em 10/04/2017.
07/04/2017 08:09

Expedição de Mandado.
06/04/2017 15:17

Expedida/Certificada
06/04/2017 13:27

Ato ordinatório
06/04/2017 13:25

Expedição de Certidão.
06/04/2017 13:20

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2017 09:45:00, 5ª Vara Cível.
23/03/2017 12:11

Juntada de Mandado
23/03/2017 12:10

Expedição de Certidão.
22/03/2017 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2017 10:15

Outras Decisões
03/02/2017 12:21

Expedição de Certidão.
26/01/2017 07:22

Expedição de Mandado.
17/01/2017 12:12

Audiência admonitória realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/03/2017 09:00:00, 5ª Vara Cível.
16/01/2017 08:19

Publicado ato_publicado em 16/01/2017.
12/01/2017 15:16

Expedida/Certificada
10/01/2017 16:47

Outras Decisões
09/09/2016 15:25

Conclusos para despacho
31/08/2016 18:19

Juntada de Outros documentos
18/08/2016 16:16

Publicado ato_publicado em 18/08/2016.
16/08/2016 16:10

Expedida/Certificada
11/08/2016 18:20

Outras Decisões
11/05/2016 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2016 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2016 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2016 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2016 10:29

Publicado ato_publicado em 06/05/2016.
06/05/2016 10:11

Conclusos para despacho
06/05/2016 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2016 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2016 15:57

Expedida/Certificada
01/05/2016 15:04

Outras Decisões
30/03/2016 10:58

Conclusos para despacho
16/03/2016 09:45

Juntada de Outros documentos
03/03/2016 09:57

Publicado ato_publicado em 03/03/2016.
01/03/2016 16:00

Expedida/Certificada
26/02/2016 18:49

Outras Decisões
18/01/2016 08:32

Conclusos para despacho
17/01/2016 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2016

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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