01/11/2024 07:22

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 07:14

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 00:07

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 4158/AC), Gabriel Souza Nunes (OAB 6594/AC) Processo 0704778-15.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Rafael Soares Moreto - Reclamado: Latam Airlines - Rafael Soares Moreto e Latam Airlines celebraram acordo extrajudicial às pp. 121-122 e requereram a homologação judicial.

Estabelece o artigo 57 da Lei n.º 9.099/95 que "o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial".

Com efeito, verificado que os interessados são legítimos, o pedido é juridicamente possível, e a forma adequada à pretensão dos requerentes, nenhum óbice há à homologação do acordo celebrado.

Isto posto, com fulcro nas disposições acima referidas, homologo o acordo firmado entre os requerentes às pp. 121-122 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Após, arquivem-se os autos.
31/10/2024 08:11

Expedida/Certificada
30/10/2024 16:02

Homologada a Transação
22/10/2024 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 12:43

Conclusos para julgamento
07/10/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 11:57

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
03/10/2024 11:56

Expedida/Certificada
03/10/2024 09:28

Outras Decisões
21/09/2024 13:56

Conclusos para julgamento
19/09/2024 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 09:24

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
16/09/2024 11:18

Expedida/Certificada
16/09/2024 09:34

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:12

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
13/09/2024 09:54

Expedida/Certificada
12/09/2024 13:36

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2024 07:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
12/09/2024 11:40

Recebidos os autos
12/09/2024 11:39

Decisão de Saneamento e Organização
09/09/2024 11:48

Conclusos para decisão
09/09/2024 11:48

Evoluída a classe de 11875 para 436
09/09/2024 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 11:48

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 08:13

Juntada de Aviso de Recebimento
30/08/2024 08:56

Infrutífera
29/08/2024 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:38

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 08:14

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
07/08/2024 11:16

Expedida/Certificada
07/08/2024 08:59

Expedição de Carta.
01/08/2024 17:12

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2024 11:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
01/08/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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