09/05/2025 07:33

Conclusos para despacho
07/05/2025 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:03

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 73072BA) Processo 0700948-15.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Autora: Glenda de Araujo Feitosa - Réu: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTOS - Cuida-se de Ação Condenatória de Reajuste de Cláusula Contratual Abusiva e Devolução de Valores pagos indevidamente c/c Repetição de Indébito e Danos Morais, ajuizada por Glenda de Araújo Feitosa em face de Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimento.

Segundo a petição inicial, a autora celebrou com a parte contrária contrato de empréstimo pessoal de n° 021280030038 no dia 18/09/2023, cujas taxas de juros entende abusivas, 21% ao mês e 855,21% ao ano, quando a taxa média em contratos da espécie seria de 5,55% ao mês e 91,30% ao ano.

Assim, pretende condenação para se proceder a revisão da taxa de juros, condenando-se, ainda, a ré na repetição de indébito, em dobro, e compensação por danos morais.

Instruiu a inicial com procuração e documentos de pp.20/39.

Decisão de recebimento e deferimento da justiça gratuita.(p.40).

Citado, a ré Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos apresentou contestação aduzindo, preliminarmente, falta de interesse processual e indeferimento da petição inicial.

No mérito, assevera que os juros pactuados estão coerentes com as circunstâncias da contratação, dentre outras ponderações (pp. 70/93).

Manifestação da parte autora impugnando a contestação (pp.186/203).

Despacho para especificação de provas. (p.222).

Manifestação da parte autora pelo julgamento antecipado da lide (p.225).

Manifestação da ré requerendo a designação de audiência de instrução para depoimento pessoal da parte autora e realização de perícia socioeconômica (pp 226/230). É o relatório.

Decido.

Rejeito a preliminar de carência de ação por ausência de pretensão resistida, uma vez que não há reconhecimento do pedido, o que revela resistência, e falta de busca de solução nos canais administrativos do banco réu não é condição imprescindível à propositura da ação.

Rejeito a preliminar de indeferimento da petição inicial, haja vista que tal medida se confunde com o mérito da demanda.

No mais, estando às partes legitimadas, declaro o processo SANEADO e fixo como ponto controvertido a regularidade ou não das taxas de juros aplicadas ao contrato discutido.

Em vista disso, indefiro o pedido de perícia socioeconômica, porquanto não é necessário para o julgamento da causa, dados dos autos já são suficientes a aferir o aspecto que se busca tangenciar.

Indefiro, outrossim, o pedido para realização de audiência para produção de prova oral, requerida pelo réu, porquanto igualmente desnecessário ao deslinde da causa.

Remeta-se o feito à contadoria para análise taxa de juros efetivamente práticada.

Após, volte-me concluso para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/04/2025 12:53

Expedida/Certificada
01/04/2025 14:01

Outras Decisões
17/02/2025 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 09:03

Conclusos para julgamento
29/01/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 73072BA) Processo 0700948-15.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Autora: Glenda de Araujo Feitosa - Réu: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTOS - Despacho Superada a fase postulatória, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, apontar de maneira clara, objetiva e sucinta as questões de fato e direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa ou já provada, enumerando os documentos que suportam cada alegação.

Com relação à matéria controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentada, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Ainda que as partes tenham pedido a produção de determinada prova na petição inicial ou na contestação, o requerimento deve ser novamente formulado e fundamentado, sob pena de indeferimento da produção da prova.

Neste caso, havendo arrolado testemunhas ou requerido o depoimento pessoal da parte contrária, devem ratificar esse pedido nesta oportunidade.

Após, independente de manifestação, voltem-me conclusos.

Tarauacá-AC, 17 de janeiro de 2025.

Zacarias Laureano De Souza Neto Juiz
23/01/2025 12:19

Expedida/Certificada
20/01/2025 20:17

Mero expediente
28/11/2024 07:32

Conclusos para decisão
07/11/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 07:36

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
04/11/2024 00:18

Intimação

ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 73072BA) Processo 0700948-15.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Autora: Glenda de Araujo Feitosa - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
01/11/2024 11:32

Expedida/Certificada
31/10/2024 07:02

Ato ordinatório
28/10/2024 12:59

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 16:18

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
02/10/2024 01:25

Expedida/Certificada
01/10/2024 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2024 14:49

Conclusos para despacho
16/08/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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