27/12/2024 14:16

Arquivado Definitivamente
30/11/2024 02:09

Expedição de Certidão.
05/11/2024 07:36

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
04/11/2024 00:59

Intimação

ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) Processo 0700107-73.2022.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Maria de Jesus de Andrade Cruz - ANTE O EXPOSTO e, por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas, uma vez que a parte é beneficiária da assistência judiciária.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§3º e 4º, inciso III, do CPC.

Ante o deferimento da assistência judiciária gratuita, fica suspensa a condenação na verba de sucumbência enquanto perdurar a situação de pobreza da parte autora, pelo prazo máximo de cinco anos (Lei nº 1.060/50, artigo 12).

Dê-se vista dos autos ao INSS para ciência da sentença.

Ocorrido o trânsito, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

Sentença publicada em audiência e as intimadas.

Publique-se.

Intimem-se.
01/11/2024 11:32

Expedida/Certificada
01/11/2024 10:55

Expedição de Certidão.
01/11/2024 06:42

Expedição de Mandado.
30/10/2024 16:11

Julgado improcedente o pedido
29/10/2024 08:37

Conclusos para julgamento
28/10/2024 19:58

Mero expediente
01/10/2024 07:32

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
30/09/2024 11:32

Expedida/Certificada
30/09/2024 10:11

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:03

Ato ordinatório
30/09/2024 08:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2024 10:00:00, Vara Cível.
12/09/2024 09:48

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
11/09/2024 02:25

Expedida/Certificada
11/09/2024 00:12

Expedição de Mandado.
05/09/2024 16:43

Decisão de Saneamento e Organização
14/08/2024 12:43

Conclusos para decisão
12/08/2024 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 08:41

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
19/07/2024 12:03

Expedida/Certificada
19/07/2024 11:45

Ato ordinatório
13/07/2024 12:04

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 15:11

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:05

Expedição de Mandado.
18/06/2024 14:02

Ato ordinatório
16/05/2024 07:52

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
15/05/2024 07:34

Expedida/Certificada
06/05/2024 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2024 10:30

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2024 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/05/2024 07:47

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/09/2023 10:03

Mero expediente
17/04/2023 13:03

Outras Decisões
15/02/2023 11:30

Conclusos para despacho
18/10/2022 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
27/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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