TJAC - 0712186-85.2015.8.01.0001

1ª instância - 4ª Vara Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

CNPJ: 62.136.254/0001-99

B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA

CNPJ: 49.380.692/0001-30

Advogados

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB: 98628/SP

CPF *06.***.*51-02

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA

OAB: 100945/RJ

CPF *44.***.*78-68

LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA

OAB: 23284/PA

WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA

OAB: 401496/SP

CARLA DA PRATO CAMPOS

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDA LEITE DE ARAUJO

CPF *08.***.*99-00

Advogados

PAULO ANDRE CARNEIRO DINELLI DA COSTA

OAB: 2425/AC

NEUTEL HERREIRA SOARES

OAB: 2183/RO

CPF *84.***.*36-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 01:18

    Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: NEUTEL HERREIRA SOARES (OAB 2183/RO), ADV: WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA (OAB 401496/SP), ADV: PAULO ANDRE CARNEIRO DINELLI DA COSTA (OAB 2425/AC), ADV: LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA (OAB 23284/PA) - Processo 0712186-85.2015.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - EXEQUENTE: B1Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/AB0 - REQUERENTE: B1B6 Assignee Assets LtdaB0 - EXECUTADA: B1Raimunda Leite de AraújoB0 - Ante o exposto, acolho em parte o pedido e DEFIRO a penhora de 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos da Executada Raimunda Leite de Araujo, CPF *08.***.*99-00, junto a Assembléia Legislativa do Acre.

    Ademais, com o objetivo de evitar a perpetuação do débito e garantir a efetividade da execução, determino que a incidência de juros sobre o valor do débito deverá ser suspensa a partir da implementação do desconto mensal, permanecendo congelado o saldo devedor até o adimplemento integral, de modo a impedir a formação de dívida infindável e desproporcional à capacidade financeira da parte executada.

    Em homenagem ao princípio da cooperação insculpido no art. 6º do CPC, a presente decisão serve como ofício ao empregador que processa a folha de pagamento da parte requerida, para fins de cumprimento da decisão, cabendo ao credor o devido encaminhamento.

    Autorizo, entretanto, a Secretaria desta Unidade Judiciária providenciar apenas o envio eletrônico através do portal eletrônico, caso indicado e-mail pela parte Credora.

    Apresentados os dados supra mencionados, comunicar ao empregador para implementação dos descontos no percentual de 20% dos rendimentos líquidos da devedora até a satisfação integral da dívida.

    Uma vez efetuado o pagamento integral, o empregador deverá informar este juízo.

    Enquanto não ocorrido o adimplemento da dívida, os presentes autos deverão permanecerem sobrestados.

    Intimar e cumprir.

  • 13/06/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 11:35

    deferimento

  • 28/05/2025 09:24

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 04:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 08:26

    Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

  • 21/05/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 19:20

    Publicado ato_publicado em 05/05/2025.

  • 27/04/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 12:05

    Mero expediente

  • 27/03/2025 13:23

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 09:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Andre Carneiro Dinelli da Costa (OAB 2425/AC), Neutel Herreira Soares (OAB 2183/RO), Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) Processo 0712186-85.2015.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Exequente: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A - Executada: Raimunda Leite de Araújo - Decisão Atento à petição de pp. 249/251 e em consonância com o entendimento do STJ de que as consultas em sistemas à disposição do Judiciário independem do esgotamento de diligências, é plenamente possível a utilização do Sistema SERPJUD para pesquisa patrimonial do devedor, razão pela qual DEFIRO a diligência requerida, devendo o gabinete adotar as medidas pertinentes.

    Realizada as diligências acima deferidas e frustrada a indicação de bens para garantia da presente execução, determino determino ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO da execução pelo prazo remanescente para aquisição da prescrição no curso do processo ou até haver a efetiva penhora de bens, nos termos do art. 921, inciso III §§2º e 4º-A do Código de Processo Civil, considerando já ter decorrido o prazo de suspensão (pp. 237).

    Intime-se.

  • 24/03/2025 11:12

    Expedida/Certificada

  • 21/03/2025 15:19

    deferimento

  • 31/01/2025 09:25

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2024 11:24

    Publicado ato_publicado em 27/12/2024.

  • 29/11/2024 07:13

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Neutel Herreira Soares (OAB 2183/RO), Paulo Andre Carneiro Dinelli da Costa (OAB 2425/AC), Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 100945/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) Processo 0712186-85.2015.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Exequente: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A - Executada: Raimunda Leite de Araújo - Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca de resposta de consulta realizada no sistem SNIPER

  • 26/11/2024 11:34

    Expedida/Certificada

  • 13/11/2024 11:04

    Ato ordinatório

  • 13/11/2024 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 08:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/10/2024 11:52

    Expedida/Certificada

  • 14/10/2024 13:27

    deferimento

  • 07/08/2024 10:36

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 08:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 12:28

    Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

  • 12/07/2024 11:59

    Expedida/Certificada

  • 28/11/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 18:23

    Execução frustrada

  • 22/08/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 09:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/08/2023 11:36

    Expedida/Certificada

  • 10/08/2023 11:36

    Expedida/Certificada

  • 10/08/2023 08:53

    Ato ordinatório

  • 10/08/2023 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 09:49

    Mero expediente

  • 18/05/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 07:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 07:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/05/2023 11:14

    Expedida/Certificada

  • 08/05/2023 19:48

    Ato ordinatório

  • 08/05/2023 19:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 09:27

    Mero expediente

  • 23/11/2022 08:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/11/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 22:32

    deferimento

  • 09/09/2022 14:36

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 08:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 07:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/07/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 12:36

    Ato ordinatório

  • 20/07/2022 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 07:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 07:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/05/2022 10:34

    Expedida/Certificada

  • 25/05/2022 15:44

    Outras Decisões

  • 31/03/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 11:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/03/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 10:50

    Ato ordinatório

  • 17/03/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 09:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/03/2022 11:17

    Expedida/Certificada

  • 02/03/2022 21:21

    Determinada a quebra do sigilo fiscal

  • 04/11/2021 13:42

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 07:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/10/2021 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 10:36

    Ato ordinatório

  • 22/10/2021 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2021 08:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 09:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/07/2021 12:34

    Expedida/Certificada

  • 01/07/2021 17:17

    Ato ordinatório

  • 01/07/2021 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2021 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 09:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/06/2021 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 11:10

    Bloqueio/penhora on line

  • 22/04/2021 13:14

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 09:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/11/2020 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 21:36

    Outras Decisões

  • 24/07/2020 10:03

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2020 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2020 10:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/06/2020 10:17

    Expedida/Certificada

  • 08/06/2020 11:09

    Outras Decisões

  • 06/03/2020 11:23

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2020 09:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/02/2020 15:53

    Expedida/Certificada

  • 03/02/2020 17:39

    Mero expediente

  • 25/09/2019 11:44

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2019 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2019 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 12:57

    Publicado ato_publicado em 10/09/2019.

  • 09/09/2019 15:27

    Expedida/Certificada

  • 09/09/2019 09:20

    Ato ordinatório

  • 09/09/2019 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2019 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2019 11:17

    Publicado ato_publicado em 26/06/2019.

  • 25/06/2019 09:00

    Expedida/Certificada

  • 24/06/2019 16:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2019.

  • 19/06/2019 17:33

    Processo Reativado

  • 11/01/2018 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2017 09:51

    Publicado ato_publicado em 18/09/2017.

  • 15/09/2017 14:47

    Expedida/Certificada

  • 15/09/2017 14:17

    Execução frustrada

  • 15/09/2017 12:40

    Mero expediente

  • 08/06/2017 11:50

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2017 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2017 09:05

    Publicado ato_publicado em 05/06/2017.

  • 01/06/2017 12:13

    Expedida/Certificada

  • 01/06/2017 11:32

    Ato ordinatório

  • 01/06/2017 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2017 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2017 08:36

    Publicado ato_publicado em 31/05/2017.

  • 30/05/2017 15:57

    Expedida/Certificada

  • 30/05/2017 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2017 10:54

    Ato ordinatório

  • 30/05/2017 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2017 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2017 09:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2017.

  • 04/04/2017 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2017 09:59

    Publicado ato_publicado em 22/03/2017.

  • 21/03/2017 15:35

    Expedida/Certificada

  • 19/01/2017 14:54

    Publicado ato_publicado em 19/01/2017.

  • 18/01/2017 12:07

    Expedida/Certificada

  • 17/01/2017 13:28

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 40, classe_nova: 156

  • 17/01/2017 13:26

    Transitado em Julgado em 17/01/2017

  • 14/12/2016 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2016 15:53

    Publicado ato_publicado em 01/11/2016.

  • 31/10/2016 14:12

    Expedida/Certificada

  • 25/10/2016 17:16

    Julgado procedente o pedido

  • 26/08/2016 12:34

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2016 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2016 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2016 17:05

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2016 17:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2016.

  • 02/06/2016 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2016 08:27

    Publicado ato_publicado em 24/05/2016.

  • 23/05/2016 14:11

    Expedida/Certificada

  • 20/05/2016 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2016 16:23

    Mero expediente

  • 12/02/2016 10:01

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2016 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2016 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2016 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2016 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2016 08:19

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2015 08:26

    Publicado ato_publicado em 04/12/2015.

  • 03/12/2015 10:51

    Expedida/Certificada

  • 30/11/2015 17:41

    Assistência Judiciária Gratuita

  • 18/11/2015 12:29

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2015 09:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2015

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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