06/05/2025 12:52

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 21:57

Expedição de Alvará.
29/04/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 15:47

Recebidos os autos
25/04/2025 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025 08:17

Conclusos para decisão
24/04/2025 08:16

Expedição de Certidão.
24/04/2025 08:04

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2025.
28/11/2024 09:36

Juntada de Certidão
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Machado Pereira (OAB 3798/AC), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0702293-42.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Reclamante: Alcides Marcos Pereira da Rocha - Reclamado: Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas - Caap - DECISÃO: "VISTOS e mais Defiro, com fundamento no art. 52, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão da parte credora de execução do título judicial (fls. 90-92) e, assim, ordeno a intimação da parte devedora Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas - Caap para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da própria intimação, pagar a quantia devida, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor devido (CPC, art. 523, caput e § 1º) e, por outra, transcorrido o prazo de lei sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora (para efeito de início e contagem do prazo) ou nova intimação (para oferecimento de embargos à execução), apresente sua impugnação (com a exigida e indispensável segurança do juízo, conforme interpretação principiológica, sistemática e finalística dos arts. 2º, 5º, 6º, 52, I a IV, e 53, §§ 1º a 4º e, ainda, ENUNCIADO 117, do FONAJE) nos próprios autos (CPC, art. 525, caput) e, por derradeiro, determino os atos da espécie. É de ressaltar que, decorrido o prazo de lei (sem ou com embargos à execução intempestivos), ocorrerá inevitável preclusão e, em consequência, restará apenas a possibilidade de alegação de matéria cognoscível de ofício ou de fatos supervenientes por simples petição.

Decorrido o prazo assinado sem pagamento, conforme a hipótese, remeta-se imediatamente para SISBAJUD (com CPF ou CNPJ), expedição de mandado de penhora (endereço nesta comarca) ou, por outra, expedição de carta precatória.

Ordeno a evolução da classe processual.

Intimem-se.

Cumpra-se."
26/11/2024 11:36

Expedida/Certificada
16/11/2024 18:23

Recebidos os autos
16/11/2024 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2024 10:00

Evoluída a classe de 436 para 156
01/11/2024 11:25

Conclusos para decisão
01/11/2024 11:25

Processo Reativado
31/10/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 23:19

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 23:19

Transitado em Julgado em 28/10/2024
07/10/2024 08:12

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
03/10/2024 11:22

Expedida/Certificada
20/09/2024 08:51

Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2024 08:44

Decisão
17/09/2024 09:04

Conclusos para julgamento
15/08/2024 15:34

Infrutífera
24/06/2024 10:44

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
20/06/2024 15:20

Expedida/Certificada
20/06/2024 13:42

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2024 12:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
18/06/2024 13:28

Recebidos os autos
18/06/2024 13:28

Mero expediente
28/05/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 11:20

Conclusos para decisão
17/05/2024 11:20

Evoluída a classe de 436 para 156
17/05/2024 11:20

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
17/05/2024 11:20

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2024 12:28

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 11:05

Infrutífera
07/05/2024 10:55

Juntada de Aviso de Recebimento
22/04/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2024 11:09

Expedida/Certificada
19/04/2024 07:54

Expedição de Carta.
18/04/2024 18:36

Expedição de Certidão.
18/04/2024 18:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2024 10:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
18/04/2024 13:01

Evoluída a classe de 436 para 156
18/04/2024 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/04/2024 13:01

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/04/2024 12:40

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:15

Recebidos os autos
18/04/2024 11:15

Concedida a Medida Liminar
17/04/2024 13:22

Conclusos para decisão
17/04/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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