04/09/2025 15:45

Juntada de Petição de Apelação
04/09/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ORIETA SANTIAGO MOURA (OAB 618/AC), ADV: ANDREA SANTOS PELATTI (OAB 3450/AC), ADV: GRIJAVO SANTIAGO MOURA (OAB 4590/AC) - Processo 0720672-44.2024.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTORA: B1Rosangela Soares MendesB0 - RÉ: B1Maria Costa de LimaB0 - Cuida-se de pedido formulado pela parte autora, às fls. 201/202, visando à correção de erro material constante na sentença proferida às fls. 196/200, especificamente no dispositivo, onde foi indicado equivocadamente o endereço do imóvel objeto da reintegração.

Como se trata tão somente de correção do número do endereço, evidente erro material, que não altera o conteúdo do provimento jurisdicional, acolho o pedido da parte autora e promovo sua correção, nos termos do art. 494 do Código de Processo Civil, de modo que, onde se lê: "[...] Rua José de Alencar, nº 2137, Bairro Canaã, nesta cidade [...]".

Passe a constar: "[...] Rua José de Alencar, nº 2239, apartamento 01, Bairro Canaã, nesta cidade [...]".

A presente decisão passa a fazer parte integrante da sentença proferida em fls. 196/200, mantendo-se inalterados os demais termos.

Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se.
18/08/2025 13:25

Expedida/Certificada
18/08/2025 12:05

Outras Decisões
15/08/2025 13:07

Conclusos para julgamento
15/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
14/08/2025 12:53

Expedida/Certificada
13/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 12:16

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 08:55

Conclusos para decisão
23/06/2025 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ORIETA SANTIAGO MOURA (OAB 618/AC), ADV: ANDREA SANTOS PELATTI (OAB 3450/AC), ADV: GRIJAVO SANTIAGO MOURA (OAB 4590/AC) - Processo 0720672-44.2024.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTORA: B1Rosangela Soares MendesB0 - RÉ: B1Maria Costa de LimaB0 - Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciarem a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.
09/06/2025 08:37

Expedida/Certificada
09/06/2025 08:30

Ato ordinatório
07/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 07:07

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
19/05/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
16/05/2025 09:05

Expedida/Certificada
16/05/2025 09:00

Ato ordinatório
14/05/2025 14:15

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 11:19

Juntada de Certidão
09/04/2025 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 09:54

Realizado cálculo de custas
07/04/2025 08:03

Juntada de Certidão
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Orieta Santiago Moura (OAB 618/AC), Grijavo Santiago Moura (OAB 4590/AC) Processo 0720672-44.2024.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Rosangela Soares Mendes - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 2 (dois) mandados, compreendendo o valor de 161,60 (cento e sessenta e um reais e sessenta centavos), por cada mandado, totalizando o valor de R$ 323,20 (trezentos e vinte e três reais e vinte centavos).

A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre.

Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.
04/04/2025 08:11

Expedida/Certificada
04/04/2025 08:10

Ato ordinatório
03/04/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 08:11

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 08:11

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 11:56

Expedição de Carta.
06/03/2025 11:56

Expedição de Carta.
04/02/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 07:11

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Orieta Santiago Moura (OAB 618/AC) Processo 0720672-44.2024.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Rosangela Soares Mendes - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do AR, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
30/01/2025 08:44

Expedida/Certificada
30/01/2025 08:40

Ato ordinatório
30/01/2025 07:12

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 10:07

Expedição de Carta.
27/11/2024 09:15

Juntada de Certidão
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Orieta Santiago Moura (OAB 618/AC) Processo 0720672-44.2024.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Rosangela Soares Mendes - Trata-se de ação de reintegração de posse c/c pedido de liminar ajuizada por Rosangela Soares Mendes em face de Maria Costa de Lima.

Aduz a parte autora que adquiriu a propriedade com endereço atual na Rua Jose de Alencar, n.2239, BAIRRO CANAA, CEP. 69906017, nesta cidade de Rio Branco-AC , em 01 de novembro de 2007.

Construiu 19 apartamentos no local para alugar e cedeu um deles para seu irmão em agosto de 2009, que tinha acabado de se casar, morar com sua esposa, a parte ré.

Narra que eles se separaram em janeiro de 2020 e somente seu irmão saiu do imóvel, ao passo que a ré questionava ser a proprietária do apartamento que morava, bem como dos demais que tinham no terreno.

Alega que esse assunto foi tratado na ação de divorcio litigioso c/c partilha de bens com pedido de tutela provisória de urgência, que tramitou na 2º Vara de Família desta Comarca de Rio Branco-AC, com número de processo 0705679-35.2020.8.01.0001, em que, na decisão final, o juiz entendeu que nem um dos dois teriam direito ao imóvel em questão, pois pertencia a terceiro alheio.

Após o trânsito em julgado, a autora se dirigiu até a ré pedindo para que desocupasse o apartamento, pois necessitava alugá-lo, porém, a requerida ainda se nega a sair do imóvel.

Formulou, pois, pedido de concessão de liminar para que seja determinada a reintegração de posse do imóvel.

Com a inicial, vieram os documentos de fls. 20/50. É a síntese do necessário.

Decido.

I - Recebo a petição inicial.

II - A autora requer liminar de reintegração de posse de um imóvel, sito à Rua Jose de Alencar, n.2239, AP 01, BAIRRO CANAA, CEP. 69906017, nesta cidade de Rio Branco-AC.

In casu, em sede de cognição sumária, não vislumbro que a alegação exposta na exordial está amparada por comprovação capaz de ensejar o deferimento da liminar pleiteada, na medida em que a requerente tem tolerado a permanência da requerida no imóvel por anos, aproximadamente desde 2020, tal como declarado na inicial.

Além disso, a inicial não está instruída com elementos que comprovem o esbulho efetivamente praticado pela ré, a data de tal esbulho e a perda da posse, a possibilitar o deferimento da medida liminar na ação possessória, conforme preconiza o art. 562 do CPC.

Considerando que se trata de posse velha e que não há relato de fatos ou elementos que indiquem o risco de dano causado a reclamante, nos termos do art. 300, do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.

Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC).

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.

Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para apresentação de réplica à defesa, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC).

No momento de apresentação da réplica à defesa, deverá o autor pleitear de forma pormenorizada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova, bem como haverá preclusão quanto ao pedido.

Deverá ainda, manifestar o interesse na realização de audiência de instrução e julgamento de forma virtual ou presencial.

Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, caso não ocorra manifestação, retornem os autos conclusos para sentença (arts. 354, 355 e 356 do CPC).

Havendo interesse e pleito no tocante à produção de provas, retornem conclusos para saneamento, em fluxo de decisão (art. 357 do CPC).

Não havendo localização da parte ré e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, SERASAJUD e SAJ-PG.

Cumpra-se.

Intimem-se
26/11/2024 12:36

Expedida/Certificada
26/11/2024 12:05

Tutela Provisória
08/11/2024 14:12

Conclusos para decisão
08/11/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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