13/06/2025 01:24

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:20

Conclusos para admissibilidade recursal
11/06/2025 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 11:20

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC), ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC), ADV: GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB 25254/BA) - Processo 0700681-82.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTOR: B1Jose Antonio NevesB0 - RÉU: B1ITAU SEGUROS S.AB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte Autora para: 1) DECLARAR a NULIDADE DO CONTRATO PIC realizado no dia 13/07/2023 entre a Autora e a Ré. 1.1 - CONDENAR a parte Ré na restituição, em dobro, dos valores indevidamente debitados na conta do Autor referente ao contrato PIC, cujos valores devem ser atualizados e apurados em liquidação de sentença; 2) DECLARAR a NULIDADE das cobranças/débitos referentes ao Contrato de Seguro de Vida (Apólice nº 01.93.009875973), realizados a partir do dia 13/07/2023. 2.1 - CONDENAR a parte Ré na restituição, em dobro, dos valores indevidamente debitados na conta do Autor referente ao contrato Seguro de Vida (Apólice nº 01.93.009875973), cujos valores devem ser atualizados e apurados em liquidação de sentença; 3 CONDENAR a parte Ré ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 4 JULGAR EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Em relação à sucumbência, condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, levando-se em consideração o grau de zelo da profissional na elaboração da inicial e o trabalho desenvolvido pelos advogados.

Sobre as condenações deverão incidir: quanto aos danos morais, juros de mora a partir do evento danoso e correção monetária a partir da prolação sentença; quanto à repetição de valores descontados indevidamente, juros de mora contados da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso de cada parcela cobrada indevidamente; e, sobre a verba honorária, correção monetária e juros de mora a contar da prolação da sentença.

Publique-se, intimem-se e, após o trânsito em julgado, proceda-se com a cobrança das custas, aguardando, pelo prazo de 15 (quinze) dias, pedido da parte credora de cumprimento da sentença, que deverá observar o disposto no art. 524 e incisos, do CPC.

Decorrido aquele prazo, sem manifestação da parte credora, arquivem-se os autos.

Não recolhida as custas, deverá a Secretaria proceder na forma do que dispõe a Instrução Normativa nº 04/2016 da Presidência do nosso Tribunal.

P.

R.

I.
02/06/2025 14:09

Expedida/Certificada
02/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
31/05/2025 18:40

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 10:34

Conclusos para decisão
10/02/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 00:23

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:08

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:58

Expedição de Mandado.
11/12/2024 11:59

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
02/12/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC), Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB 25254/BA) Processo 0700681-82.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Antonio Neves - Réu: ITAU SEGUROS S.A - Despacho Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se tem outras provas a serem produzidas, especificando-as.

Decorrido o prazo, havendo especificação de provas, faça-se conclusão para decisão de saneamento.

Não havendo manifestação, faça-se conclusão para sentença.

Cumpra-se.
26/11/2024 14:51

Expedida/Certificada
18/11/2024 11:27

Mero expediente
20/09/2024 11:22

Conclusos para decisão
20/09/2024 11:22

Expedição de Certidão.
12/07/2024 03:58

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:41

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:55

Expedida/Certificada
21/05/2024 18:33

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 07:34

Infrutífera
22/04/2024 07:03

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 02:08

Expedição de Certidão.
06/03/2024 17:30

Expedição de Certidão.
06/03/2024 17:30

Expedição de Certidão.
06/03/2024 17:30

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:19

Expedição de Mandado.
06/03/2024 16:09

Ato ordinatório
06/03/2024 16:07

Expedição de Carta.
06/03/2024 16:04

Expedição de Mandado.
06/03/2024 15:38

Ato ordinatório
27/02/2024 09:20

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:22

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:04

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
09/02/2024 07:59

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.
08/02/2024 08:46

Expedida/Certificada
19/01/2024 14:18

Tutela Provisória
19/01/2024 09:03

Conclusos para decisão
17/01/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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