17/04/2025 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jessica Catiusi Almeida da Silva (OAB 5047/AC), Hengel Oliveira dos Santos (OAB 5266/AC) Processo 0703540-18.2017.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Ronaleudo Pereira dos Santos - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - 1.

Exclua-se a petição de p. 288, conforme requerimento da página 289. 2.

Considerando que a parte devedora apresentou concordância com o pedido de execução de sentença e os cálculos apresentados, homologo e fixo como valor exequendo o montante, atualizado até 25 de novembro de 2024, de R$ 77.040,27 (pp. 291/296), bem como determino a imediata expedição de RPV's para pagamento do crédito principal no valor de R$ R$ 70.036,61 e honorários sucumbenciais no valor de R$ R$ 7.003,66, o que faço com fundamento no art. 535, § 3º, inciso II do CPC. 3.

Se necessário, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de cinco dias, as peças necessárias à formação das RPVs, consoante previsão do artigo 973 do Código de Normas dos Serviços Judiciais (PROVIMENTO Nº 16/2016 da COGER), prosseguindo-se com a expedição das RPVs, requisitando os pagamentos do valor homologado. 4.

Decorrido o prazo de dois meses sem a comunicação de pagamento, intime-se o devedor para, no prazo de dois dias (Provimento COGER nº 16/2016, artigo 976), comprovar nos autos o pagamento da requisição judicial (RPV). 5.

Não comprovado nos autos o pagamento da RPV depois da intimação de que trata o item 3, fica desde já determinada a atualização do crédito pela Contadoria judicial e o imediato sequestro dos ativos financeiros suficientes ao cumprimento da obrigação, via SISBAJUD, bem como determinada fica a respectiva expedição de alvará em favor da parte credora. 6.

Intimem-se.
10/04/2025 12:00

Expedida/Certificada
09/04/2025 13:37

Por Expedição de RPV
04/04/2025 13:16

Conclusos para decisão
31/01/2025 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 00:32

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:37

Juntada de Certidão
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jessica Catiusi Almeida da Silva (OAB 5047AC /), Hengel Oliveira dos Santos (OAB 5266/AC) Processo 0703540-18.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ronaleudo Pereira dos Santos - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - 1.

Defiro a pretensão executória esboçada na petição de p. 290 e documentação agregada, em vista do disposto no artigo 509, § 2º do CPC e da ocorrência do trânsito em julgado (p. 282). 2.

Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública. 3.

Intime-se o executado para querendo, no prazo de trinta dias, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação (art. 535 do CPC 2015).
26/11/2024 15:22

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:05

Evoluída a classe de 7 para 12078
26/11/2024 13:36

Expedida/Certificada
26/11/2024 12:42

Decisão Interlocutória de Mérito
25/11/2024 12:20

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:20

Processo Reativado
25/11/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 09:52

Apensado ao processo
13/11/2024 09:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/09/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 10:25

Expedição de Certidão.
04/10/2023 17:19

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.
03/10/2023 11:45

Expedida/Certificada
03/10/2023 11:31

Ato ordinatório
03/10/2023 11:30

Transitado em Julgado em 03/10/2023
21/09/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023 00:53

Expedição de Certidão.
02/08/2023 09:24

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.
01/08/2023 12:36

Expedição de Certidão.
01/08/2023 12:02

Expedida/Certificada
31/07/2023 20:44

Homologada a Transação
14/07/2023 11:51

Conclusos para julgamento
30/05/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 01:01

Expedição de Certidão.
12/05/2023 14:01

Expedição de Certidão.
10/05/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 13:37

Publicado ato_publicado em 27/01/2023.
26/01/2023 10:48

Expedida/Certificada
26/01/2023 07:12

Ato ordinatório
16/12/2022 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 10:02

Juntada de Ofício
06/10/2022 19:01

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.
18/08/2022 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 13:16

Expedida/Certificada
05/08/2022 08:46

Ato ordinatório
05/08/2022 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 14:23

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 09:30

Juntada de Mandado
31/05/2022 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2022 11:35

Publicado ato_publicado em 03/05/2022.
02/05/2022 10:49

Juntada de Ofício
29/04/2022 14:24

Expedida/Certificada
29/04/2022 11:27

Ato ordinatório
29/04/2022 11:26

Expedição de Mandado.
29/04/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 13:00

Expedição de Ofício.
17/09/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 00:24

Expedição de Ofício.
10/03/2020 16:40

Juntada de Outros documentos
12/02/2020 14:29

Juntada de Outros documentos
16/10/2019 16:45

Juntada de Outros documentos
16/10/2019 07:55

Publicado ato_publicado em 16/10/2019.
15/10/2019 19:31

Juntada de Outros documentos
15/10/2019 18:36

Expedição de Ofício.
15/10/2019 14:13

Expedida/Certificada
14/10/2019 18:20

Mero expediente
14/10/2019 17:30

Conclusos para despacho
14/10/2019 17:23

Expedição de Certidão.
15/07/2019 09:50

Juntada de Outros documentos
05/07/2019 16:12

Publicado ato_publicado em 05/07/2019.
04/07/2019 15:00

Expedida/Certificada
03/07/2019 17:52

Expedição de Mandado.
03/07/2019 17:05

Mero expediente
03/07/2019 15:24

Conclusos para decisão
03/07/2019 15:17

Juntada de Outros documentos
28/05/2019 16:08

Juntada de Outros documentos
22/05/2019 09:52

Expedição de Certidão.
22/05/2019 09:52

Juntada de Outros documentos
07/05/2019 13:33

Expedição de Mandado.
05/02/2019 20:39

Publicado ato_publicado em 05/02/2019.
01/02/2019 16:14

Expedida/Certificada
01/02/2019 15:23

Outras Decisões
27/06/2018 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2018 16:47

Conclusos para decisão
10/04/2018 14:18

Publicado ato_publicado em 10/04/2018.
20/03/2018 16:13

Expedida/Certificada
09/02/2018 21:49

Mero expediente
30/10/2017 15:39

Conclusos para decisão
27/09/2017 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2017 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2017 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2017 15:22

Publicado ato_publicado em 18/05/2017.
17/05/2017 14:42

Expedida/Certificada
17/05/2017 14:32

Ato ordinatório
17/05/2017 14:11

Expedição de Certidão.
17/05/2017 14:11

Juntada de Outros documentos
27/04/2017 13:11

Publicado ato_publicado em 27/04/2017.
26/04/2017 17:54

Expedição de Mandado.
26/04/2017 15:59

Expedida/Certificada
26/04/2017 15:16

Tutela Provisória
26/04/2017 08:32

Conclusos para despacho
25/04/2017 10:46

Publicado ato_publicado em 25/04/2017.
25/04/2017 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2017 09:40

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2017 16:01

Expedida/Certificada
19/04/2017 12:40

Outras Decisões
04/04/2017 17:11

Conclusos para despacho
04/04/2017 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2017

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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