04/11/2024 07:16

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2024 00:44

Intimação

ADV: Paulo Victor da Silva Marinho (OAB 6170/AC), Rita de Cassia Rocha de Oliveira (OAB 6242/AC) Processo 0707747-26.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credora: Arlene Araújo Neri, Evandro Pereira de Souza - Devedora: Raimunda da Silva Carvalho, David da Silva Carvalho, Gilmar Luiz Simões - Às páginas 148/156 os Credores formularam novo pedido de cumprimento de sentença, sob a alegação de que "mesmo após o cumprimento do mandado de reintegração de posse pelo oficial de justiça, os réu se recusaram a deixar o imóvel, permanecendo na posse indevida e descumprindo, assim, a ordem judicial".

Analisando os autos, verifico que o pedido de cumprimento de sentença anteriormente formulado pelos Credores restou efetivamente cumprido no dia 30/06/2022, conforme certidão do Oficial de Justiça (págs. 131/134).

Ao depois, foi determinada a intimação dos Credores para, no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem acerca da satisfação da obrigação, tendo o prazo se encerrado em 14/11/2022, sem manifestação das partes (pág. 144), culminando com a declaração da extinção da execução por satisfação da obrigação, conforme sentença de páginas 145, a qual transitou em julgando em 29/01/2023 (pág. 147).

Pois bem.

A sentença lançada no presente é inalterável, indiscutível e imutável.

Assim, considerando que restou declarada a satisfação da obrigação e, transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, não cabe à parte a postulação de continuidade do feito quanto este se encontra decidido/resolvido.

Ademais, acaso a parte adversa tenha novamente ingressado na posse do imóvel, entendo que se trata de novo esbulho cabendo à parte interessada o direito de postular a sua reintegração na posse do imóvel.

Razões pelas quais indefiro o pedido de páginas 148/156 e determino o arquivamento dos autos com a devida baixa junto ao sistema SAJ.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/11/2024 11:44

Expedida/Certificada
25/10/2024 22:20

Outras Decisões
26/08/2024 11:52

Processo Reativado
26/08/2024 11:51

Conclusos para despacho
22/08/2024 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 12:14

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 12:14

Transitado em Julgado em 10/02/2023
02/02/2023 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2023 13:04

Expedida/Certificada
29/01/2023 07:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/11/2022 11:39

Conclusos para despacho
25/11/2022 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2022.
04/11/2022 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/11/2022 10:02

Expedição de Certidão.
31/10/2022 23:44

Outras Decisões
25/10/2022 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 10:43

Conclusos para despacho
02/09/2022 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2022.
10/08/2022 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2022 22:53

Expedida/Certificada
04/08/2022 18:11

Ato ordinatório
04/08/2022 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2022 17:57

Juntada de Mandado
21/06/2022 14:05

Expedição de Mandado.
30/05/2022 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2022 09:02

Expedida/Certificada
15/05/2022 23:12

Ato ordinatório
15/03/2022 11:16

Evoluída a classe de 1707 para 156
15/03/2022 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2022 09:48

Expedida/Certificada
08/03/2022 21:14

Outras Decisões
30/11/2021 11:29

Conclusos para decisão
09/11/2021 08:38

Juntada de Mandado
03/11/2021 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2021 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 20:58

Expedição de Mandado.
14/06/2021 12:55

Recebidos os autos
14/06/2021 12:55

Remetidos os autos da Contadoria
14/06/2021 12:54

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 12:53

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 12:52

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 13:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/04/2021 13:26

Expedição de Certidão.
19/03/2021 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 10:34

Recebidos os autos
16/12/2020 10:34

Remetidos os autos da Contadoria
16/12/2020 10:33

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 10:33

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 10:33

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 10:31

Realizado cálculo de custas
16/12/2020 10:28

Realizado cálculo de custas
16/12/2020 10:27

Realizado cálculo de custas
08/12/2020 19:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/12/2020 19:59

Transitado em Julgado em 08/12/2020
24/09/2020 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 15:37

Expedida/Certificada
22/09/2020 20:44

Julgado procedente o pedido
30/08/2020 19:43

Conclusos para julgamento
26/08/2020 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020 15:25

Mero expediente
12/08/2020 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 22:56

Expedida/Certificada
04/08/2020 21:26

Ato ordinatório
22/07/2020 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 16:45

Ato ordinatório
09/07/2020 16:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2020 11:00:00, 5ª Vara Cível.
28/05/2020 20:08

Publicado ato_publicado em 28/05/2020.
27/05/2020 13:45

Expedida/Certificada
27/05/2020 09:01

Expedição de Certidão.
08/04/2020 20:24

Outras Decisões
31/03/2020 17:20

Publicado ato_publicado em 31/03/2020.
23/03/2020 19:08

Expedida/Certificada
18/03/2020 10:45

Ato ordinatório
18/03/2020 10:29

Audiência admonitória Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2020 09:00:00, 5ª Vara Cível.
18/03/2020 10:26

Expedição de Certidão.
18/03/2020 09:48

Juntada de Outros documentos
11/03/2020 10:49

Publicado ato_publicado em 11/03/2020.
06/03/2020 17:58

Expedida/Certificada
04/03/2020 15:50

Juntada de Outros documentos
03/03/2020 09:06

Publicado ato_publicado em 03/03/2020.
28/02/2020 16:01

Expedida/Certificada
28/02/2020 15:43

Ato ordinatório
28/02/2020 15:19

Audiência admonitória situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2020 09:00:00, 5ª Vara Cível.
28/02/2020 11:59

Outras Decisões
27/02/2020 10:17

Conclusos para decisão
27/02/2020 09:45

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 11:08

Publicado ato_publicado em 10/02/2020.
06/02/2020 14:21

Expedida/Certificada
04/02/2020 11:54

Ato ordinatório
03/02/2020 10:16

Publicado ato_publicado em 03/02/2020.
03/02/2020 08:41

Audiência admonitória Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2020 11:00:00, 5ª Vara Cível.
30/01/2020 13:45

Expedida/Certificada
29/01/2020 15:48

Outras Decisões
27/09/2019 16:29

Conclusos para decisão
27/09/2019 16:29

Expedição de Certidão.
07/08/2019 11:19

Juntada de Mandado
07/08/2019 11:19

Expedição de Certidão.
24/05/2019 13:24

Ato ordinatório
29/03/2019 10:29

Expedição de Certidão.
29/03/2019 10:21

Expedição de Mandado.
14/02/2019 13:30

Juntada de Mandado
14/02/2019 13:30

Expedição de Certidão.
08/02/2019 08:42

Outras Decisões
31/01/2019 17:29

Juntada de Outros documentos
18/01/2019 16:33

Expedição de Certidão.
18/01/2019 16:31

Expedição de Mandado.
18/01/2019 09:22

Expedição de Certidão.
16/01/2019 14:31

Expedição de Certidão.
16/01/2019 13:12

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2019 15:00:00, 5ª Vara Cível.
16/01/2019 13:09

Juntada de Mandado
16/01/2019 13:09

Expedição de Certidão.
07/12/2018 14:09

Expedição de Mandado.
14/11/2018 14:33

Audiência admonitória Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2019 09:00:00, 5ª Vara Cível.
10/10/2018 10:34

Publicado ato_publicado em 10/10/2018.
02/10/2018 14:55

Expedida/Certificada
22/09/2018 11:55

Outras Decisões
19/07/2018 18:30

Conclusos para despacho
17/07/2018 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2018

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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