TJAC - 0803732-90.2016.8.01.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB: 2546/AC

CPF *95.***.*93-20

WALDIR GONCALVES LEGAL AZAMBUJA

CPF *26.***.*28-34

Polo Passivo

Partes

ROSENEIDE ROGERIO NOBRE

CPF *08.***.*40-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 15:19

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 04/04/2025 17:43

    Expedição de Carta.

  • 20/02/2025 16:29

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 16:29

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 20/02/2025 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 07:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 07:58

    Realizado cálculo de custas

  • 18/02/2025 12:04

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/02/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 09:52

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 08/12/2024 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 08:46

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0803732-90.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Roseneide Rogerio Nobre - 1.

    Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação, o titular do crédito manifestou sua expressa discordância com a extinção da execução fiscal sugerida pela Resolução nº 527/2024 do Conselho Nacional de Justiça e requereu a continuidade do feito.

    Ante a manifestação do titular do crédito e da inexistência de hipótese legal que ampare a extinção da execução fiscal, impõe-se o prosseguimento normal do feito. 2.

    Em razão do parcelamento noticiado à p. 78/79, suspenda-se a execução até o dia 31 de outubro de 2028 (art. 922 do NCPC) - pp. 80/81. 3.

    Calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada para pagá-las. 4.

    Decorrido o lapso estabelecido para cumprimento voluntário da obrigação, intime-se o credor para impulsionar o processo, apresentando, no prazo de trinta dias, o cálculo atualizado de eventual débito remanescente ou o comprovante de quitação, conforme o caso. 5.

    Intimem-se.

  • 27/11/2024 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 07:41

    Expedida/Certificada

  • 19/11/2024 12:22

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 12:22

    Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 07/11/2024 09:35

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2024 15:45

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 22/04/2024 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 12:45

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 11/04/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 20:24

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 20:24

    Mero expediente

  • 09/04/2024 08:57

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 22:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 10:20

    Ato ordinatório

  • 31/10/2023 10:30

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 06/10/2023 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 08:29

    Expedição de Carta.

  • 26/09/2023 10:52

    Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

  • 25/09/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 09:35

    Expedida/Certificada

  • 22/09/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 14:01

    Quebra de sigilo bancário

  • 09/08/2023 11:22

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 20:16

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 22/04/2023 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 12:32

    Ato ordinatório

  • 17/03/2023 10:37

    Publicado ato_publicado em 17/03/2023.

  • 16/03/2023 11:54

    Expedida/Certificada

  • 14/03/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 07:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 08:56

    Bloqueio/penhora on line

  • 04/11/2022 13:01

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 08:50

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 08:30

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 20/07/2022 11:15

    Ato ordinatório

  • 13/05/2022 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 09:56

    Ato ordinatório

  • 13/05/2022 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 09:14

    Expedição de Carta.

  • 15/12/2021 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2021 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2021 20:41

    Ato ordinatório

  • 10/03/2020 14:48

    Publicado ato_publicado em 10/03/2020.

  • 04/03/2020 20:07

    Expedida/Certificada

  • 12/02/2020 11:03

    Recebidos os autos

  • 12/02/2020 11:03

    Outras Decisões

  • 27/11/2019 12:04

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2019 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2019 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2019 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2019 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2018 18:12

    Publicado ato_publicado em 03/10/2018.

  • 02/10/2018 10:52

    Expedida/Certificada

  • 01/10/2018 12:59

    Mero expediente

  • 26/09/2018 10:49

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2018 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2018 14:28

    Publicado ato_publicado em 25/05/2018.

  • 24/05/2018 14:11

    Expedida/Certificada

  • 25/04/2018 18:14

    Ato ordinatório

  • 12/01/2018 13:13

    Publicado ato_publicado em 12/01/2018.

  • 11/01/2018 15:03

    Expedida/Certificada

  • 11/01/2018 13:29

    Ato ordinatório

  • 07/06/2017 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2017 17:51

    Publicado ato_publicado em 25/04/2017.

  • 24/04/2017 15:40

    Expedida/Certificada

  • 20/04/2017 19:26

    Recebidos os autos

  • 20/04/2017 19:26

    Mero expediente

  • 20/04/2017 18:46

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2017 17:16

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2016 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2016 16:17

    Publicado ato_publicado em 01/11/2016.

  • 31/10/2016 15:58

    Expedida/Certificada

  • 31/10/2016 14:22

    Recebidos os autos

  • 31/10/2016 14:22

    Mero expediente

  • 31/10/2016 11:41

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2016 09:54

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2016 08:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2016

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000350-29.2024.8.01.0006

Maria Aparecida Ventura de Souza

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/09/2024 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0714400-05.2022.8.01.0001

Claudia Maia Assad

Estado do Acre

Advogado: Adair Jose Longuini

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 25/11/2022 07:48

Exibir Processo

Processo nº 0803697-33.2016.8.01.0001

Municipio de Rio Branco

Joao Rodrigues de Souza

Advogado: James Antunes Ribeiro Aguiar

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 20/10/2016 07:34

Exibir Processo

Processo nº 0803303-26.2016.8.01.0001

Municipio de Rio Branco

Quirino de Oliveira Barbosa

Advogado: Waldir Goncalves Legal Azambuja

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 17/10/2016 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0804037-74.2016.8.01.0001

Municipio de Rio Branco

Raimundo Beleza da Silva

Advogado: James Antunes Ribeiro Aguiar

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 26/10/2016 15:08

Exibir Processo