02/09/2025 13:10

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
02/09/2025 08:22

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: MAXSANDRA REGINA MORAIS DE ANDRADE (OAB 6605/AC), ADV: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE) - Processo 0700932-94.2024.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - CREDOR: B1Leonel Servolo de AndradeB0 - DEVEDOR: B1Associacao dos Aposentados e Pensionistas Nacional (aapen)B0 - Despacho Verifico que as pesquisas Renajud e Infojud retornaram negativas.

Intime-se a parte credora para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar acerca das pesquisas de fls.101/113, sob pena de indeferimento em caso de inércia e também em caso de requerimento de medida expropriatória inadequada ao caso.

Após, com ou sem resposta façam-me conclusos os autos.

Brasiléia-AC, 28 de agosto de 2025.

Jose Leite de Paula Neto Juiz de Direito
01/09/2025 09:21

Expedida/Certificada
29/08/2025 09:16

Recebidos os autos
29/08/2025 09:16

Mero expediente
26/08/2025 12:17

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:17

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:45

Recebidos os autos
28/03/2025 12:45

Outras Decisões
27/03/2025 10:18

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 07:54

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maxsandra Regina Morais de Andrade (OAB 6605/AC), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0700932-94.2024.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Credor: Leonel Servolo de Andrade - Devedor: Associacao dos Aposentados e Pensionistas Nacional (aapen) - CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento ao comando da Decisão de fls. 86/87, procedi com a minuta de valores por intermédio do sistema SISBAJUD.É verdade.

Brasileia (AC), 13 de dezembro de 2024.

Sérgio Ferreira do Nascimento Técnico Judiciário
07/03/2025 09:53

Expedida/Certificada
14/02/2025 13:18

Ato ordinatório
06/02/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 07:47

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 09:19

Evoluída a classe de 436 para 156
04/11/2024 07:52

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 00:32

Intimação

ADV: Maxsandra Regina Morais de Andrade (OAB 6605/AC), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0700932-94.2024.8.01.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Leonel Servolo de Andrade - Reclamado: Associacao dos Aposentados e Pensionistas Nacional (aapen) - DECISÃO Analisando os autos, verifico que foram preenchidas as exigências do artigo 524 do Código de Processo Civil, razão pela qual recebo o pedido de cumprimento de sentença formulado pelo exequente.

Assim, dou o regular processamento ao feito, que seguirá pela modalidade de Cumprimento de Sentença de título executivo judicial, conforme rito do artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como determino a adoção das seguintes providências: a) determino que a CEPRE expeça mandado de intimação em face da parte devedora, para que seja efetuado o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante devido sofrer acréscimo de multa no percentual de dez por cento (art. 523, § 1º, CPC); b) Verificado que o devedor não efetuou o pagamento, determino a atualização do débito pela CEPRE.

Após, encaminhem-se os autos ao GABINETE para imediata requisição e o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema SISBAJUD; b.1) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência imediata para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado; b.2) O devedor poderá oferecer Embargos, nos autos da execução, conforme disciplina o artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95, no prazo de 15 (quinze) dias (FONAJE, Enunciados 13 e 142); c) Sendo infrutífera a penhora, por meio do SISBAJUD, encaminhem-se os autos à CEPRE para que expeça mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos necessários para garantir a execução; d) Não havendo bens passíveis de penhora, encaminhem-se os autos à CEPRE para que intime o exequente para manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento por desídia.

Cumpra-se, com brevidade.

Brasiléia-(AC), 22 de outubro de 2024.

Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito
01/11/2024 11:49

Expedida/Certificada
23/10/2024 10:20

Recebidos os autos
23/10/2024 10:20

Outras Decisões
18/10/2024 08:36

Conclusos para despacho
18/10/2024 08:35

Processo Reativado
16/10/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:39

Transitado em Julgado em 15/10/2024
27/09/2024 09:25

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
26/09/2024 08:42

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
24/09/2024 14:17

Expedida/Certificada
18/09/2024 13:07

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
17/09/2024 15:14

Decisão
12/09/2024 13:08

Infrutífera
12/09/2024 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 20:02

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 10:14

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
29/07/2024 13:18

Expedição de Carta.
29/07/2024 13:11

Expedida/Certificada
29/07/2024 11:22

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2024 09:30:00, Vara Cível - Juizado Especial.
25/07/2024 15:11

Recebidos os autos
25/07/2024 15:11

Tutela Provisória
25/07/2024 07:47

Conclusos para decisão
25/07/2024 07:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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