27/06/2025 07:38

Expedição de Certidão.
05/06/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0801673-32.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Marcelo Malini PereiraB0 - Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias e à luz do entendimento do STJ por ocasião do julgamento do tema repetitivo 566, acerca da prescrição intercorrente.
04/06/2025 10:04

Expedida/Certificada
03/06/2025 08:49

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:26

Recebidos os autos
22/05/2025 10:26

Mero expediente
15/02/2025 09:41

Conclusos para decisão
18/12/2024 09:01

Juntada de Petição de petição inicial
08/12/2024 00:18

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:07

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:00

Intimação

ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0801673-32.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Marcelo Malini Pereira - 1.

Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação com base na Resolução nº 527/2024 do Conselho Nacional de Justiça, o titular do crédito apenas ressaltou que no âmbito municipal são consideradas execuções de baixo valor aquelas inferiores a R$ 2.539,80 e requereu a citação da parte executada.

Ante a inexistência de hipótese legal que ampare a extinção da execução fiscal, impõe-se o prosseguimento normal do feito. 2.

Verifica-se no aviso de recebimento de p. 29 a notícia do falecimento da parte executada, no entanto, não há nos autos prova da morte do devedor, razões pelas quais determino a intimação da Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, se confirmada a anotação de p. 29, juntar a certidão de óbito do falecido, bem como para formular requerimentos pertinentes. 3.

Intimem-se.
27/11/2024 10:56

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:19

Expedida/Certificada
26/11/2024 12:38

Recebidos os autos
26/11/2024 12:38

Mero expediente
12/11/2024 13:17

Conclusos para despacho
19/04/2024 10:51

Juntada de Petição de petição inicial
19/04/2024 00:55

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:35

Expedição de Certidão.
05/04/2024 09:48

Recebidos os autos
05/04/2024 09:48

Mero expediente
04/04/2024 08:58

Conclusos para despacho
23/01/2024 16:36

Juntada de Petição de petição inicial
20/01/2024 00:36

Expedição de Certidão.
09/01/2024 10:33

Expedição de Certidão.
20/12/2023 20:58

Recebidos os autos
20/12/2023 20:58

Indeferimento
23/11/2023 10:03

Conclusos para decisão
25/08/2023 12:27

Juntada de Petição de petição inicial
20/08/2023 00:57

Expedição de Certidão.
09/08/2023 09:34

Expedição de Certidão.
09/08/2023 08:22

Ato ordinatório
21/07/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 09:01

Expedição de Certidão.
20/06/2022 18:59

Quebra de sigilo bancário
16/06/2022 10:34

Conclusos para decisão
11/04/2022 19:57

Expedição de Certidão.
11/04/2022 13:46

Ato ordinatório
08/02/2022 20:37

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
15/12/2021 20:38

Expedição de Certidão.
19/08/2021 12:22

Expedição de Carta.
02/12/2019 11:04

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 08:14

Publicado ato_publicado em 25/11/2019.
22/11/2019 15:32

Expedida/Certificada
06/11/2019 12:58

Ato ordinatório
06/11/2019 12:57

Expedição de Certidão.
29/08/2019 12:31

Expedição de Mandado.
21/08/2019 08:31

Publicado ato_publicado em 21/08/2019.
20/08/2019 10:57

Expedida/Certificada
18/07/2019 15:10

Recebidos os autos
18/07/2019 15:10

Mero expediente
10/02/2019 17:31

Conclusos para despacho
15/10/2018 14:32

Juntada de Outros documentos
10/09/2018 12:26

Publicado ato_publicado em 10/09/2018.
05/09/2018 15:00

Expedida/Certificada
20/07/2018 18:23

Ato ordinatório
26/04/2018 22:16

Juntada de Outros documentos
23/01/2018 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2017 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2017 14:30

Publicado ato_publicado em 05/10/2017.
04/10/2017 15:49

Expedida/Certificada
03/10/2017 16:33

Ato ordinatório
03/10/2017 16:32

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 14:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2016 13:47

Publicado ato_publicado em 08/08/2016.
05/08/2016 15:10

Expedida/Certificada
04/08/2016 20:41

Outras Decisões
15/07/2016 09:51

Conclusos para decisão
11/07/2016 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2016

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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