27/06/2025 06:42

Expedição de Certidão.
06/06/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: TALLES MENEZES MENDES (OAB 2590/AC) - Processo 0701325-41.2023.8.01.0007 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Incapacidade Permanente - REQUERENTE: B1Iriane Alencar FacalB0 - REPTE: B1Irineide Alencar de SouzaB0 - DECISÃO Vistos, etc.

Proceda-se com a alteração da classe processual, para constar cumprimento de sentença.

Intime-seo INSS, via portal eletrônico para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresentar impugnação (CPC, art. 535).

Havendo manifestação, dê-se vistas à parte contraria, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, expeça-se precatório ou RPV (CPC, art. 535,§ 3º,I e II).

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/06/2025 09:19

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 08:12

Expedição de Certidão.
05/06/2025 08:11

Ato ordinatório
05/06/2025 08:09

Expedida/Certificada
05/06/2025 08:07

Evoluída a classe de 7 para 156
05/06/2025 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:24

Decisão Interlocutória de Mérito
04/06/2025 19:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 00:12

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:02

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Talles Menezes Mendes (OAB 2590/AC), Talles Menezes Mendes (OAB 2590/AC) Processo 0701325-41.2023.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Iriane Alencar Facal - ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de urgência concedida às fls. 20/22 e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a CONCEDER a autora Iriane Alencar Facal o benefício de prestação continuada a pessoa com deficiência BPC/LOAS, a partir da data do requerimento administrativo (fls. 11).

Sobre os valores atrasados incidirão juros aplicados à caderneta de poupança a partir da vigência da Lei nº 11.960/2009 e correção monetária pelo IPCA-E, conforme decidido pelo STF no RE 870947.

Apartir de dezembro de 2021 deve incidir unicamente a SELIC para correção e juros, nos termos do art. 3º, da EC 113/2021.

Em atenção ao princípio da sucumbência, condeno a autarquia requerida ao pagamento de verba honorária em 20 % (vinte por cento), tendo em vista o que dispõe o artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, calculada sobre o valor das prestações vencidas, até a prolação da sentença (Súmula 111 do STJ).

Por fim, diante do trabalho prestado pelo(a) Assistente Social, Alex Bruno Castro Ribeiro (fls. 128/133), arbitro seus honorários no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), considerando a complexidade do trabalho, bem como a necessidade de deslocamento do perito a justificar a incidência de dois atos, com fundamento no item 5.1 da Resolução nº 232 do Conselho Nacional de Justiças, a ser suportado pelo Estado do Acre.

Ciência ao profissional para as providências que se fizerem necessárias.

Decisão não sujeita ao reexame necessário, conforme dispõe o art. 496, §3°, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas, já que a autarquia requerida é isenta.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/04/2025 09:25

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:18

Ato ordinatório
11/04/2025 09:12

Expedida/Certificada
10/04/2025 16:31

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 09:11

Conclusos para julgamento
07/04/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 10:59

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 11:14

Outras Decisões
27/01/2025 00:23

Expedição de Certidão.
23/01/2025 07:35

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 07:35

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 07:34

Juntada de Mandado
21/01/2025 12:15

Juntada de Petição de petição inicial
16/01/2025 12:26

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:23

Expedida/Certificada
16/01/2025 11:14

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:59

Expedição de Mandado.
16/01/2025 10:55

Ato ordinatório
16/01/2025 09:45

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
27/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Talles Menezes Mendes (OAB 2590/AC), Talles Menezes Mendes (OAB 2590/AC) Processo 0701325-41.2023.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Iriane Alencar Facal - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - de Instrução e Julgamento Data: 13/02/2025 Hora 11:30 Local: Vara civel Situacão: Designada
26/12/2024 11:24

Expedida/Certificada
26/12/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
26/12/2024 09:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2025 11:30:00, Vara Única - Cível.
08/12/2024 00:21

Expedição de Certidão.
04/12/2024 07:14

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Talles Menezes Mendes (OAB 2590/AC), Talles Menezes Mendes (OAB 2590/AC) Processo 0701325-41.2023.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Iriane Alencar Facal - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - de Instrução e Julgamento Data: 19/12/2024 Hora 11:30 Local: Vara civel Situacão: Designada
27/11/2024 17:45

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:23

Ato ordinatório
27/11/2024 10:48

Expedida/Certificada
27/11/2024 10:47

Expedida/Certificada
27/11/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 08:41

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/12/2024 11:30:00, Vara Única - Cível.
26/11/2024 11:59

Outras Decisões
06/11/2024 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 12:51

Juntada de Mandado
26/10/2024 00:33

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:56

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:55

Ato ordinatório
15/10/2024 10:54

Expedição de Mandado.
27/09/2024 09:46

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 07:06

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:24

Expedida/Certificada
26/09/2024 10:24

Expedida/Certificada
26/09/2024 09:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 11:30:00, Vara Única - Cível.
19/09/2024 11:27

Decisão Interlocutória de Mérito
18/09/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 13:08

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
08/09/2024 16:44

Expedida/Certificada
05/09/2024 20:25

Ato ordinatório
04/09/2024 18:34

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 00:17

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 09:18

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
23/08/2024 12:46

Expedida/Certificada
23/08/2024 12:43

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:40

Ato ordinatório
23/08/2024 12:39

Ato ordinatório
24/07/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 09:44

Juntada de Mandado
07/07/2024 00:13

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:09

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
26/06/2024 11:32

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:11

Expedida/Certificada
26/06/2024 09:54

Expedição de Mandado.
26/06/2024 09:51

Ato ordinatório
26/06/2024 09:48

Ato ordinatório
10/05/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 11:01

Expedição de Ofício.
18/03/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 22:38

Expedição de Carta precatória.
20/02/2024 07:57

Expedição de Certidão.
26/12/2023 00:14

Expedição de Certidão.
20/12/2023 13:31

Publicado ato_publicado em 20/12/2023.
15/12/2023 14:01

Expedição de Certidão.
15/12/2023 12:42

Ato ordinatório
15/12/2023 12:18

Expedida/Certificada
14/12/2023 09:52

Decisão Interlocutória de Mérito
14/12/2023 09:11

Conclusos para decisão
14/12/2023 06:00

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.
12/12/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 00:15

Expedição de Certidão.
11/12/2023 07:57

Expedida/Certificada
11/12/2023 07:54

Ato ordinatório
09/12/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 12:00

Expedição de Certidão.
01/12/2023 10:46

Ato ordinatório
01/12/2023 10:24

Concedida a Medida Liminar
07/11/2023 07:14

Conclusos para decisão
06/11/2023 08:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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