06/06/2025 03:57

Juntada de Petição de petição inicial
03/06/2025 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2025 10:15

Expedição de Mandado.
02/06/2025 09:26

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
30/05/2025 05:30

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: MARIANA DE NORONHA FERREIRA (OAB 3568/AC), ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC), ADV: HALLEN DE NORONHA FERREIRA (OAB 4561/AC) - Processo 0009770-44.2022.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ACUSADO: B1Charles de Brito PereiraB0 e outro - [...] Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER o acusado CHARLES DE BRITO PEREIRA como incurso no delito previsto no artigo previsto no art. artigo 14, "caput", da Lei n.º 10.826/03 e art. 28, da Lei n.º 11.343/06, com fulcro no artigo 386, III, IV do Código de Processo Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, expeça-se as comunicações necessárias e arquivem-se com as baixas de estilo.

Sem custas.
29/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:06

Ato ordinatório
29/05/2025 12:53

Expedida/Certificada
28/05/2025 13:29

Recebidos os autos
28/05/2025 13:29

Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 10:56

Conclusos para julgamento
19/05/2025 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2025 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 03:30

Juntada de Petição de Alegações finais
14/05/2025 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2025 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 08:44

Expedição de Mandado.
04/04/2025 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2025 10:24

Expedição de Mandado.
14/03/2025 11:43

Recebidos os autos
14/03/2025 11:43

Mero expediente
08/03/2025 20:37

Conclusos para despacho
08/03/2025 20:36

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:52

Juntada de Certidão
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana de Noronha Ferreira (OAB 3568/AC), Antonio Schoenman Souto Neto (OAB 4159/AC), Hallen De Noronha Ferreira (OAB 4561/AC) Processo 0009770-44.2022.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Acusado: Charles de Brito Pereira, Julio Bezerra da Silva - MANDADO DE INTIMAÇÃO Art. 370, § 1.º, do CPP, com redação dada pela Lei n.º 9.271, de 17 de abril de 1996.

De ordem da MM.ª Juíza de Direito da 1.ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, INTIMO, os advogados abaixo, do teor deste mandado, a partir da publicação no Diário da Justiça.

INTIMAÇÃO: ANTÔNIO SCHOENMAN SOUTO NETO, OAB/AC 4.159, HALLEN DE NORONHA FERREIRA, OAB/AC, 4.561 e MARIANA DE NORONHA FERREIRA, OAB/AC 3.568, com endereço profissional nesta cidade.

FINALIDADE: para, no prazo de cinco dias, apresentarem as alegações finais, por memorial, nos autos da ação penal supra.

Mandado expedido e subscrito por ordem da MM.ª Juíza Isabelle Sacramento Torturela, em conformidade com o disposto no Provimento COGER n.º 10-2011 .

Rio Branco/AC, 04/02/2025.
06/02/2025 13:11

Expedida/Certificada
04/02/2025 12:10

Expedição de Mandado.
03/02/2025 18:50

Juntada de Petição de petição inicial
31/01/2025 00:24

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:29

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:28

Ato ordinatório
17/12/2024 08:30

Mero expediente
10/12/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 13:37

Juntada de Ofício
03/12/2024 09:57

Juntada de Certidão
03/12/2024 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 12:15

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Mariana de Noronha Ferreira (OAB 3568/AC), Antonio Schoenman Souto Neto (OAB 4159/AC), Hallen De Noronha Ferreira (OAB 4561/AC) Processo 0009770-44.2022.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Acusado: Charles de Brito Pereira - Autos n.º 0009770-44.2022.8.01.0001 Classe Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor Justiça Publica Acusado Charles de Brito Pereira MANDADO DE INTIMAÇÃO DESTINATÁRIOSHallen De Noronha Ferreira (advogado, OAB/AC nº 4561), Antonio Schoenman Souto Neto (advogado, OAB/AC nº 4159) e Mariana de Noronha Ferreira (advogada, OAB/AC nº 3568).

FINALIDADEIntimar os destinatários acima para tomarem ciência da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 10/12/2024 as 08:30h.

OBSERVAÇÃOA audiência será realizada por meio de videoconferência, utilizando o aplicativo Google Meet, através do link de acesso: (https://meet.google.com/ika-xgup-cds).

Caso necessário, poderá realizar contato com a Secretaria deste Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal, por meio dos números (68) 3212-8718 // 99219-7527 (WhatsApp), para que sejam orientados acerca do procedimento.

Se houver impossibilidade de participar de forma virtual, necessitará comparecer de forma presencial no endereço da sede do Juízo.
27/11/2024 11:37

Expedida/Certificada
18/11/2024 14:14

Expedição de Mandado.
18/11/2024 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2024 11:20

Expedição de Mandado.
25/10/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 10:35

Expedição de Ofício.
18/10/2024 09:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 08:30:00, 1ª Vara Criminal.
13/09/2024 07:15

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
12/09/2024 10:43

Expedida/Certificada
12/09/2024 10:32

Expedição de Certidão.
12/09/2024 07:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 13:52

Expedição de Certidão.
02/09/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2024 10:53

Expedição de Mandado.
30/08/2024 10:52

Expedição de Mandado.
30/08/2024 10:51

Expedição de Ofício.
12/08/2024 15:24

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:29

Processo Retirado de Suspensão
21/07/2024 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/07/2024 15:11

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:05

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2024 10:00:00, 1ª Vara Criminal.
21/05/2024 15:27

Juntada de Petição de petição inicial
21/05/2024 15:27

Juntada de Petição de petição inicial
21/05/2024 15:06

Juntada de Petição de petição inicial
07/03/2024 10:47

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 08:02

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.
26/02/2024 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 11:09

Expedição de Ofício.
26/02/2024 09:01

Expedida/Certificada
26/02/2024 08:55

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.
22/02/2024 13:02

Juntada de Petição de petição inicial
22/02/2024 12:36

Expedição de Mandado.
21/02/2024 15:38

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:00

Ato ordinatório
11/01/2024 08:11

Expedição de Certidão.
15/09/2023 08:46

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2024 10:00:00, 1ª Vara Criminal.
07/08/2023 08:14

Juntada de Mandado
07/08/2023 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 13:35

Juntada de Ofício
05/07/2023 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2023 13:40

Expedição de Mandado.
05/07/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 13:33

Expedição de Ofício.
03/07/2023 12:11

Recebidos os autos
03/07/2023 12:11

Recebida a denúncia
03/07/2023 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
29/06/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 10:18

Conclusos para decisão
31/05/2023 10:17

Expedição de Ofício.
31/05/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 07:17

Juntada de Ofício
26/05/2023 11:05

Juntada de Mandado
26/05/2023 11:03

Expedição de Ofício.
26/05/2023 11:02

Recebidos os autos
26/05/2023 11:02

Outras Decisões
26/05/2023 10:46

Conclusos para decisão
26/05/2023 10:35

Juntada de Mandado
25/05/2023 13:27

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
24/05/2023 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 06:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 07:15

Expedição de Certidão.
09/05/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2023 10:39

Expedição de Mandado.
05/05/2023 10:37

Expedida/Certificada
05/05/2023 10:36

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.
20/03/2023 10:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2023 08:00:00, 1ª Vara Criminal.
20/03/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 08:49

Recebidos os autos
13/03/2023 08:49

Outras Decisões
08/03/2023 13:54

Conclusos para decisão
03/02/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2023 17:47

Juntada de Petição de petição inicial
14/01/2023 17:46

Juntada de Petição de petição inicial
12/01/2023 07:24

Juntada de Ofício
11/01/2023 12:03

Juntada de Petição de petição inicial
11/01/2023 12:03

Juntada de Petição de petição inicial
11/01/2023 12:02

Juntada de Petição de petição inicial
09/01/2023 20:03

Expedição de Certidão.
09/01/2023 18:30

Ato ordinatório
09/01/2023 11:14

Evoluída a classe de 279 para 283
09/01/2023 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2022 09:20

Juntada de Decisão
21/12/2022 09:19

Juntada de Alvará
21/12/2022 09:19

Juntada de Outros documentos
21/12/2022 09:19

Juntada de Outros documentos
21/12/2022 09:19

Juntada de Ofício
21/12/2022 09:19

Juntada de Mandado
08/12/2022 07:07

Juntada de Ofício
06/12/2022 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2022 08:19

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/12/2022 11:22

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 11:22

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 07:39

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 07:38

Juntada de Mandado
05/12/2022 07:34

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 07:34

Juntada de Alvará
04/12/2022 15:44

Juntada de Outros documentos
04/12/2022 14:12

Expedição de Mandado.
04/12/2022 14:00

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
04/12/2022 13:54

Expedição de Ofício.
04/12/2022 13:51

Expedição de Alvará.
04/12/2022 13:47

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
04/12/2022 12:04

Juntada de Outros documentos
04/12/2022 12:03

Juntada de Outros documentos
04/12/2022 10:09

Juntada de Outros documentos
04/12/2022 10:03

Juntada de Outros documentos
04/12/2022 08:49

Juntada de Outros documentos
04/12/2022 08:49

Juntada de Outros documentos
04/12/2022 08:48

Juntada de Outros documentos
04/12/2022 08:48

Juntada de Outros documentos
04/12/2022 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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