09/07/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0801851-78.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Robelson Nunes DiasB0 - Em análise dos autos, observa-se que, às pp. 87-88, encontram-se os extratos bancários que comprovam as transferências das quantias constritas para a conta do Tesouro Municipal, em 30 de agosto de 2024, com a devida inclusão de juros e correções, em cumprimento aos alvarás de transferência, constantes às pp. 72 e 73, os quais contêm os dados da conta do Município.

O credor foi intimado para realizar a baixa do débito e informar o saldo remanescente (p. 94), no entanto, em sua ultima manifestação, reitera o pedido de comprovante de resgate de depósito judicial.

Observo que a parte credora, de posse do referido extrato, que contém a data do resgate, o valor principal, além do valor de correção e juros, poderia diligenciar, junto à conta de sua titularidade, para verificar o depósito dos valores já mencionados.

Ou seja, o Município de Rio Branco detém autonomia para, se assim entender necessário, diligenciar diretamente junto à instituição financeira, cabendo-lhe adotar as providências que reputar adequadas, por seus próprios meios.

Contudo, não obstante o despacho anterior, insiste em requerer o comprovante de resgate.

A ser assim, considerando que não compete ao Juízo diligenciar por providência que a parte possa realizar e, ainda, ante o princípio da cooperação e boa-fé, determino: A intimação do Município, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 05 dias, juntar aos autos extrato da conta mencionada nos alvarás de p. 72 e 73, do período de agosto/2024, bem como para efetuar a baixa do crédito, requerendo o que entender de direito.

Por fim, determino a suspensão do curso desta execução, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei n.º 6.830/80.
08/07/2025 11:33

Expedida/Certificada
07/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:30

Recebidos os autos
03/07/2025 18:30

Mero expediente
30/04/2025 09:37

Conclusos para despacho
30/04/2025 09:16

Juntada de Petição de petição inicial
13/04/2025 00:26

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:53

Recebidos os autos
02/04/2025 09:53

Mero expediente
06/02/2025 07:52

Conclusos para despacho
06/02/2025 07:50

Expedição de Certidão.
08/12/2024 00:19

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:01

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 00:00

Intimação

ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0801851-78.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Robelson Nunes Dias - Certifique-se acerca da transferência dos valores bloqueados para a conta do Tesouro do Município de Rio Branco.

Após, intime-se o credor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do feito pelo período de um ano, nos termos do art. 40, Lei 6.830/80.
27/11/2024 12:05

Expedida/Certificada
27/11/2024 11:40

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 00:12

Expedição de Certidão.
16/10/2024 08:49

Expedição de Certidão.
10/10/2024 07:57

Recebidos os autos
10/10/2024 07:57

Mero expediente
09/10/2024 09:39

Conclusos para julgamento
09/10/2024 09:04

Juntada de Petição de petição inicial
08/10/2024 00:07

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:52

Expedição de Certidão.
27/09/2024 08:31

Ato ordinatório
27/09/2024 08:18

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 07:07

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 07:06

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 07:06

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 08:19

Expedição de Alvará.
28/08/2024 08:19

Expedição de Alvará.
26/08/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 07:55

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
12/07/2024 13:15

Expedida/Certificada
23/05/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 18:23

Recebidos os autos
21/05/2024 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito
17/04/2024 08:12

Conclusos para despacho
16/04/2024 10:59

Juntada de Petição de petição inicial
16/04/2024 01:06

Expedição de Certidão.
05/04/2024 12:12

Expedição de Certidão.
16/03/2024 16:07

Recebidos os autos
16/03/2024 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2024 08:38

Conclusos para despacho
05/02/2024 08:34

Expedição de Certidão.
08/01/2024 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2023 10:08

Expedição de Mandado.
29/06/2023 09:58

Recebidos os autos
29/06/2023 09:58

Determinada Requisição de Informações
06/06/2023 14:04

Conclusos para despacho
05/06/2023 13:21

Juntada de Petição de petição inicial
20/05/2023 01:11

Expedição de Certidão.
09/05/2023 14:03

Expedição de Certidão.
07/03/2023 07:34

Recebidos os autos
07/03/2023 07:34

Mero expediente
17/11/2022 14:32

Conclusos para despacho
07/10/2022 08:18

Juntada de Petição de petição inicial
14/09/2022 13:35

Expedição de Certidão.
14/09/2022 12:19

Ato ordinatório
13/05/2022 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2022 10:01

Juntada de Mandado
15/03/2022 14:00

Expedição de Certidão.
15/03/2022 13:58

Expedição de Mandado.
14/01/2022 13:05

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 09:47

Juntada de Outros documentos
09/02/2021 09:45

Expedida/Certificada
08/02/2021 15:02

Expedida/Certificada
29/01/2021 14:58

Recebidos os autos
29/01/2021 14:58

Bloqueio/penhora on line
05/11/2020 17:35

Conclusos para despacho
05/11/2020 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 19:15

Expedição de Certidão.
28/08/2020 13:55

Ato ordinatório
28/08/2020 13:52

Expedição de Certidão.
28/08/2020 13:49

Processo Reativado
22/03/2018 15:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
22/03/2018 15:14

Expedição de Certidão.
26/01/2018 08:41

Publicado ato_publicado em 26/01/2018.
25/01/2018 10:37

Expedida/Certificada
23/10/2017 10:24

Recebidos os autos
23/10/2017 10:24

Outras Decisões
21/07/2017 08:05

Conclusos para despacho
21/07/2017 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2017 09:00

Publicado ato_publicado em 13/07/2017.
12/07/2017 14:43

Expedida/Certificada
12/07/2017 13:52

Ato ordinatório
12/07/2017 13:51

Juntada de Outros documentos
30/05/2017 11:51

Recebidos os autos
30/05/2017 11:51

Mero expediente
29/05/2017 12:37

Conclusos para despacho
29/05/2017 08:42

Juntada de Outros documentos
25/05/2017 12:25

Publicado ato_publicado em 25/05/2017.
24/05/2017 10:06

Expedida/Certificada
28/04/2017 10:37

Recebidos os autos
28/04/2017 10:37

Mero expediente
16/02/2017 13:18

Conclusos para despacho
16/02/2017 13:18

Expedição de Certidão.
15/12/2016 12:39

Juntada de Outros documentos
02/12/2016 10:47

Expedição de Certidão.
25/11/2016 11:09

Expedição de Outros documentos.
01/08/2016 10:06

Recebidos os autos
01/08/2016 10:06

Mero expediente
14/07/2016 12:47

Conclusos para decisão
13/07/2016 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2016

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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