02/06/2025 00:19

Expedição de Certidão.
23/05/2025 07:18

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:16

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC) - Processo 0003373-86.2010.8.01.0001 (001.10.003373-4) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - Ante o exposto, indefiro os embargos de declaração, mantendo-se integralmente a sentença atacada.
22/05/2025 08:13

Expedida/Certificada
19/05/2025 14:35

Recebidos os autos
19/05/2025 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2025 10:40

Conclusos para decisão
18/03/2025 22:15

Juntada de Petição de petição inicial
28/02/2025 00:16

Expedição de Certidão.
18/02/2025 07:27

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior (OAB 2366/AC) Processo 0003373-86.2010.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - Devedor: P.

Sergio Borges de Sousa - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.
17/02/2025 11:42

Expedida/Certificada
17/02/2025 10:43

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:37

Declarada decadência ou prescrição
10/02/2025 14:46

Recebidos os autos
10/02/2025 14:46

Declarada decadência ou prescrição
04/12/2024 07:46

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:55

Juntada de Petição de petição inicial
02/12/2024 00:38

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:12

Juntada de Certidão
28/11/2024 09:01

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior (OAB 2366/AC) Processo 0003373-86.2010.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - Devedor: P.

Sergio Borges de Sousa - Estes autos foram suspensos em 02.02.2018 na forma do art. 40, §1º, da LEF, nos termos da decisão de p. 85 e certidão de p. 122.

Após, foi remetido ao arquivo provisório em 02.02.2019, dando início ao marco prescricional a partir desta data, onde em 02.02.2024 completou cinco anos, configurando a prescrição intercorrente, conforme certidão de p. 122.

Durante o período de arquivamento, foram solicitados pelo credor, várias diligências, em busca de bens e valores, todas infrutíferas,atos meramente investigatórios, os quais não ensejaram o desarquivamento dos autos, e, em consequência, a interrupção do fluxo do prazo prescricional (STJ, RE 1.328.035 MG).

Ante o exposto, intime-se o credor para se manifestar, em 15 (quinze) dias, acerca da ocorrência de prescrição intercorrente, porquanto decorrido prazo superior a cinco anos do arquivamento provisório da execução, a teor do disposto nos itens 4.1 e 4.2 do Tema Repetitivo nº 566 - STJ, bem como o disposto no art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80.
27/11/2024 12:05

Expedida/Certificada
21/11/2024 10:28

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:03

Recebidos os autos
19/11/2024 11:03

Mero expediente
18/11/2024 11:38

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:09

Conclusos para despacho
29/08/2024 10:08

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 13:01

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:51

Expedição de Certidão.
16/02/2024 07:15

Expedição de Certidão.
20/11/2023 08:18

Expedição de Certidão.
29/09/2023 06:45

Expedição de Certidão.
19/06/2023 18:51

Expedição de Certidão.
06/04/2023 05:54

Expedição de Certidão.
13/02/2023 14:53

Expedição de Certidão.
13/07/2022 15:07

Expedição de Certidão.
21/02/2022 09:17

Expedição de Certidão.
21/02/2022 09:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/10/2021 21:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
14/10/2021 21:36

Expedição de Certidão.
14/10/2021 21:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
30/06/2021 14:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
30/06/2021 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/03/2021 15:21

Expedição de Certidão.
16/10/2018 15:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
01/10/2018 07:57

Recebidos os autos
01/10/2018 07:57

Mero expediente
09/04/2018 20:15

Expedição de Certidão.
09/04/2018 07:43

Conclusos para despacho
09/04/2018 07:19

Juntada de Outros documentos
27/03/2018 19:32

Expedição de Certidão.
27/03/2018 16:15

Ato ordinatório
31/01/2018 11:33

Publicado ato_publicado em 31/01/2018.
30/01/2018 14:56

Expedida/Certificada
30/01/2018 10:21

Ato ordinatório
30/01/2018 10:02

Juntada de Outros documentos
30/01/2018 10:02

Juntada de Outros documentos
30/01/2018 10:02

Juntada de Outros documentos
30/01/2018 10:02

Juntada de Outros documentos
17/10/2017 08:55

Publicado ato_publicado em 17/10/2017.
16/10/2017 11:00

Expedida/Certificada
29/09/2017 09:17

Recebidos os autos
29/09/2017 09:17

Outras Decisões
10/07/2017 12:58

Juntada de Outros documentos
10/07/2017 11:10

Conclusos para despacho
10/07/2017 11:02

Juntada de Outros documentos
30/06/2017 09:08

Publicado ato_publicado em 30/06/2017.
29/06/2017 14:54

Expedida/Certificada
29/06/2017 10:39

Ato ordinatório
29/06/2017 10:38

Juntada de Outros documentos
16/03/2017 08:47

Recebidos os autos
16/03/2017 08:47

Mero expediente
15/12/2016 17:21

Conclusos para despacho
15/12/2016 17:21

Recebidos os autos
10/08/2016 11:56

Conclusos para decisão
10/08/2016 11:56

Juntada de Outros documentos
10/08/2016 11:56

Juntada de Outros documentos
10/08/2016 10:37

Publicado ato_publicado em 10/08/2016.
09/08/2016 15:01

Expedida/Certificada
12/07/2016 12:11

Recebidos os autos
12/07/2016 12:11

Mero expediente
05/07/2016 11:18

Conclusos para despacho
05/07/2016 11:17

Expedição de Certidão.
10/03/2016 10:45

Expedição de Certidão.
07/03/2016 08:13

Expedição de Edital.
11/01/2016 15:00

Juntada de Outros documentos
11/01/2016 14:58

Juntada de Outros documentos
10/11/2015 16:20

Expedição de Certidão.
10/11/2015 16:14

Expedição de Outros documentos.
16/09/2015 16:10

Juntada de Outros documentos
16/09/2015 15:58

Juntada de Outros documentos
25/08/2015 10:02

Expedição de Outros documentos.
25/05/2015 08:47

Publicado ato_publicado em 25/05/2015.
22/05/2015 14:43

Expedida/Certificada
07/05/2015 08:56

Recebidos os autos
07/05/2015 08:56

Mero expediente
10/02/2015 11:49

Conclusos para decisão
10/02/2015 11:41

Juntada de Outros documentos
10/02/2015 11:41

Juntada de Outros documentos
09/02/2015 18:34

Expedição de Certidão.
29/01/2015 11:37

Expedição de Certidão.
29/01/2015 09:29

Ato ordinatório
29/01/2015 08:42

Ato ordinatório
29/01/2015 08:37

Expedição de Certidão.
29/01/2015 08:37

Juntada de Outros documentos
24/11/2014 17:05

Expedição de Certidão.
24/11/2014 16:56

Expedição de Certidão.
18/11/2014 11:29

Expedição de Mandado.
28/07/2014 11:44

Recebidos os autos
28/07/2014 11:44

Mero expediente
20/03/2014 14:07

Conclusos para despacho
20/03/2014 14:06

Juntada de Outros documentos
20/03/2014 14:06

Juntada de Outros documentos
17/03/2014 09:12

Publicado ato_publicado em 17/03/2014.
14/03/2014 14:46

Expedida/Certificada
14/03/2014 11:22

Ato ordinatório
10/10/2013 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/10/2013 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2013 12:00

Expedição de Certidão.
14/09/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 14/09/2012.
12/09/2012 12:00

Expedida/Certificada
11/09/2012 12:00

Somente Publicar
04/09/2012 12:00

Mero expediente
30/08/2012 12:00

Conclusos para despacho
13/08/2012 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2012 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
03/08/2012 12:00

Expedição de Certidão.
31/07/2012 12:00

Outras Decisões
08/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/10/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/10/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2011 12:00

Recebidos os autos
07/10/2011 12:00

Outras Decisões
16/09/2011 12:00

Conclusos para despacho
25/04/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2011 12:00

Recebidos os autos
01/04/2011 12:00

Entrega em carga/vista
15/09/2010 12:00

Expedição de Certidão.
11/08/2010 12:00

Despacho
14/07/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2010 12:00

Recebidos os autos
09/07/2010 12:00

Entrega em carga/vista
09/07/2010 12:00

Recebidos os autos
29/06/2010 12:00

Expedição de Certidão.
29/06/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2010 12:00

Expedição de Certidão.
09/06/2010 12:00

Expedição de Outros documentos.
08/06/2010 12:00

Despacho
19/05/2010 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2010 12:00

Conclusos para despacho
19/05/2010 12:00

Recebidos os autos
10/05/2010 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2013

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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