18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: REGE EVER CARVALHO VASQUES (OAB 3212/AC) - Processo 0700208-31.2022.8.01.0013 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: B1Maria Inês Nascimento Paulino AraújoB0 e outro - RÉU: B1Sebastião de Souza LimaB0 - to Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais e finais relativas aos autos em epígrafe, até a data do vencimento, qual seja: 12/09/2025, conforme GRJ - págs. 149/150, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.

Feijó (AC), 17 de julho de 2025.
17/07/2025 13:41

Expedida/Certificada
17/07/2025 13:10

Ato ordinatório
14/07/2025 14:38

Recebidos os autos
14/07/2025 14:38

Remetidos os autos da Contadoria
14/07/2025 14:37

Realizado cálculo de custas
14/07/2025 14:34

Realizado cálculo de custas
11/07/2025 13:44

Expedida/Certificada
11/07/2025 10:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/07/2025 10:13

Ato ordinatório
11/07/2025 10:10

Ato ordinatório
11/07/2025 09:56

Transitado em Julgado em 11/07/2025
12/06/2025 09:56

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
09/05/2025 14:34

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel de Mendonça Freire (OAB 5318/AC) Processo 0700208-31.2022.8.01.0013 - Interdito Proibitório - Autor: Maria Inês Nascimento Paulino Araújo - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 567 e 568 do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelos autores, para: Confirmar a tutela possessória anteriormente concedida, determinando que o requerido se abstenha de praticar qualquer ato que importe em ameaça, turbação ou esbulho à posse dos autores, sob pena de multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento; Declarar a ilegalidade de qualquer cerca ou estrutura eventualmente erigida pelo requerido na área em questão, determinando sua remoção imediata, caso já tenha sido instalada, sob pena de adoção das medidas executivas cabíveis.

Considerando que a sucumbência dos requerentes foi mínima, nos termos do artigo 86, parágrafo único, do CPC, condeno exclusivamente o requerido ao pagamento integral das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, certifique-se o decurso do prazo para cumprimento voluntário da sentença e, em caso de descumprimento, intime-se a parte autora para que requeira as providências executivas cabíveis.

Publique-se.

Intimem-se.

Feijó-(AC), 13 de março de 2025.

Caroline Lagos de Castro Juíza de Direito
25/04/2025 11:04

Expedida/Certificada
13/03/2025 13:37

Julgado procedente em parte do pedido
10/01/2025 07:59

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:32

Conclusos para julgamento
10/12/2024 12:32

Outras Decisões
28/11/2024 09:13

Juntada de Certidão
28/11/2024 09:10

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel de Mendonça Freire (OAB 5318/AC) Processo 0700208-31.2022.8.01.0013 - Interdito Proibitório - Autor: Maria Inês Nascimento Paulino Araújo - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, à decisão de fls. 129, marquei audiência para o dia 05/12/2024 às 08:00h.

A audiência ocorrerá de forma híbrida, por meio de videoconferência e presencialmente no fórum local.

Para participação por videoconferência deverá o interessado acessar a plataforma google meet, por meio do link: https://meet.google.com/bcp-pxhn-jwm.

Caso a parte prefira, poderá comparecer ao fórum local no dia e horário marcados para o ato.

Em caso de dúvidas, contatar o telefone (68) 99248-6526 (ligação) e (68) 99932-3036 (Whatsapp) a fim de receberem as instruções.
27/11/2024 13:35

Expedida/Certificada
26/11/2024 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 13:19

Expedição de Mandado.
23/10/2024 11:02

Ato ordinatório
23/10/2024 11:00

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 08:00:00, Vara Cível.
29/07/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2024 07:33

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
14/06/2024 08:36

Expedida/Certificada
13/06/2024 15:57

deferimento
15/05/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 09:52

Conclusos para decisão
17/04/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 11:28

Expedição de Mandado.
28/03/2024 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 10:42

Expedida/Certificada
07/12/2023 12:51

Concedida a Medida Liminar
13/07/2023 09:58

Conclusos para decisão
13/07/2023 09:57

Expedição de Certidão.
22/03/2023 09:17

Infrutífera
16/02/2023 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2023 11:27

Expedição de Certidão.
10/10/2022 07:30

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 11:49

Juntada de Petição de petição inicial
23/09/2022 00:38

Expedição de Certidão.
15/09/2022 07:11

Expedição de Mandado.
15/09/2022 07:11

Expedição de Mandado.
14/09/2022 09:12

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.
12/09/2022 14:31

Expedição de Certidão.
12/09/2022 13:26

Expedida/Certificada
12/09/2022 13:17

Ato ordinatório
12/09/2022 13:13

Expedição de Certidão.
12/09/2022 12:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2023 08:30:00, Vara Cível.
29/08/2022 12:48

Expedida/Certificada
19/08/2022 09:48

Não Concedida a Medida Liminar
02/08/2022 11:38

Conclusos para despacho
01/08/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 08:22

Publicado ato_publicado em 07/07/2022.
06/07/2022 07:13

Expedida/Certificada
30/05/2022 13:56

deferimento
14/03/2022 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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