20/05/2025 09:04

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
28/04/2025 11:18

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mirla de Sousa Silveira (OAB 6386/AC), Felipe Sousa Munoz (OAB 6538/AC) Processo 0706083-57.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Ozeias Pereira Rocha - Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de resposta de diligências do juízo.
06/04/2025 21:19

Expedida/Certificada
04/04/2025 13:34

Expedição de Alvará.
04/04/2025 13:34

Expedição de Alvará.
04/04/2025 10:02

deferimento
04/04/2025 07:24

Expedida/Certificada
03/04/2025 08:42

Conclusos para decisão
03/04/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:56

Ato ordinatório
26/03/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 08:05

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:07

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
25/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Welson Gasparini Júnior (OAB 116196/SP), Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB 4752/SP), Hudson Jose Ribeiro (OAB 150060/SP), Mirla de Sousa Silveira (OAB 6386/AC), Felipe Sousa Munoz (OAB 6538/AC) Processo 0706083-57.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Ozeias Pereira Rocha - Devedor: Votorantim S/A, Banco BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Pois bem.

Conforme decisão de página 281, houve a conversão do bloqueio em penhora, no valor total da dívida, determinando-se, ainda, a intimação da parte Credora para dizer sobre a quitação, cujo atendimento veio às páginas 282/283.

Penhorado o valor total do débito exequendo (R$ 186.263,14), de modo a satisfazer a obrigação exigida, reconheço a satisfação da obrigação.

Considerando que a satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução (art. 924, II, do CPC), esta deve ser extinta.

Isto posto, considerando a quitação da dívida, com fulcro no art. 925 do CPC, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Expeça-se Alvará nominal à parte Credora ou seu Advogado, haja visto os poderes específicos (pág. 126), para levantamento dos valores penhorados, devidamente atualizados.

Sem custas para esta fase (cumprimento de sentença).

Após a intimação das partes, transitado em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
24/02/2025 12:29

Expedida/Certificada
17/02/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB 4752/SP) Processo 0706083-57.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Devedor: Banco BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Trata-se de pedido para expedição de alvará de verba bloqueada por meio do Sistema SISBAJUD (pp. 265/266).

O valor foi encontrado nas contas do executado, Banco Votorantim S/A, incluído no polo passivo da demanda por meio da decisão de p. 255, o qual não possui advogado cadastrado nos autos.

Por sua vez, à p. 267, se determinou a intimação do executado acerca da penhora, a qual foi realizada mediante publicação em Diário da Justiça (pp. 274/275).

Considerando que o Sistema SajPg indica a ausência de representante processual deste executado, determino que se realize a intimação pessoal da Pessoa Jurídica, Banco Votorantim S/A, podendo-se utilizar meio eletrônico adequado ou carta postal para essa finalidade.

Cumpridas as exigências previstas na Lei Processual, retornem os autos conclusos para deliberação quanto ao pedido de pp. 279/280.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/02/2025 13:34

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:33

Expedida/Certificada
12/02/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:02

Outras Decisões
09/02/2025 17:31

Publicado ato_publicado em 09/02/2025.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Welson Gasparini Júnior (OAB 116196/SP), Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB 4752/SP), Hudson Jose Ribeiro (OAB 150060/SP), Mirla de Sousa Silveira (OAB 6386/AC), Felipe Sousa Munoz (OAB 6538/AC) Processo 0706083-57.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Ozeias Pereira Rocha - Devedor: Votorantim S/A, Banco BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Decorrido o prazo sem manifestação da parte Devedora (pág. 278): 1) CONVERTO em PENHORA: 1.1) A indisponibilidade dos ativos financeiros realizada junto ao BCO VOTORANTIM S/A, CNPJ nº 59.***.***/0044-43, (R$ 189.263,14), realizada em 11 de dezembro de 2024, conforme documento SISBAJUD à página 265 e, determino à referida instituição que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante para conta remunerada vinculada a este Juízo junto ao BANCO DO BRASIL (art. 854, § 5º, CPC).

Fica desconstituído o bloqueio dos ativos financeiros realizado junto ao BCO VOTORANTIM S/A, CNPJ nº 59.***.***/0100-95, (R$ 189.263,14), realizado em 11 de dezembro de 2024, conforme documento SISBAJUD à página 266, em razão do nítido excesso, devendo-se proceder à devolução, ao estorno. 2) Considerando que houve a penhora do valor atualizado da dívida (pág. 246), intime-se a parte Credora, por seu patrono, para dizer sobre a satisfação da obrigação, requerendo o que entender ser-lhe direito.

Prazo de 05 (cinco) dias. 3) Reservo-me à apreciação do pedido de alvará (pág. 276/277), após decurso do prazo conferido no item "2", com nova conclusão dos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se
31/01/2025 18:02

Expedida/Certificada
31/01/2025 17:05

Conclusos para julgamento
30/01/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 07:30

Outras Decisões
28/01/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2025 11:39

Conclusos para despacho
10/01/2025 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB 4752/SP) Processo 0706083-57.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Devedor: Banco BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Dá a parte executada por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, realizada mediante sistema BACENJUD, nos termos do art. 854, § 2º do CPC/2015.
03/01/2025 10:13

Expedida/Certificada
30/12/2024 10:49

Ato ordinatório
27/12/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 13:16

Publicado ato_publicado em 26/12/2024.
20/12/2024 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Welson Gasparini Júnior (OAB 116196/SP), Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB 4752/SP), Hudson Jose Ribeiro (OAB 150060/SP), Mirla de Sousa Silveira (OAB 6386/AC), Felipe Sousa Munoz (OAB 6538/AC) Processo 0706083-57.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Ozeias Pereira Rocha - Devedor: Votorantim S/A, Banco BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Despacho - Genérico
17/12/2024 18:07

Expedida/Certificada
17/12/2024 14:54

Mero expediente
16/12/2024 11:41

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 08:55

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Welson Gasparini Júnior (OAB 116196/SP), Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB 4752/SP), Hudson Jose Ribeiro (OAB 150060/SP), Mirla de Sousa Silveira (OAB 6386/AC), Felipe Sousa Munoz (OAB 6538/AC) Processo 0706083-57.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Ozeias Pereira Rocha - Devedor: Votorantim S/A, Banco BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - DECISÃO Considerando infrutíferas as buscas de valores nos CNPJ's da parte devedora, a parte credora informou, às págs. 258/259, outros CNPJ's da parte devedora.

No entanto, em consulta ao site https://consultacnpj.redesim.gov.Br/, verifiquei que o único CNPJ informado é inválido.

Sendo assim, defiro o pedido somente para bloqueio nos dois primeiros CNPJs informados, quais sejam: 59.***.***/0044-43 e 59.***.***/0100-95.

Intimem-se e cumpra-se.
11/12/2024 16:48

Expedida/Certificada
10/12/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 13:13

Decisão Interlocutória de Mérito
09/12/2024 13:08

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Welson Gasparini Júnior (OAB 116196/SP), Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB 4752/SP), Hudson Jose Ribeiro (OAB 150060/SP), Mirla de Sousa Silveira (OAB 6386/AC), Felipe Sousa Munoz (OAB 6538/AC) Processo 0706083-57.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Ozeias Pereira Rocha - Devedor: Votorantim S/A, Banco BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Autos n.º 0706083-57.2018.8.01.0001 Classe Cumprimento de sentença Credor Ozeias Pereira Rocha Devedor Banco BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento DECISÃO Tratam os autos de Cumprimento de Sentença onde tem como credor Ozeias Pereira Rocha e devedor Banco BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento.

Analisando os autos, consta busca de valores no nome do devedor, todavia, em que pese seja o procedimento correto, verificou-se que foram realizadas tentativas de bloqueio via Renajud, Sisbajud, Snipe, dentre outros sem sucesso.

No entanto, chega ao conhecimento deste juízo que houve a cisão parcial entre os bancos BV Fianceira S/A C.F.I e Banco Votorantim S.A, onde o Banco BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento em que o Banco Votorantim S.A contemplou as atividades desempenhadas pela devedora, bem com por todas as obrigações anteriores a cisão, sem alteração do objeto social do banco, razão pela qual, determino a inclusão do Banco Votorantim S.A ao polo passivo da demanda.

Por fim, considerando que o bloqueio de valores estão sendo feitos em nome do Banco BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, determino que seja cancelada as restrições em nome do devedor e proceda o gabinete o cumprimento de todos os atos da decisão de págs. 236/237 em nome de Banco Votorantim S.A, garantindo ao devedor novo prazo para pagamento espontâneo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rio Branco-(AC), 14 de novembro de 2024.

Shirlei de Oliveira Hage Menezes Juíza de Direito Decisão assinada eletronicam
27/11/2024 17:43

Expedida/Certificada
27/11/2024 17:42

Expedida/Certificada
27/11/2024 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
16/11/2024 19:59

Decisão Interlocutória de Mérito
25/10/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2024 11:43

Expedida/Certificada
16/10/2024 12:53

Conclusos para despacho
16/10/2024 12:53

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 09:08

Decisão Interlocutória de Mérito
24/09/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 13:17

Conclusos para decisão
23/07/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 06:07

Realizado cálculo de custas
09/07/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 15:32

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
03/07/2024 11:53

Expedida/Certificada
29/06/2024 15:32

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
16/06/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 12:09

Conclusos para decisão
08/05/2024 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2024 11:41

Expedida/Certificada
03/05/2024 10:18

Acolhimento em Parte
20/03/2024 11:00

Conclusos para decisão
07/02/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 10:55

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 08:39

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.
31/10/2023 11:14

Expedição de Certidão.
31/10/2023 09:41

Evoluída a classe de 81 para 156
31/10/2023 08:39

Outras Decisões
27/10/2023 08:47

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.
26/10/2023 10:37

Expedição de Certidão.
26/10/2023 08:50

Conclusos para despacho
24/10/2023 17:53

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 13:54

Mero expediente
06/09/2023 11:12

Conclusos para decisão
04/09/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2023 11:21

Expedição de Certidão.
04/08/2023 12:31

Outras Decisões
14/07/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 19:52

Conclusos para decisão
02/06/2023 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 11:46

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
14/04/2023 11:26

Expedição de Carta.
14/04/2023 11:12

Transitado em Julgado em 14/04/2023
13/04/2023 15:50

Ato ordinatório
03/02/2023 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2023 12:00

Expedida/Certificada
31/01/2023 19:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/12/2022 08:49

Conclusos para decisão
04/11/2022 09:52

Ato ordinatório
19/10/2022 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2022 11:03

Expedida/Certificada
06/10/2022 00:58

Outras Decisões
10/08/2022 13:52

Conclusos para decisão
02/08/2022 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2022 08:32

Expedida/Certificada
15/07/2022 09:49

Ato ordinatório
15/07/2022 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2022 13:02

Expedição de Certidão.
13/05/2022 07:39

Expedição de Certidão.
19/04/2022 10:02

Expedição de Mandado.
06/04/2022 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 13:56

Realizado cálculo de custas
23/03/2022 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2022 10:42

Expedida/Certificada
17/03/2022 19:17

Ato ordinatório
24/02/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/02/2022 17:01

Expedida/Certificada
31/01/2022 15:55

Ato ordinatório
31/01/2022 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2022 10:23

Expedição de Mandado.
07/10/2021 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 09:17

Realizado cálculo de custas
27/09/2021 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2021 11:58

Expedida/Certificada
22/09/2021 20:07

Ato ordinatório
19/05/2021 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 20:39

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 18:31

Juntada de Outros documentos
10/02/2021 15:16

Juntada de Outros documentos
10/12/2020 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/12/2020 15:51

Expedida/Certificada
30/11/2020 10:51

Outras Decisões
17/11/2020 13:51

Conclusos para decisão
09/11/2020 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2020 14:51

Expedida/Certificada
15/10/2020 22:31

Ato ordinatório
15/10/2020 22:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2020 19:41

Expedição de Mandado.
23/06/2020 17:07

Expedição de Certidão.
19/03/2020 07:30

Juntada de Outros documentos
05/03/2020 11:41

Realizado cálculo de custas
03/03/2020 09:06

Publicado ato_publicado em 03/03/2020.
28/02/2020 16:01

Expedida/Certificada
28/02/2020 13:22

Ato ordinatório
10/02/2020 06:15

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 09:44

Publicado ato_publicado em 04/02/2020.
31/01/2020 09:49

Expedida/Certificada
30/01/2020 12:15

Ato ordinatório
30/11/2019 10:28

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
02/10/2019 09:16

Expedição de Certidão.
27/06/2019 11:04

Ato ordinatório
12/06/2019 08:51

Juntada de Outros documentos
03/05/2019 17:05

Juntada de Outros documentos
23/04/2019 17:04

Expedição de Certidão.
23/04/2019 17:01

Expedição de Mandado.
26/02/2019 10:48

Juntada de Outros documentos
31/01/2019 09:18

Publicado ato_publicado em 31/01/2019.
30/01/2019 16:03

Expedida/Certificada
29/01/2019 18:47

Mero expediente
19/09/2018 09:40

Conclusos para decisão
19/09/2018 09:40

Expedição de Certidão.
19/09/2018 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2018 10:56

Expedição de Certidão.
13/09/2018 10:56

Expedição de Outros documentos.
13/09/2018 10:56

Juntada de Outros documentos
26/07/2018 17:50

Publicado ato_publicado em 26/07/2018.
25/07/2018 15:37

Publicado ato_publicado em 25/07/2018.
24/07/2018 15:28

Expedida/Certificada
24/07/2018 07:34

Expedição de Certidão.
24/07/2018 07:34

Expedição de Mandado.
23/07/2018 15:00

Expedida/Certificada
17/07/2018 16:50

Concedida a Medida Liminar
03/07/2018 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2018 14:58

Conclusos para despacho
19/06/2018 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2018 14:33

Realizado cálculo de custas
13/06/2018 12:29

Publicado ato_publicado em 13/06/2018.
11/06/2018 15:36

Expedida/Certificada
08/06/2018 14:38

Outras Decisões
04/06/2018 15:39

Conclusos para despacho
04/06/2018 11:13

Realizado cálculo de custas
04/06/2018 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2018

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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