26/12/2024 13:34

Publicado ato_publicado em 26/12/2024.
20/12/2024 08:18

Arquivado Definitivamente
20/12/2024 08:17

Expedição de Certidão.
20/12/2024 08:13

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:00

Intimação

ADV: ALISSON FREITAS MERCHED (OAB 4260/AC) Processo 0710404-28.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: ALISSON FREITAS MERCHED, ALISSON FREITAS MERCHED - Requerido: Banco do Brasil S/A AG 0071 - Portanto, reconhecendo que houve erro material na sentença quanto à aplicação do art. 90 do CPC, que não se aplicaria no caso de desistência antes da citação, e em conformidade com a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e do Superior Tribunal de Justiça, reconsidero a sentença anterior, reformando-a para que se proceda ao cancelamento da distribuição do processo e desoneração da parte autora do pagamento das custas processuais iniciais.

Diante disso, com fundamento no art. 290 do CPC, declaro que o processo será extinto, sem resolução do mérito, devido ao não recolhimento das custas iniciais, com o consequente cancelamento da distribuição do feito e desoneração das custas.

Não há condenação ao pagamento das custas, e a parte autora não estará sujeita à penalidade prevista para o descumprimento do prazo de pagamento das custas iniciais.

Publique-se.

Intime-se.
27/11/2024 18:09

Expedida/Certificada
22/11/2024 12:17

Decisão Interlocutória de Mérito
09/10/2024 09:32

Processo Reativado
10/09/2024 13:21

Conclusos para admissibilidade recursal
10/09/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 05:35

Juntada de Petição de Apelação
14/08/2024 13:52

Realizado cálculo de custas
12/08/2024 19:09

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2024 11:16

Expedida/Certificada
07/08/2024 09:46

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 08:07

Ato ordinatório
07/08/2024 06:46

Recebidos os autos
07/08/2024 06:46

Remetidos os autos da Contadoria
07/08/2024 06:45

Realizado cálculo de custas
05/08/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 12:55

Realizado cálculo de custas
05/08/2024 12:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/08/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:00

Expedida/Certificada
29/07/2024 19:28

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
26/07/2024 12:05

Conclusos para decisão
11/07/2024 07:44

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
10/07/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 16:40

Expedida/Certificada
07/07/2024 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2024 09:57

Conclusos para despacho
03/07/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
26/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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