18/03/2025 11:15

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
12/02/2025 06:43

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 06:42

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 06:42

Transitado em Julgado em 12/02/2025
25/01/2025 23:03

Publicado ato_publicado em 25/01/2025.
25/01/2025 23:03

Publicado ato_publicado em 25/01/2025.
25/01/2025 22:42

Juntada de Certidão
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo da Silva Pereira (OAB 3776/AC), Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE) Processo 0002767-54.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Rozeane Gomes Pereira - Reclamado: C-TRENDS BPO LOGISTICA E TELEATENDIMENTO LTDA, Cielo S.A. - Tratam-se de embargos de declaração fundados em alegada omissão na r. sentença de p. 228-230.

A parte ré Cielo S.A, apresentou resposta, conforme manifestação de p. 244-245.

Nos termos do artigo 48 da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil".

O CPC, por sua vez, estabelece, consoante o art. 1.022, II, que caberão embargos de declaração para "esclarecer obscuridade ou contradição e suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento".

Analisando a questão posta em julgamento, em que pesem os argumentos da embargante, razão não lhe assiste, uma vez que o julgado atacado não é omisso, contraditório, obscuro ou enseja dúvida.

Vislumbra-se que o embargante busca, na verdade, rediscutir a questão.

Nesse caso, este não é o instrumento adequado, uma vez que em caso de inconformismo quanto à sentença prolatada deve interpor recurso.

Diante disso, rejeito os intitulados embargos declaratórios.

Sem honorários, de acordo com o artigo 55, da LJE.

P.

R.

I
22/01/2025 12:05

Expedida/Certificada
14/01/2025 10:35

Expedida/Certificada
13/01/2025 10:26

Recebidos os autos
13/01/2025 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2024 08:03

Conclusos para julgamento
13/12/2024 23:32

Juntada de Petição de Contra-razões
11/12/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 13:27

Juntada de Certidão
11/12/2024 12:44

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo da Silva Pereira (OAB 3776/AC), Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE) Processo 0002767-54.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Rozeane Gomes Pereira - Reclamado: C-TRENDS BPO LOGISTICA E TELEATENDIMENTO LTDA, Cielo S.A. - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item I5) Dá a parte reclamada por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestar-se acerca dos embargos apresentados pelo reclamante (p. 234-236).
09/12/2024 11:45

Expedida/Certificada
09/12/2024 07:17

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2024 12:59

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:56

Juntada de Certidão
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo da Silva Pereira (OAB 3776/AC), Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE) Processo 0002767-54.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Rozeane Gomes Pereira - Requerido: Cielo S.A. - Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 228-229), incluindo no dispositivo da decisão leiga a parte reclamada C-TRENDS BPO LOGÍSTICA E TELEATENDIMENTO LTDA, pois configurada sua responsabilidade na coleta da maquininha junto à reclamante.

P.R.I.A.
28/11/2024 07:08

Expedida/Certificada
26/11/2024 10:40

Recebidos os autos
26/11/2024 10:39

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:10

Conclusos para julgamento
10/10/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 12:40

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:25

Infrutífera
07/10/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 07:01

Juntada de Aviso de Recebimento
04/10/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2024 08:33

Expedida/Certificada
18/09/2024 10:26

Expedição de Carta.
18/09/2024 08:28

Expedição de Certidão.
18/09/2024 08:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2024 09:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
17/09/2024 10:23

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
16/09/2024 11:28

Expedida/Certificada
04/09/2024 12:50

Recebidos os autos
04/09/2024 12:50

Outras Decisões
04/09/2024 10:12

Conclusos para decisão
04/09/2024 10:12

Infrutífera
04/09/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2024 11:30

Expedida/Certificada
05/08/2024 07:49

Expedição de Certidão.
05/08/2024 07:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 09:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
02/08/2024 12:46

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
01/08/2024 11:47

Expedida/Certificada
31/07/2024 19:04

Recebidos os autos
31/07/2024 19:04

Decisão de Saneamento e Organização
12/07/2024 12:48

Conclusos para decisão
12/07/2024 12:48

Evoluída a classe de 11875 para 436
12/07/2024 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2024 12:48

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2024 12:14

Infrutífera
12/07/2024 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 11:26

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 08:24

Juntada de Aviso de Recebimento
27/06/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 08:01

Expedição de Carta.
17/06/2024 13:46

Expedição de Certidão.
17/06/2024 08:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2024 11:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
17/06/2024 08:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0501067-83.2024.8.01.0070

Luiz Claudio Kalid de Souza

Rafael Wycleff Soares Brito

Advogado: Fagne Calixto Mourao

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 30/08/2024 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0003530-55.2024.8.01.0070

Leandro da Silva Araujo

Telefonica Brasil S/A

Advogado: Wania Lindsay de Freitas Dias

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 09/09/2024 07:20

Exibir Processo

Processo nº 0705271-26.2023.8.01.0070

Sheler Pablo de Matos Alves

Bernard Pereira Santos

Advogado: Marcio Rogerio Dagnoni

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 22/08/2023 08:11

Exibir Processo

Processo nº 0701774-67.2024.8.01.0070

Acremaquinas, Maquinas, Equipamentos e P...

Udson Fonseca da Silva

Advogado: Mabel Barros da Silva Alencar

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 27/03/2024 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0707827-98.2023.8.01.0070

Severino Soares

Patriarca Construcoes e Servicos de Alug...

Advogado: Antonio Batista de Sousa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/12/2023 09:36

Exibir Processo