TJAC - 0703272-04.2024.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/12/2024 01:22
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 09:02
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 07:47
Arquivado Definitivamente
-
05/11/2024 07:44
Ato ordinatório
-
05/11/2024 07:40
Transitado em Julgado em 05/11/2024
-
04/11/2024 08:22
Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
-
04/11/2024 00:38
Intimação
ADV: Marcio José Castro de Aquino (OAB 3941/AC) Processo 0703272-04.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Jonatha Santiago de Lima Oliveira - Requerido: Fundação hospital estadual do acre - FUNDHACRE - 1.
A Sentença de págs. 80/82 foi disponibilizada no Diário da Justiça no dia 31 de julho de 2024, considerando-se publicada no primeiro dia útil subsequente, ou seja, 1º de agosto de 2024, e o prazo para interposição do Recurso encerrou no dia 16 de agosto de 2024, contudo o Recurso foi interposto tão somente em 20 de agosto de 2024, conforme atesta a Certidão de pág. 93.
Desse modo, patente a intempestividade do Recurso Cível interposto fora do prazo previsto no artigo 42, da Lei Federal nº 9.099/95. 2.
Sendo intempestivo o Recurso interposto pela parte Reclamante (págs. 86/92), nego-lhe seguimento. 3.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. 4.
Intime-se. -
01/11/2024 11:58
Expedida/Certificada
-
31/10/2024 14:08
Somente Publicar
-
31/10/2024 14:08
Enviar para publicação
-
29/10/2024 08:54
Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
-
26/08/2024 09:11
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 09:10
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 15:48
Juntada de Petição de Apelação
-
09/08/2024 01:10
Expedição de Certidão.
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31/07/2024 09:35
Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
-
30/07/2024 11:27
Expedida/Certificada
-
29/07/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 13:31
Enviar para publicação
-
29/07/2024 11:22
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
26/07/2024 10:13
Conclusos para julgamento
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22/07/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2024 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/07/2024 11:40
Expedida/Certificada
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05/07/2024 12:25
Ato ordinatório
-
03/07/2024 13:59
Juntada de Petição de petição inicial
-
13/06/2024 00:14
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 07:55
Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
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11/06/2024 09:21
Classe retificada de 436 para 14695
-
07/06/2024 15:24
Expedição de Certidão.
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07/06/2024 11:51
Expedida/Certificada
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07/06/2024 08:30
Expedição de Mandado.
-
07/06/2024 08:25
Enviar para publicação
-
05/06/2024 10:45
Outras Decisões
-
03/06/2024 11:41
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 12:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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