28/05/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:40

Expedição de Carta precatória.
08/05/2025 07:38

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 07:30

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 07:30

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:35

Recebidos os autos
07/05/2025 14:35

Outras Decisões
07/05/2025 10:12

Conclusos para decisão
07/05/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 08:31

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 07:56

Juntada de Certidão
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raimundo Prado Neto (OAB 1153/AC), Vicente Aragão Prado Júnior (OAB 1619/AC), WALTER LUIZ MOREIRA MAIA (OAB 3891/AC) Processo 0000096-92.2023.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: José Marcio Souza Prado - Devedor: Pedro Martins Freire - Decisão fls. 189: Ao demandante para ciência quanto ao extrato do SISBAJUD a pp. 54-55, restando desbloqueado o montante constritado por determinação constante da decisão de p. 67. É ineficaz a utilização do sistema do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS- BACEN) como meio de consulta de bens ou valores passíveis de penhora em nome do devedor, pois o referido sistema não informa dados de valor, movimentação financeira ou saldos de conta e aplicações.

Trata-se apenas de um sistema informatizado que permite informar onde os clientes mantêm contas.

Ademais o referido sistema possui a mesma base de dados do sistema SISBAJUD, o qual é mais amplo e visa realizar a pesquisa e o bloqueio de valores em nome do devedor.

Isto posto, indefiro o pleito da parte credora de pesquisa por meio do CCS-BACEN.

Defiro, em última oportunidade, a realização de nova tentativa de constrição de valores via SISBAJUD, limitada ao prazo de trinta dias por meio da ferramenta "Teimosinha".

Infrutífera a penhora, voltem-me para sentença de extinção por inexistência de bens passíveis de execução.

Publique-se.
04/04/2025 06:13

Expedida/Certificada
03/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:53

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
01/04/2025 11:47

Expedida/Certificada
26/03/2025 09:32

Recebidos os autos
26/03/2025 09:32

Deferimento em Parte
21/02/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:57

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:45

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 11:43

Juntada de Certidão
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Raimundo Prado Neto (OAB 1153/AC), Vicente Aragão Prado Júnior (OAB 1619/AC), WALTER LUIZ MOREIRA MAIA (OAB 3891/AC) Processo 0000096-92.2023.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: José Marcio Souza Prado - Devedor: Pedro Martins Freire - Decisão fls. 168/69: ...Sendo assim, indefiro o pleito da parte credora de pp. 162-167.

Intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, indicar bens do devedor à penhora, sob pena de extinção e arquivamento dos autos por inexistência de bens passíveis de execução, nos termos do artigo 53, §4º da Lei n. 9.099/95.

Transcorrido o prazo, voltem-me.
18/02/2025 06:17

Expedida/Certificada
17/02/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:35

Recebidos os autos
13/02/2025 10:35

Indeferimento
11/11/2024 10:47

Conclusos para decisão
07/11/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 08:55

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 08:04

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
05/11/2024 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 10:30

Expedida/Certificada
04/11/2024 12:02

Ato ordinatório
04/11/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 00:09

Intimação

ADV: Raimundo Prado Neto (OAB 1153/AC), Vicente Aragão Prado Júnior (OAB 1619/AC), WALTER LUIZ MOREIRA MAIA (OAB 3891/AC) Processo 0000096-92.2023.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: José Marcio Souza Prado - Devedor: Pedro Martins Freire - Destarte, acolho parcialmente as impugnações aos cálculos apresentadas pelas partes para determinar: A) acolher a impugnação do demandado referente à ocorrência de excesso de execução pelo demandante, ante a comprovação da quitação de dezoito parcelas do acordo; B) acolher em parte o pedido do credor de incidência da multa penal prevista na cláusula quinta do acordo, que incidirá sobre o valor de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), totalizando a quantia de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais) a título de multa; C) reconhecer o pagamento em favor da parte credora da quantia de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) de forma parcelada e o montante de R$ 894,12 (oitocentos e noventa e quatro reais e doze centavos); D) indefiro o pleito da parte credora de realização de nova tentativa de penhora de valores via SISBAJUD, ante a ausência de comprovação de modificação da condição econômica da parte devedora, já tendo sido deferida a providência em três oportunidades; E) dando prosseguimento à execução, determino a realização de consulta do CNPJ/CPF do devedor no sistema do RENAJUD, INFOJUD e SNIPER; E.1) em caso de consulta positiva no RENAJUD efetua-se restrição de CIRCULAÇÃO e TRANSFERÊNCIA sobre o bem localizado e após expeça-se mandado de penhora do veículo e de outros bens suficientes para satisfação da dívida, devendo o oficial de justiça intimar o credor para acompanhamento da diligência; E.2) realizada a penhora e feita a avaliação, o veículo ou eventuais bens penhorados deverão ficar em depósito com a parte exequente, sob o compromisso de guarda, conservação e ressarcimento dos prejuízos (CC, 638 e art. 640) no caso de não restituição dos mesmos, se exigido, enquanto pendente a execução; F) no mesmo ato, intime-se a parte executada para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a limitação da matéria enumerada no art. 52, inciso IX, da lei 9.099/95; G) restando infrutíferas todas as alternativas para a satisfação da execução, concedo prazo improrrogável de cinco dias para a parte credora indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo, nos termos do que dispõe o artigo 53, §4º da Lei n. 9.099/95; H) após, retornem os autos conclusos para providências pertinentes. a apuração do valor devido à parte credora referente ao valor da dívida, amortizada pela quantia paga, Intimem-se.
31/10/2024 08:20

Expedida/Certificada
24/10/2024 10:27

Recebidos os autos
24/10/2024 10:27

Deferimento em Parte
23/09/2024 10:05

Conclusos para decisão
23/09/2024 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2024.
21/09/2024 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 08:11

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
02/09/2024 11:37

Expedida/Certificada
30/08/2024 15:36

Recebidos os autos
30/08/2024 15:36

Mero expediente
26/08/2024 11:38

Conclusos para decisão
23/08/2024 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 11:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
14/08/2024 09:22

Expedida/Certificada
08/08/2024 15:04

Recebidos os autos
08/08/2024 15:04

Mero expediente
21/07/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 15:43

Conclusos para decisão
17/07/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 15:21

Recebidos os autos
15/07/2024 15:21

Outras Decisões
09/07/2024 12:08

Conclusos para decisão
09/07/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 07:43

Expedição de Certidão.
03/06/2024 07:31

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 23:16

Expedição de Alvará.
14/05/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 13:28

Recebidos os autos
07/05/2024 13:28

Expedição de alvará de levantamento
05/05/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 12:41

Conclusos para despacho
16/04/2024 12:13

Expedição de Certidão.
21/03/2024 07:58

Juntada de Aviso de Recebimento
15/03/2024 09:53

Expedição de Certidão.
31/01/2024 22:02

Expedição de Carta.
25/01/2024 12:50

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 12:20

Recebidos os autos
01/11/2023 12:20

deferimento
05/10/2023 16:01

Conclusos para decisão
12/09/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 12:39

Expedição de Certidão.
05/09/2023 10:24

Expedição de Mandado.
29/08/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 10:24

Juntada de Carta
26/07/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 12:23

Juntada de Carta
31/05/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 10:13

Expedição de Carta precatória.
01/03/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 13:23

Recebidos os autos
11/01/2023 13:23

deferimento
11/01/2023 07:43

Conclusos para decisão
10/01/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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