10/04/2025 10:37

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
27/03/2025 10:12

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Maltz Nahon (OAB 51657/RS), Virginia Louise de Oliveira Pires e Azevedo (OAB 6102AC), Paula Maltz Nahon (OAB 6203/AC) Processo 0706969-33.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Roseliza de Oliveira Pires - Reclamado: Claro S.A - DESPACHO: "VISTOS e mais Ordeno a expedição de alvará em favor da parte credora para levantamento da importância depositada (fls. 144) e cumprimento da obrigação.

Após, arquive-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
26/03/2025 12:14

Expedição de Alvará.
26/03/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:43

Expedida/Certificada
22/03/2025 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 09:59

Recebidos os autos
21/03/2025 09:59

Expedição de alvará de levantamento
20/03/2025 09:12

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:18

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 10:09

Juntada de Certidão
27/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Maltz Nahon (OAB 51657/RS), Virginia Louise de Oliveira Pires e Azevedo (OAB 6102AC), Paula Maltz Nahon (OAB 6203/AC) Processo 0706969-33.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Roseliza de Oliveira Pires - Reclamado: Claro S.A - Ante o exposto e, considerando os elementos colacionados aos autos, com fulcro no que dispõe os artigos 2º, 3º, 5º e 6º, da Lei nº 9.099/95, e, observadas as regras de experiência comum e técnica e, especialmente ponderados os fatos alegados na petição inicial, somado com as provas produzidas em audiência de instrução e julgamento, oriundas dos depoimentos pessoais das partes, e sob os auspícios do que considero justo e equânime, resolvo por julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, ratificando a tutela de urgência concedida de forma liminar à fl.52, com o fito de determinar que a reclamada abstenha-se de proceder com cobranças nas faturas dos serviços que já foram cancelados pela autora, bem como para condenar a reclamada CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S/A a pagar a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à título de compensação pelo dano moral suportado, com correção monetária desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ), acrescido de juros moratórios legais (1% a.m.) fixados a partir da citação.

Em relação a restituição dos valores pagos pela autora, CONDENO a reclamada para que proceda com a devolução dos valores de forma simples, na importância de R$ 1.004,66 (mil e quatro reais e sessenta e seis centavos), consoante demonstrativo de fl.4 da inicial, com correção monetária e acrescido de juros moratórios legais (1% a.m.) fixados a partir do ajuizamento da ação.

Com isso, declaro a extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC.

Sem custas ou honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

P.R.I.A.

Cumpra-se.

Decisão sujeita à homologação superior (LJE: art. 40).

VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 131-134).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
26/02/2025 11:24

Expedida/Certificada
24/02/2025 14:05

Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:40

Conclusos para julgamento
04/02/2025 10:40

Infrutífera
03/02/2025 18:51

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 10:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 10:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
11/12/2024 09:22

Evoluída a classe de 11875 para 436
11/12/2024 09:21

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2024 09:21

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 13:30

Infrutífera
09/12/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 00:25

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 11:05

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Virginia Louise de Oliveira Pires e Azevedo (OAB 6102AC) Processo 0706969-33.2024.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Reclamante: Roseliza de Oliveira Pires - LINK DE AUDIÊNCIA Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de conciliação designada para o dia 10/12/2024, às 12:00h (HORÁRIO LOCAL): Link:https://meet.google.com/wsx-gcnq-hhx Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1.

A AUDIÊNCIA OCORRERÁ DE FORMA HÍBRIDA, FICANDO A CARGO DA PARTE A ESCOLHA ENTRE A AUDIÊNCIA PRESENCIAL OU VIRTUAL. 2.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos.

Não serão enviados links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. 3.

As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. 4.

No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 5.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

Rio Branco, 18 de novembro de 2024.

Felix Elias de Araujo Fernandes Técnico Judiciário
28/11/2024 14:05

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:29

Expedida/Certificada
28/11/2024 13:28

Expedida/Certificada
28/11/2024 12:11

Ato ordinatório
18/11/2024 09:55

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 12:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
14/11/2024 08:44

Evoluída a classe de 11875 para 436
14/11/2024 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2024 08:44

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2024 19:51

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:09

Recebidos os autos
13/11/2024 16:09

Concedida a Medida Liminar
12/11/2024 10:10

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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