13/05/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:57

Expedição de Alvará.
12/05/2025 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:26

Recebidos os autos
08/05/2025 11:26

Expedição de alvará de levantamento
07/05/2025 08:42

Conclusos para despacho
07/05/2025 08:42

Processo Reativado
06/05/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 10:50

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:43

Transitado em Julgado em 25/04/2025
23/04/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 12:11

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Alexandre de Abreu Kalil (OAB 55317/PR), Assem Ayache Sobrinho (OAB 1626/AC), VITOR JOSE BOR GHI (OAB 65314/PR) Processo 0707269-92.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Bismarque Odorico Bezerra - Reclamado: Havan S.a. - Isso posto, com fundamento nos artigos 2º, 5º e 6º da Lei nº 9.099/95, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a reclamada HAVAN S/A a pagar ao reclamante a quantia de R$ 280,38 (duzentos e oitenta e oito reais e trinta e oito centavos), corrigida monetariamente pelo IPCA a partir do desembolso (28/11/2022), e acrescidos de juros de mora pela taxa SELIC de 1º (um por cento) o mês, a contar da citação.

Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Julgo resolvido o processo com apreciação do mérito (art. 487, I, do CPC).

Sem custas nem honorários advocatícios (Arts. 54 e 55, da Lei n. 9.099/95).

Transitada em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
03/04/2025 12:20

Expedida/Certificada
26/03/2025 09:27

Recebidos os autos
26/03/2025 09:27

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2025 19:34

Conclusos para julgamento
10/03/2025 19:34

Expedição de Certidão.
17/02/2025 07:39

Juntada de Certidão
17/02/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Assem Ayache Sobrinho (OAB 1626/AC) Processo 0707269-92.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Bismarque Odorico Bezerra - Reclamado: Havan S.a. - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B3) fls. 82: Dá a parte autora por intimada para, caso entenda pertinente, manifestar-se também em 10 (dez) dias, acerca da contestação e de nova petição, porventura, juntada pela parte reclamada.
14/02/2025 06:29

Expedida/Certificada
12/02/2025 08:36

Ato ordinatório
11/02/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025 12:28

Publicado ato_publicado em 26/01/2025.
26/01/2025 12:27

Publicado ato_publicado em 26/01/2025.
26/01/2025 12:26

Juntada de Certidão
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Alexandre de Abreu Kalil (OAB 55317/PR), Assem Ayache Sobrinho (OAB 1626/AC), VITOR JOSE BOR GHI (OAB 65314/PR) Processo 0707269-92.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Bismarque Odorico Bezerra - Reclamado: Havan S.a. - Inicialmente, inverto, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, à vista da condição de hipossuficiência, o ônus da prova a favor da parte reclamante para facilitação da defesa de seus direitos.

Por outra, ante o requerimento expresso das partes (p. 71-72), defiro o pedido de julgamento antecipado da lide.

Nesse passo, dê-se ciência à parte reclamada acerca da inversão do ônus probatório, intimando-a para, requerendo, readequar sua defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, dê-se ciência à parte autora, intimando-a para, caso entenda pertinente, manifestar-se também em 10 (dez) dias, acerca da contestação e de nova petição, porventura, juntada pela parte reclamada.

Após, conclusos para sentença.

Int.
22/01/2025 09:59

Expedida/Certificada
15/01/2025 08:12

Expedida/Certificada
10/01/2025 09:25

Recebidos os autos
10/01/2025 09:25

deferimento
09/01/2025 10:38

Conclusos para decisão
09/01/2025 10:38

Evoluída a classe de 11875 para 436
09/01/2025 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 10:38

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/12/2024 08:02

Juntada de Aviso de Recebimento
18/12/2024 11:07

Juntada de Petição de Réplica
18/12/2024 09:14

Infrutífera
18/12/2024 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 12:55

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 11:06

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Assem Ayache Sobrinho (OAB 1626/AC) Processo 0707269-92.2024.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Reclamante: Bismarque Odorico Bezerra - LINK DE AUDIÊNCIA Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de conciliação designada para o dia 18/12/2024, às 09:00h (HORÁRIO LOCAL): Link:https://meet.google.com/cuo-ypkj-vvs Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1.

A AUDIÊNCIA OCORRERÁ DE FORMA HÍBRIDA, FICANDO A CARGO DA PARTE A ESCOLHA ENTRE A AUDIÊNCIA PRESENCIAL OU VIRTUAL. 2.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos.

Não serão enviados links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. 3.

As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. 4.

No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 5.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

Rio Branco, 26 de novembro de 2024.

Felix Elias de Araujo Fernandes Técnico Judiciário
28/11/2024 13:29

Expedida/Certificada
28/11/2024 08:22

Expedição de Carta.
26/11/2024 18:24

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 09:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
26/11/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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