27/06/2025 08:17

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: RAIMUNDO NONATO DE LIMA (OAB 1420/AC) - Processo 0707151-19.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços de Saúde - RECLAMANTE: B1Ângela Maria Jucá dos SantosB0 - Com amparo no art. 99, § 2º, do CPC, e Recomendação n. 159 de 23 de outubro de 2024, anexo, item 4, onde recomenda a notificação para complementação de documentos comprobatórios da condição socioeconômica atual das partes nos casos de requerimentos de gratuidade de justiça, sem prejuízo da utilização de ferramentas e bases de dados disponíveis, inclusive Infojud e Renajud, diante de indícios de ausência de preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício, determino a intimação da parte recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, adote, sob pena de decretação da deserção, uma das seguintes medidas, alternativamente: I) Comprove a sua insuficiência de recursos para custear as despesas do processo pela juntada dos seguintes documentos (sujeitos à conferência de veracidade pelos meios legais): a) Declarações de Imposto de Renda dos três últimos anos; b) Holerite, cópia da CTPS ou outro documento comprobatório de rendimentos; c) Cópia do contrato social das empresas do qual seja sócio; d) Indicação dos bens imóveis que possui, bem como veículos, aeronaves e embarcações, discriminando seus valores; e) Esclarecimentos, caso queira, sobre a composição de suas receitas e despesas, a fim de comprovar a sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo.

II) Ou, no mesmo prazo, recolha o valor da taxa judiciária, juntando aos autos o respectivo comprovante.

Intimem-se.
26/06/2025 08:07

Expedida/Certificada
24/06/2025 10:42

Recebidos os autos
24/06/2025 10:42

Outras Decisões
13/06/2025 08:36

Conclusos para decisão
11/06/2025 15:32

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2025 09:29

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 09:18

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ADAIR JOSE LONGUINI (OAB 436/AC), ADV: PASCAL ABOU KHALIL (OAB 1696/AC), ADV: RAIMUNDO NONATO DE LIMA (OAB 1420/AC), ADV: GELSON GONÇALVES NETO (OAB 3422/AC), ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 3597/AC) - Processo 0707151-19.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços de Saúde - RECLAMANTE: B1Ângela Maria Jucá dos SantosB0 - RECLAMADO: B1CEDIM - CENTRO DE DIAG.

POR IMAGEM DRS.

MAIRA E MARCOS PARENTE LTDA - MEB0 - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.
27/05/2025 10:30

Expedida/Certificada
25/05/2025 11:49

Julgado improcedente o pedido
25/05/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 23:05

Conclusos para julgamento
07/04/2025 10:02

Infrutífera
07/04/2025 03:45

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 08:58

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pascal Abou Khalil (OAB 1696/AC), Raimundo Nonato de Lima (OAB 1420/AC), Gelson Gonçalves Neto (OAB 3422/AC), Edson Rigaud Viana Neto (OAB 3597/AC), Adair Jose Longuini (OAB 436/AC) Processo 0707151-19.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Ângela Maria Jucá dos Santos - Reclamado: CEDIM - CENTRO DE DIAG.

POR IMAGEM DRS.

MAIRA E MARCOS PARENTE LTDA - ME - Considerando a evidente hipossuficiência da parte autora e a verossimilhança dos fatos alegados, proceda-se a inversão do ônus da prova formulado, de modo que caberá à empresa-ré demonstrar a improcedência dos pedidos constantes da exordial.

Frustrada a conciliação no âmbito do CEJUSC, designo audiência de instrução e julgamento nos autos em epígrafe para o dia 07/04/2025, às 08:30h (HORÁRIO LOCAL).

As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/ndg-qqae-hyi
12/02/2025 10:51

Expedida/Certificada
17/01/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 09:24

Recebidos os autos
17/01/2025 09:24

Decisão de Saneamento e Organização
16/01/2025 11:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2025 08:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
09/01/2025 08:57

Conclusos para decisão
09/01/2025 08:57

Evoluída a classe de 11875 para 436
09/01/2025 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 08:57

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
01/01/2025 07:02

Juntada de Aviso de Recebimento
18/12/2024 07:58

Infrutífera
17/12/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 11:06

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Raimundo Nonato de Lima (OAB 1420/AC) Processo 0707151-19.2024.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Reclamante: Ângela Maria Jucá dos Santos - LINK DE AUDIÊNCIA Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de conciliação designada para o dia 18/12/2024, às 07:30h (HORÁRIO LOCAL): Link:https://meet.google.com/xer-ohkc-pbd Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1.

A AUDIÊNCIA OCORRERÁ DE FORMA HÍBRIDA, FICANDO A CARGO DA PARTE A ESCOLHA ENTRE A AUDIÊNCIA PRESENCIAL OU VIRTUAL. 2.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos.

Não serão enviados links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. 3.

As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. 4.

No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 5.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

Rio Branco, 24 de novembro de 2024.

Felix Elias de Araujo Fernandes Técnico Judiciário
28/11/2024 13:29

Expedida/Certificada
28/11/2024 08:08

Expedição de Carta.
24/11/2024 20:02

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 07:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
21/11/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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