TJAC - 0715055-50.2017.8.01.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/05/2025 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 09:20
Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) Processo 0715055-50.2017.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco do Brasil S/A. - Avalista: Samara Nascimento Melo, M.
A.
B.
Chaar - Me "rei das Mangueiras" - Anexada aos autos planilha de débito, proceda a Secretaria o bloqueio de valores em contas da parte devedora, de forma reiterada, nos moldes da decisão de pp.276 e 282.
Publique-se, intime-se e cumpra-se. -
25/04/2025 09:13
Expedida/Certificada
-
04/04/2025 09:25
Outras Decisões
-
21/02/2025 10:24
Conclusos para decisão
-
12/12/2024 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 13:24
Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
-
04/12/2024 14:01
Juntada de Certidão
-
29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) Processo 0715055-50.2017.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco do Brasil S/A. - Avalista: Samara Nascimento Melo, M.
A.
B.
Chaar - Me "rei das Mangueiras" - Trata-se de pedido para que se reconheça a validade da intimação destinada a parte executada Sâmara Nascimento Melo (p. 286), convocada para que regularizasse sua representação processual.
O AR retornou com a informação mudou-se (fl. 67).
Em razão disso, o autor postulou pela validade da intimação da parte devedora, no endereço em que foi citada, nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. É o relatório.
Decido.
A letra do parágrafo único do art. 274 do CPC considera válida a intimação destinada ao endereço da parte, ainda que esta não se realize por motivo de mudança de endereço do destinatário.
Diz o dispositivo em comento: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo".
Na hipótese dos autos, verifica-se que a parte demandada foi pessoalmente citada no endereço situado à Estrada da Usina, 465, apto. 703, Morada do Sol - CEP 69901-097, Rio Branco-AC (p. 97), mesmo endereço para o qual foi enviada a carta de intimação e que retornou com o motivo mudou-se (p. 286).
Desta feita, com fundamento nos arts. 77, inc.
V; 274, parágrafo único e 841, § 4º, do CPC, entendo que deve ser considerada válida a intimação da executada, que mudou de endereço sem comunicar ao juízo.
Intime-se a parte autora para requerer cumpra o determinado na decisão de pp. 276 e 282, juntando a planilha atualizada de débito, no prazo de 10 (dez) dias.
Intimem-se e cumpra-se com brevidade. -
28/11/2024 15:26
Expedida/Certificada
-
21/11/2024 09:42
Outras Decisões
-
14/11/2024 15:45
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 07:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 07:37
Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
-
21/10/2024 10:59
Expedida/Certificada
-
16/10/2024 09:57
Ato ordinatório
-
23/09/2024 10:20
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2024 11:27
Expedição de Carta.
-
04/07/2024 15:32
Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
-
03/07/2024 11:53
Expedida/Certificada
-
27/06/2024 08:33
deferimento
-
19/03/2024 15:08
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/01/2024 11:44
Expedida/Certificada
-
29/12/2023 12:02
Outras Decisões
-
13/11/2023 14:19
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 14:19
Expedição de Certidão.
-
13/10/2023 07:14
Publicado ato_publicado em 13/10/2023.
-
11/10/2023 09:53
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 17:36
Mero expediente
-
14/07/2023 12:52
Conclusos para decisão
-
10/07/2023 07:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 07:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/06/2023 12:01
Expedida/Certificada
-
30/06/2023 10:52
Ato ordinatório
-
30/06/2023 10:48
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 10:46
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 09:41
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/06/2023 08:44
Expedida/Certificada
-
12/06/2023 12:53
Outras Decisões
-
19/04/2023 10:38
Conclusos para despacho
-
17/02/2023 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2023 17:01
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 16:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2023.
-
16/12/2022 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 07:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/11/2022 10:55
Expedida/Certificada
-
21/11/2022 13:37
Outras Decisões
-
22/09/2022 08:35
Conclusos para decisão
-
22/09/2022 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2022 07:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/09/2022 14:12
Expedida/Certificada
-
13/09/2022 00:38
Outras Decisões
-
22/07/2022 10:40
Conclusos para decisão
-
14/06/2022 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2022 07:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/06/2022 11:10
Expedida/Certificada
-
31/05/2022 22:30
Outras Decisões
-
25/05/2022 09:45
Conclusos para decisão
-
05/05/2022 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2022 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/04/2022 11:05
Expedida/Certificada
-
20/04/2022 09:37
Ato ordinatório
-
20/04/2022 09:34
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2022 09:34
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2022 09:34
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2022 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2021 07:04
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2021 07:04
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2021 07:04
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2021 09:09
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2021 09:04
Expedição de Alvará.
-
08/12/2021 13:59
Expedição de Ofício.
-
27/08/2021 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2021 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2021 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2021 10:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/08/2021 00:54
Expedida/Certificada
-
01/08/2021 15:08
Ato ordinatório
-
01/08/2021 15:07
Juntada de Outros documentos
-
21/04/2021 14:23
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2021 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2021 12:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/12/2020 00:47
Expedida/Certificada
-
04/12/2020 18:00
Ato ordinatório
-
04/12/2020 17:58
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2020 10:59
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2020 17:31
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2020 11:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/08/2020 15:51
Expedida/Certificada
-
27/08/2020 14:03
Outras Decisões
-
26/06/2020 15:48
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2020 14:16
Conclusos para decisão
-
07/04/2020 11:16
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2020 11:06
Publicado ato_publicado em 11/03/2020.
-
10/03/2020 09:11
Expedida/Certificada
-
04/03/2020 11:43
Ato ordinatório
-
04/03/2020 11:36
Expedição de Alvará.
-
15/01/2020 15:17
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2019 10:22
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2019 09:31
Publicado ato_publicado em 20/09/2019.
-
20/09/2019 09:31
Publicado ato_publicado em 20/09/2019.
-
19/09/2019 11:53
Expedida/Certificada
-
19/09/2019 11:53
Expedida/Certificada
-
19/09/2019 09:22
Ato ordinatório
-
19/09/2019 09:19
Ato ordinatório
-
11/09/2019 16:54
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2019 10:34
Publicado ato_publicado em 27/08/2019.
-
26/08/2019 12:13
Expedida/Certificada
-
07/08/2019 21:33
Outras Decisões
-
02/07/2019 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2019 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2019 15:50
Conclusos para decisão
-
07/06/2019 15:20
Mero expediente
-
06/06/2019 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2019 13:35
Publicado ato_publicado em 24/05/2019.
-
23/05/2019 16:02
Expedida/Certificada
-
23/05/2019 08:18
Publicado ato_publicado em 23/05/2019.
-
22/05/2019 15:56
Ato ordinatório
-
22/05/2019 15:50
Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
-
22/05/2019 15:38
Expedida/Certificada
-
21/05/2019 18:04
Mero expediente
-
13/05/2019 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2019 08:32
Juntada de Mandado
-
11/04/2019 08:32
Expedição de Certidão.
-
15/03/2019 10:06
Conclusos para decisão
-
15/03/2019 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2019 14:30
Expedição de Certidão.
-
25/02/2019 14:29
Expedição de Mandado.
-
25/02/2019 11:24
Expedição de Certidão.
-
14/01/2019 16:12
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2019 16:12
Expedição de Certidão.
-
30/11/2018 19:00
Ato ordinatório
-
30/11/2018 18:57
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2018 15:55
Expedição de Mandado.
-
01/11/2018 18:04
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2018 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2018 09:19
Publicado ato_publicado em 07/08/2018.
-
03/08/2018 13:15
Expedida/Certificada
-
03/08/2018 13:14
Ato ordinatório
-
03/08/2018 13:08
Expedição de Certidão.
-
14/05/2018 17:02
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2018 17:02
Expedição de Certidão.
-
15/03/2018 15:39
Expedição de Mandado.
-
26/01/2018 17:31
Publicado ato_publicado em 26/01/2018.
-
23/01/2018 15:27
Expedida/Certificada
-
22/01/2018 14:21
Outras Decisões
-
14/11/2017 14:26
Conclusos para despacho
-
14/11/2017 14:21
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2017 17:02
Realizado cálculo de custas
-
09/11/2017 17:02
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2017
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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