TJAC - 0709390-09.2024.8.01.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 11:32
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
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02/09/2025 11:32
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
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02/09/2025 05:10
Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
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02/09/2025 00:00
Intimação
ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 4881/AC), ADV: THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (OAB 47341GO), ADV: THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (OAB 6119/AC) - Processo 0709390-09.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: B1Sara Costa dos SantosB0 - REQUERIDO: B1Fidc Ipanema Npl Ii (Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl IiB0 - Em cumprimento ao item H2, do Provimento COGER nº 16/2016, realizo o seguinte ato ordinatório: Remeto os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015. -
01/09/2025 12:04
Expedida/Certificada
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27/08/2025 08:34
Ato ordinatório
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26/08/2025 15:16
Juntada de Petição de Contra-razões
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16/08/2025 13:07
Publicado ato_publicado em 16/08/2025.
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13/08/2025 09:47
Expedida/Certificada
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13/08/2025 05:11
Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
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13/08/2025 00:00
Intimação
ADV: THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (OAB 47341GO), ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 4881/AC), ADV: THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (OAB 6119/AC) - Processo 0709390-09.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: B1Sara Costa dos SantosB0 - REQUERIDO: B1Fidc Ipanema Npl Ii (Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl IiB0 - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. -
07/08/2025 14:10
Expedida/Certificada
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07/08/2025 10:19
Ato ordinatório
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25/07/2025 10:15
Juntada de Petição de Apelação
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10/07/2025 08:46
Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
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09/07/2025 05:41
Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
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09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 4881/AC), ADV: THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (OAB 47341GO), ADV: THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (OAB 6119/AC) - Processo 0709390-09.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: B1Sara Costa dos SantosB0 - REQUERIDO: B1Fidc Ipanema Npl Ii (Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl IiB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: a) DECLARAR inexigível o débito de R$ 347,26 lançado em nome da autora, referente aos contratos indicados na inicial, e determinar a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 6.000,00; b) CONDENAR o FIDC IPANEMA NPL II ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data do evento danoso (data da inscrição indevida), nos termos da Súmula 54/STJ; Extingo o processo, com resolução do mérito, com amparo no art. 487, I, do Estatuto Processual.
Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do artigo art. 85, § 8º, do CPC.
Após o trânsito em julgado contem-se as custas processuais e intime-se o réu para pagamento em trinta dias.
Não pagas, adotem-se as providências estabelecidas na Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça.
P.
R.
I. -
08/07/2025 13:22
Expedida/Certificada
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08/07/2025 12:55
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 11:19
Expedida/Certificada
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02/07/2025 09:42
Julgado procedente o pedido
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01/07/2025 10:34
Conclusos para julgamento
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27/06/2025 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2025 03:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2025 15:16
Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
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13/06/2025 01:24
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
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13/06/2025 00:00
Intimação
ADV: THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (OAB 47341GO), ADV: THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (OAB 6119/AC), ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 4881/AC) - Processo 0709390-09.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: B1Sara Costa dos SantosB0 - REQUERIDO: B1Fidc Ipanema Npl Ii (Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl IiB0 - Despacho Intimem-se as partes para que informem, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem outras provas a serem produzidas, especificando-as.
Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, faça-se conclusão para decisão de saneamento ou sentença, se for o caso.
Intimem-se e cumpra-se. -
12/06/2025 11:38
Expedida/Certificada
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28/05/2025 19:08
Mero expediente
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20/02/2025 09:53
Conclusos para decisão
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18/02/2025 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2025 13:51
Infrutífera
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27/01/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/01/2025 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/01/2025 12:00
Juntada de Petição de contestação
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14/01/2025 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/01/2025 08:09
Juntada de Aviso de Recebimento
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18/12/2024 09:04
Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
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18/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB 47341GO), Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB 6119/AC) Processo 0709390-09.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Sara Costa dos Santos - Requerido: Fidc Ipanema Npl Ii (Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá as partes por intimadas, por seus patronos, para comparecerem à Audiência Conciliação do art. 334 CPC, designada para o dia 28/01/2025, às 09:30h, a ser realizada de forma virtual, por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da ferramenta Google Meet, na sala de audiências desta Vara.
No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link: https://meet.google.com/eqw-kbty-myh ,com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto.
Ficam, os patronos advertidos de que a impossibilidade de comparecimento a audiência virtual, deve ser comunicada ao Juízo, por petição nos autos, até 5 (cinco) dias antes da data agendada. -
17/12/2024 13:19
Expedida/Certificada
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16/12/2024 10:18
Expedição de Carta.
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16/12/2024 10:15
Ato ordinatório
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13/12/2024 11:34
Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
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11/12/2024 13:24
Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
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29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB 47341GO), Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB 6119/AC) Processo 0709390-09.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Sara Costa dos Santos - Requerido: Fidc Ipanema Npl Ii (Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Despacho Expeça-se carta de citação e intimação, observando o endereço informado pelo requerente à p. 50.
P.R.I. -
28/11/2024 15:27
Expedida/Certificada
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28/11/2024 11:16
Mero expediente
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25/11/2024 11:14
Conclusos para despacho
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12/11/2024 07:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/11/2024 10:33
Infrutífera
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11/11/2024 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2024 07:03
Juntada de Outros documentos
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17/10/2024 07:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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16/10/2024 11:20
Expedida/Certificada
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14/10/2024 19:04
Ato ordinatório
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14/10/2024 19:01
Expedição de Carta.
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14/10/2024 10:23
Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
-
24/09/2024 11:45
Infrutífera
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24/09/2024 03:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2024 07:32
Juntada de Outros documentos
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13/08/2024 09:56
Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
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12/08/2024 11:47
Expedida/Certificada
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09/08/2024 08:32
Expedição de Carta.
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09/08/2024 08:29
Ato ordinatório
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08/08/2024 10:58
Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
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02/07/2024 08:48
Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
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28/06/2024 13:11
Expedida/Certificada
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28/06/2024 08:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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27/06/2024 11:48
Expedida/Certificada
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20/06/2024 23:08
Mero expediente
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18/06/2024 10:25
Conclusos para despacho
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18/06/2024 06:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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