23/04/2025 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB 3625/AC) Processo 0704308-65.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Vinicius Otsubo Sanchez, Lucianni Cruz Souza - Devedor: Marcos Fernando Martins de Souza - Considerando o tempo decorrido desde a última pesquisa, DEFIRO o pedido formulado à p. 104 para que se realize a pesquisa de valores em nome da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, o que deverá ser feito na modalidade TEIMOSINHA, com a busca de valores de forma automatizada por 30 (trinta) dias consecutivos.

Ocorrendo o bloqueio de ativos financeiros, havendo valor excessivo determino o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836, do CPC.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 5 (cinco) dias, para se manifestar nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva).

Oferecida Impugnação, intime-se a parte contrária pra manifestação também em 5 (cinco) dias, voltando os autos conclusos em seguida.

Decorrido o prazo in albis, converto o bloqueio em penhora e ordeno a transferência da quantia bloqueada para conta judicial vinculada a este juízo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, devendo-se juntar aos autos o comprovante de depósito judicial, não sendo necessária a lavratura do termo de penhora.

Frustrado os atos constritivos, intime-se o credor para impulsionar a execução, no prazo de 15 (quinze dias), e não havendo indicação de nenhum outro bem passível de penhora, fica determinada a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano (artigo 921, III, §1º).

Localizados bens penhoráveis ou decorrido o prazo de suspensão, façam-me os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/04/2025 11:06

Expedida/Certificada
16/04/2025 22:42

Outras Decisões
07/04/2025 10:37

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 18:28

Publicado ato_publicado em 09/02/2025.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB 3625/AC) Processo 0704308-65.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Vinicius Otsubo Sanchez - Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão.
06/02/2025 12:12

Expedida/Certificada
05/02/2025 11:47

Ato ordinatório
05/02/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 13:24

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 12:37

Expedida/certificada
11/12/2024 08:47

Expedição de Alvará.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB 3625/AC) Processo 0704308-65.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Vinicius Otsubo Sanchez, Lucianni Cruz Souza - Devedor: Marcos Fernando Martins de Souza - Autos n.º 0704308-65.2022.8.01.0001 Classe Cumprimento de sentença Credor Vinicius Otsubo Sanchez e outro Devedor Marcos Fernando Martins de Souza Decisão À p. 94 a parte credora postulou a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores de propriedade da parte devedora, devidamente bloqueados às pp. 82/85 por meio de pesquisa via Sisbajud.

Analisando o presente caderno processual, percebo que, embora o AR de p. 78 não tenha sido assinado pelo devedor, a Carta foi enviada ao mesmo endereço no qual a parte devedora foi pessoalmente citada na fase de conhecimento, consoante certidão de p. 45.

Nessa toada, por ser dever da parte informar ao juízo eventual mudança de endereço conforme preconiza o art. 274, parágrafo único do CPC/15, reputo válida a intimação do devedor.

Verifico também que não houve manifestação do devedor acerca indisponibilidade dos valores, embora devidamente intimada, culminando na conversão em penhora, conforme Decisão de pp. 58/59, item "5".

Sendo assim, não há óbice ao requerimento de p. 94, razão pela qual o defiro e, por conseguinte, determino a expedição de alvará judicial para levantamento em favor do credor dos valores disponíveis em conta judicial vinculada a este feito (p. 86).

Em seguida, intime-se o Credor para ciência e manifestação, devendo, caso queira, impulsionar o feito, indicando bens à penhora ou postulando o que entender de direito, no prazo de cinco dias.

No caso de inércia da parte credora, determino a suspensão do processo nos termos do art. 921, III, do CPC/15, pelo prazo de um ano, ao cabo do qual, não havendo requerimento de novas diligências, deverá o processo ser arquivado com as baixas e anotações de estilo (art. 921, §4º, CPC/15).

Publique-se.

Rio Branco-(AC), 13 de novembro de 2024.

Shirlei de Oliveira Hage Menezes Juíza de Direito
28/11/2024 15:27

Expedida/Certificada
17/11/2024 09:53

Outras Decisões
13/11/2024 07:26

Conclusos para despacho
17/09/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2024 11:35

Expedida/Certificada
05/09/2024 09:01

deferimento
03/09/2024 10:26

Conclusos para despacho
08/07/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2024 11:41

Expedida/Certificada
01/07/2024 13:36

Ato ordinatório
12/04/2024 10:01

Ato ordinatório
12/04/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 10:39

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:32

Expedição de Certidão.
03/04/2024 08:53

Ato ordinatório
22/03/2024 08:10

Juntada de Aviso de Recebimento
31/01/2024 08:25

Expedição de Carta.
31/01/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 08:49

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.
17/10/2023 05:08

Expedida/Certificada
16/10/2023 10:43

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:41

Expedição de Certidão.
28/08/2023 09:13

Juntada de Aviso de Recebimento
04/08/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2023 14:17

Expedição de Carta.
02/08/2023 14:10

Evoluída a classe de 7 para 156
02/08/2023 13:59

Expedida/Certificada
02/08/2023 13:19

Outras Decisões
02/08/2023 11:46

Conclusos para despacho
02/08/2023 11:23

Processo Reativado
19/12/2022 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2022 10:40

Expedida/Certificada
25/07/2022 09:52

Arquivado Definitivamente
24/07/2022 22:03

Homologada a Transação
04/07/2022 13:33

Conclusos para julgamento
04/07/2022 12:30

Frutífera
01/07/2022 13:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2022 12:00:00, 5ª Vara Cível.
30/06/2022 14:48

Juntada de Mandado
29/06/2022 19:46

Outras Decisões
29/06/2022 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2022 14:47

Expedição de Mandado.
03/06/2022 12:02

Expedida/Certificada
03/06/2022 11:11

Ato ordinatório
01/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2022 11:45

Expedida/Certificada
31/05/2022 11:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2022 08:00:00, 5ª Vara Cível.
30/05/2022 18:47

Outras Decisões
30/05/2022 13:09

Conclusos para decisão
04/05/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2022 08:07

Expedida/Certificada
27/04/2022 23:04

Outras Decisões
27/04/2022 14:53

Conclusos para decisão
26/04/2022 08:31

Realizado cálculo de custas
26/04/2022 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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