24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THALES ROCHA BORDIGNON (OAB 2160/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: THALES ROCHA BORDIGNON (OAB 4863/RO), ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 4711/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC) - Processo 0701275-67.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Dhiego da Silva e SilvaB0 - RÉU: B1Acre Comércio e Administração Ltda - Xapuri Motors ToyotaB0 - Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, conforme art. 487, I, do CPC, para: Condenar a ré Acre Comércio e Administração Ltda ao pagamento de 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos materiais.

Sobre o valor da condenação, deverão incidir ainda juros de mora pela SELIC a partir da citação, subtraído o índice IPCA, consoante os artigos 389, parágrafo único, 398 e 406, § 1º do Código Civil e o entedimento sufragado no Resp. 1.795.982/SP e no AgInt no AREsp 2.059.743/RJ.

Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Em razão da culpa concorrente, cada parte arcará proporcionalmente com as custas processuais e honorários de sucumbência (art. 86, CPC).

Fixam-se honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 85, §2º do CPC.

P.R.I.

Rio Branco-(AC), 22 de julho de 2025
24/04/2025 13:30

Conclusos para julgamento
17/04/2025 04:14

Juntada de Petição de Alegações finais
07/04/2025 05:46

Mero expediente
26/03/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 07:47

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
21/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thales Rocha Bordignon (OAB 2160/AC), Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Thales Rocha Bordignon (OAB 4863/RO), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC), Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC) Processo 0701275-67.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dhiego da Silva e Silva - Réu: Acre Comércio e Administração Ltda - Xapuri Motors Toyota - Dá as partes por intimadas, por seus patronos, para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 26/03/2025, às 09:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da ferramenta Google Meetdisponibilizado pelo TJAC.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link: https://meet.google.com/exg-dygm-iie.

Em caso de dúvidas ou dificuldades no acesso, poderão solicitar auxilio através do contato: ligação e whatssapp (68) 3212-8452.
20/02/2025 07:35

Expedida/Certificada
18/02/2025 07:46

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:16

Expedida/Certificada
14/02/2025 12:47

Ato ordinatório
03/02/2025 20:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 09:30:00, 5ª Vara Cível.
31/01/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 13:23

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
04/12/2024 14:18

Juntada de Certidão
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thales Rocha Bordignon (OAB 2160/AC), Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Thales Rocha Bordignon (OAB 4863/RO), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC), Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC) Processo 0701275-67.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dhiego da Silva e Silva - Réu: Acre Comércio e Administração Ltda - Xapuri Motors Toyota - Da análise da contestação, verifico que a parte requerida afirmou que com base em dificuldades técnicas no sistema eletrônico de protocolo (e-Saj) somente foi intimada para apresentar a contestação no prazo de 15 dias após a audiência de 19/04/2022, com o prazo final em 11/05/2022.

Afirma que o sistema teria ficado indisponível de 09/05/2022 até 12/05/2022, impedindo o protocolo da petição.

Com base no artigo 10, §2º, da Lei 11.419/2006, que prevê a prorrogação do prazo em caso de falha técnica no sistema judicial, a contestação foi apresentada dentro do prazo, justificado acolho a manifestação.

Quanto a preliminar de ausência de documentos essenciais à propositura da ação exigido pelos artigos 320 e 434 do CPC, bem como ausência de provas quanto a alegação do autor que os bicos do veículo estavam funcionando corretamente antes de serem levados à concessionária bem como documentos que sustentem as acusações de falha na prestação de serviço pela empresa ré, deixo de acolher esta preliminar por estar intimamente ligada a questões de mérito.

Superada a análise preliminar, tem-se que as partes são legítimas e representadas.

Não há, pois, nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado.

Fixo como PONTOS CONTROVERTIDOS: 1) quais as condições o veículo chegou na concessionária; 2) o veículo já possuía problemas mecânicos antes do ocorrido; 3) quantos bicos injetores estavam queimados no dia que foi entregue o veículo à ré, e se original da marca influencia na qualidade; 4) se houve falha ou não na prestação de serviço por parte da concessionária demandada; 5) se o procedimento realizado pela ré ocasionou o curto circuito ou se as intervenções realizadas pela empresa causaram o dano alegado no veículo; 6) existência de Dano moral e material.

DEFIRO a produção de prova oral.

Havendo interesse na oitiva de testemunhas, pode ser apresentado o rol em cartório também no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, DESIGNE-SE Audiência de Instrução para a próxima pauta livre.

Independentemente da apresentação do rol, as intimações deverão (ônus) ser providenciadas pela parte interessada, nos termos do Art.455, CPC.

Intimem-se e cumpra-se.
28/11/2024 15:27

Expedida/Certificada
19/11/2024 11:17

Decisão de Saneamento e Organização
06/08/2024 17:20

Conclusos para decisão
23/07/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2024 11:50

Expedida/Certificada
24/06/2024 09:02

Mero expediente
06/03/2024 12:46

Conclusos para despacho
09/02/2024 13:17

Expedição de Certidão.
09/01/2024 07:49

Expedição de Certidão.
07/11/2023 10:01

Expedição de Certidão.
06/10/2023 13:14

Expedição de Certidão.
05/10/2023 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2023 08:12

Expedição de Mandado.
04/10/2023 06:09

Expedição de Certidão.
29/09/2023 20:48

Tutela Provisória
03/08/2023 14:29

Conclusos para decisão
03/08/2023 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2023.
19/06/2023 20:48

Expedição de Mandado.
18/04/2023 11:27

Ato ordinatório
14/02/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2023 13:49

Expedida/Certificada
02/02/2023 21:25

Outras Decisões
12/12/2022 10:58

Conclusos para decisão
07/12/2022 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2022 10:13

Expedida/Certificada
10/11/2022 08:46

Ato ordinatório
10/11/2022 08:44

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 08:21

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2022 08:12

Expedida/Certificada
23/09/2022 08:09

Expedição de Certidão.
21/09/2022 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 11:14

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2022 08:33

Expedida/Certificada
31/08/2022 09:54

Ato ordinatório
31/08/2022 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 09:04

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 09:03

Expedição de Certidão.
30/08/2022 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2022 08:25

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 08:21

Expedição de Certidão.
24/08/2022 14:25

Expedida/Certificada
21/08/2022 10:20

Outras Decisões
24/06/2022 08:20

Conclusos para decisão
24/06/2022 07:44

Expedição de Certidão.
23/06/2022 00:00

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2022 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2022 08:58

Expedida/Certificada
25/05/2022 13:07

Ato ordinatório
12/05/2022 12:43

Juntada de Petição de contestação
03/05/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 13:11

Realizado cálculo de custas
20/04/2022 23:04

Outras Decisões
18/04/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 10:20

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
29/03/2022 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2022 21:03

Expedição de Carta.
25/03/2022 11:53

Expedida/Certificada
24/03/2022 12:35

Ato ordinatório
24/03/2022 12:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2022 10:00:00, 5ª Vara Cível.
23/03/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2022 12:13

Expedida/Certificada
16/03/2022 23:26

Outras Decisões
16/03/2022 15:00

Conclusos para decisão
07/03/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 12:00

Realizado cálculo de custas
11/02/2022 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2022 12:02

Expedida/Certificada
08/02/2022 21:49

Mero expediente
08/02/2022 13:58

Conclusos para despacho
08/02/2022 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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