27/06/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: DANIEL MATHEUS COSTA DE MACEDO (OAB 4335/AC) - Processo 0707330-39.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - CREDOR: B1União Educacional do NorteB0 - Verifica-se dos autos que a presente execução foi ajuizada no ano de 2019, estando, portanto, em tramitação há mais de cinco anos.

Consoante se extrai da manifestação mais recente da parte exequente, protocolada em 29/05/2025, limita-se a requerer a realização de pesquisa patrimonial via RENAJUD, bem como a juntada da planilha de atualização do crédito.

Todavia, até a presente data não houve a efetiva constrição de bens do executado, tampouco se vislumbra qualquer ato expropriatório útil apto a alcançar a satisfação do crédito executado.

Ressalte-se que o exaurimento de diligências investigativas, sem êxito, indica um longo período de paralisação substancial da marcha processual, o que atrai a necessária análise do instituto da prescrição intercorrente.

Nos termos do art. 921 do Código de Processo Civil: *"Art. 921.

Suspende-se o curso da execução:III - quando o executado não possuir bens penhoráveis;[...]§ 1º O juiz declarará, de ofício ou a requerimento da parte, a suspensão da execução.§ 2º Durante a suspensão, não se correrá o prazo de prescrição.§ 3º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.§ 5º O juiz, depois de ouvida a parte contrária, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir o processo." Assim sendo, advirto a parte exequente de que o presente feito encontra-se em tramitação há mais de cinco anos, sem que tenham sido localizados bens do devedor e ausente qualquer impulso processual útil voltado à satisfação do crédito.

Diante disso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se especificamente sobre o interesse na continuidade da execução, com indicação concreta de bens passíveis de constrição, ou, na ausência, justifique a pertinência de manutenção do feito em curso.

Advirta-se que a ausência de manifestação ou a manutenção do pedido de novas diligências genéricas e repetitivas poderá ensejar o reconhecimento da prescrição intercorrente, com extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se com urgência.
26/06/2025 08:47

Expedida/Certificada
13/06/2025 10:35

Mero expediente
09/06/2025 10:19

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:42

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
14/05/2025 08:56

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:36

Expedida/Certificada
06/05/2025 09:33

Ato ordinatório
06/05/2025 09:32

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2024 09:23

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), Daniel Matheus Costa de Macedo (OAB 4335/AC) Processo 0707330-39.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: União Educacional do Norte - Devedor: Pedro Lucas da Silva e Souza - Ciente do Acórdão de pp. 170/177.

Proceda-se conforme o pleiteado no petitório de p. 149, item "A", procedendo-se à pesquisa de eventuais registros de casamento da parte devedora no CRCJUD.

Com o resultado da diligência, intime-se o credor para impulsionar o feito, trazendo à baila o demonstrativo atualizado da dívida e postulando o que entender pertinente, no prazo de cinco dias.
17/12/2024 13:23

Expedida/Certificada
16/12/2024 11:52

deferimento
12/12/2024 15:19

Conclusos para despacho
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), Daniel Matheus Costa de Macedo (OAB 4335/AC) Processo 0707330-39.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: União Educacional do Norte - Devedor: Pedro Lucas da Silva e Souza - Ao que parece (p. 168) o credor protocolou agravo de instrumento contra decisão proferida às pp. 152/153, sem contudo apresentar a cópia da petição do agravo.

Sendo assim, em atenção disposto no art. 1.018, §1º do CPC, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Postem os autos em cartório, pelo período de 30 (trinta) dias, até que venha aos autos a cópia da decisão de agravo.

Intimem-se.
28/11/2024 17:24

Expedida/Certificada
28/11/2024 16:42

Juntada de Acórdão
28/11/2024 14:10

Outras Decisões
01/11/2024 08:15

Conclusos para despacho
01/11/2024 08:14

Expedição de Certidão.
09/09/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
27/08/2024 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2024 11:43

Expedida/Certificada
23/08/2024 11:56

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
02/07/2024 17:40

Conclusos para admissibilidade recursal
05/06/2024 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 08:03

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
23/05/2024 08:30

Expedida/Certificada
20/05/2024 21:52

Outras Decisões
26/02/2024 11:36

Conclusos para decisão
18/01/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 08:21

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
18/12/2023 12:19

Expedida/Certificada
18/12/2023 07:45

Ato ordinatório
18/12/2023 07:43

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2023 11:26

Expedida/Certificada
13/10/2023 13:48

Mero expediente
24/08/2023 12:26

Conclusos para despacho
21/07/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2023 11:56

Expedida/Certificada
12/07/2023 08:14

Ato ordinatório
12/07/2023 08:12

Expedição de Certidão.
12/07/2023 08:04

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 08:04

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 08:04

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 08:04

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 08:04

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 08:04

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 08:04

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 08:04

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 08:04

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 08:04

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 19:38

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2023 11:55

Expedida/Certificada
21/03/2023 19:14

Outras Decisões
20/03/2023 07:58

Conclusos para despacho
17/01/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2023 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/01/2023 09:50

Expedida/Certificada
04/01/2023 13:26

Ato ordinatório
31/12/2022 14:56

Expedição de Certidão.
31/10/2022 20:57

Juntada de Ofício
31/10/2022 20:57

Juntada de Ofício
18/10/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2022 11:16

Expedida/Certificada
09/10/2022 21:40

Outras Decisões
11/08/2022 13:58

Conclusos para decisão
08/08/2022 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2022 19:50

Expedida/Certificada
23/07/2022 09:44

Outras Decisões
25/05/2022 11:26

Conclusos para decisão
03/05/2022 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2022 10:09

Expedida/Certificada
23/04/2022 18:02

Ato ordinatório
23/04/2022 18:00

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/02/2022 17:01

Expedida/Certificada
15/02/2022 11:13

Outras Decisões
21/10/2021 13:42

Conclusos para decisão
04/10/2021 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2021 11:58

Expedida/Certificada
19/09/2021 16:40

Ato ordinatório
19/09/2021 16:39

Juntada de Outros documentos
26/05/2021 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2021 16:01

Expedida/Certificada
20/05/2021 14:20

Ato ordinatório
20/05/2021 14:16

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 13:53

Juntada de Outros documentos
05/02/2021 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2021 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2020 00:49

Expedida/Certificada
03/12/2020 18:30

Ato ordinatório
29/09/2020 18:08

Juntada de Outros documentos
29/07/2020 16:36

Juntada de Outros documentos
19/05/2020 14:04

Juntada de Outros documentos
13/03/2020 09:15

Juntada de Outros documentos
11/02/2020 08:18

Expedição de Certidão.
06/02/2020 09:34

Juntada de Outros documentos
08/01/2020 17:05

Expedição de Mandado.
18/12/2019 09:55

Publicado ato_publicado em 18/12/2019.
16/12/2019 16:01

Expedida/Certificada
16/12/2019 14:55

Ato ordinatório
16/12/2019 10:18

Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2020 09:30:00, 5ª Vara Cível.
13/12/2019 12:35

Expedição de Certidão.
12/11/2019 16:06

Juntada de Mandado
12/11/2019 16:06

Expedição de Certidão.
16/10/2019 09:26

Ato ordinatório
26/07/2019 11:17

Expedição de Mandado.
25/07/2019 09:24

Publicado ato_publicado em 25/07/2019.
24/07/2019 15:49

Expedida/Certificada
05/07/2019 19:42

Outras Decisões
05/07/2019 10:25

Realizado cálculo de custas
05/07/2019 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2019

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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