09/07/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO (OAB 29047/DF), ADV: ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS (OAB 415428/SP) - Processo 0710448-86.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CREDOR: B1União Educacional do NorteB0 - Intime-se a parte credora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra o penúltimo parágrafo da decisão referente de p. 255, bem como para que tome ciência da expedição do alvará judicial.

Transcorrido o prazo, faça-se concluso para sentença.

Rio Branco- AC, 02 de julho de 2025.
08/07/2025 13:27

Expedida/Certificada
02/07/2025 11:17

Mero expediente
26/06/2025 08:38

Conclusos para despacho
25/06/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 10:09

Expedição de Alvará.
23/06/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
01/05/2025 08:01

Expedição de Mandado.
28/04/2025 08:55

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Buno José Vigato (OAB 113386/MG), ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO (OAB 29047/DF), ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS (OAB 415428/SP), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC) Processo 0710448-86.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: União Educacional do Norte - Devedora: Karolayne Lira da Silva de Araujo - 1 - A parte devedora apresentou proposta de acordo nas pp. 179/180, a qual foi aceita pelo credor na p. 244, que solicitou o depósito do saldo bloqueado em conta judicial e, posteriormente, a expedição do competente alvará para a transferência do valor à conta informada.

Diante disso, constatada a legitimidade das partes e a adequação da forma adotada à pretensão dos requerentes, não há impedimentos para a homologação do acordo celebrado.

Assim, com fundamento nas disposições mencionadas, homologo a proposta de acordo 179/180, diante da anuência de p. 244, para que produza os devidos efeitos jurídicos e legais.

Expeça-se o alvará de transferência em favor da parte credora, referente ao saldo bloqueado nas pp. 173/175 e ao depósito de p. 249, para a conta indicada na p. 244.

Intime-se a parte credora para se manifestar quanto a petição de pp. 247/248 na oportunidade em que deverá juntar o boleto das demais parcelas ou indicar a conta bancária para o efetivo depósito.

Prazo de 5 dias. 2 - Em seguida, concluso para a suspensão processual.
25/04/2025 07:39

Expedida/Certificada
07/04/2025 08:14

Outras Decisões
01/04/2025 12:50

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:49

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:33

Conclusos para despacho
07/02/2025 06:38

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Buno José Vigato (OAB 113386/MG), ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO (OAB 29047/DF), ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS (OAB 415428/SP), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC) Processo 0710448-86.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: União Educacional do Norte - Devedora: Karolayne Lira da Silva de Araujo - Intime-se a parte credora para que se manifeste quanto a utilização do valor bloqueado às pp. 173/175 para pagamento do acordo.

Na oportunidade, deve a credora se manifestar quanto a dedução da quantia ou liberação do valor bloqueado.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.
17/01/2025 08:03

Expedida/Certificada
15/01/2025 11:09

Outras Decisões
20/12/2024 15:13

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:18

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
09/12/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:37

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:18

Conclusos para despacho
29/11/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Buno José Vigato (OAB 113386/MG), ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO (OAB 29047/DF), ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS (OAB 415428/SP), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC) Processo 0710448-86.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: União Educacional do Norte - Devedora: Karolayne Lira da Silva de Araujo - 1.

Trata-se de pedido de desbloqueio de valores realizado por meio do sistema Sisbajud (pp. 177/180), devidamente formulado pela executada Karolayne Lira da Silva de Araújo.

Afirma a parte executada que foi bloqueado o valor de R$ 283,90 (duzentos e oitenta e três reais e noventa centavos) em sua conta corrente no Banco Nubank.

Sustenta que são impenhoráveis as quantias oriundas de verbas salariais. É o relatório.

O art. 833, inciso IV do CPC, estabelece quais os proventos são impenhoráveis, conforme in verbis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal.

X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Assim, impenhorável o salário, vencimento e remuneração destinado ao sustento do devedor e de sua familia, não sendo permitida a penhora sobre os rendimentos mensais dos executados, ainda que de forma parcial.

Bem como quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 salários-mínimos.

A despeito do pedido da parte executada, vislumbro que não merece prosperar, isso porque, deve-se assegurar o equilíbrio entre credor e devedor, de modo que seja possibilitado a satisfação do crédito observando os direitos inerentes a dignidade do devedor.

Em que pese a parte alegar que os valores bloqueados referem-se a verbas salariais, pelos documentos acostados aos autos não é possível identificar a veracidade das alegações da executada.

Vislumbra-se, pelo contrário, uma movimentação financeira com várias transferência recebidas.

Pelo exposto, indefiro o pedido de desbloqueio de valores. 2.

Determino a transferência do saldo para a conta judicial. 3.

Considerando o interesse da parte executada de realizar acordo, bem como a apresentação de proposta às pp. 177/180, intime-se a parte credora para manifestação no prazo de 10 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/11/2024 17:36

Expedida/Certificada
28/11/2024 08:03

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:43

Outras Decisões
18/11/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 09:46

Conclusos para decisão
14/11/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 12:30

Expedição de Carta.
06/11/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2024 05:46

Expedida/Certificada
10/09/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 10:32

Ato ordinatório
09/09/2024 10:27

Expedição de Certidão.
04/07/2024 07:09

Juntada de Aviso de Recebimento
14/06/2024 21:10

Expedição de Carta.
02/05/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 08:32

Juntada de Aviso de Recebimento
11/04/2024 12:03

Expedição de Carta.
26/03/2024 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2024 15:20

Expedida/Certificada
22/03/2024 10:49

Mero expediente
20/03/2024 11:13

Conclusos para admissibilidade recursal
19/03/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2024 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 11:52

Expedida/Certificada
18/03/2024 09:22

Ato ordinatório
18/03/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2024 13:49

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:08

Mero expediente
08/01/2024 10:14

Conclusos para despacho
20/12/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 14:28

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
16/12/2023 01:28

Expedida/Certificada
15/12/2023 23:00

Ato ordinatório
13/12/2023 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2023 11:42

Expedição de Mandado.
06/09/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:44

Realizado cálculo de custas
29/08/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2023 11:47

Expedida/Certificada
28/08/2023 10:48

Ato ordinatório
28/08/2023 10:38

Processo Reativado
04/08/2023 08:10

Juntada de Aviso de Recebimento
18/07/2023 01:14

Expedição de Certidão.
10/07/2023 13:14

Expedição de Carta.
10/07/2023 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2023 21:31

Expedição de Certidão.
07/07/2023 05:07

Expedida/Certificada
06/07/2023 12:54

Outras Decisões
03/04/2023 11:22

Conclusos para despacho
28/03/2023 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 11:01

Arquivado Definitivamente
28/04/2022 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2022 09:37

Expedida/Certificada
12/04/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 11:33

Expedição de Certidão.
12/04/2022 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2022 08:44

Expedida/Certificada
29/03/2022 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 13:20

Remetidos os autos da Contadoria
24/03/2022 13:19

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 13:18

Realizado cálculo de custas
24/03/2022 11:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/03/2022 11:06

Evoluída a classe de 7 para 156
24/03/2022 08:47

Expedição de Certidão.
16/03/2022 11:07

Ato ordinatório
16/03/2022 10:53

Transitado em Julgado em 16/03/2022
16/03/2022 10:51

Expedição de Certidão.
14/12/2021 19:57

Expedição de Certidão.
14/12/2021 13:08

Ato ordinatório
25/10/2021 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2021 09:05

Expedida/Certificada
19/10/2021 10:15

Julgado procedente em parte do pedido
07/10/2021 07:44

Conclusos para julgamento
21/09/2021 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2021 07:30

Expedição de Certidão.
08/09/2021 19:38

Expedição de Certidão.
08/09/2021 11:52

Ato ordinatório
08/09/2021 11:47

Expedição de Certidão.
16/07/2021 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2021 14:27

Expedida/Certificada
09/07/2021 18:43

Ato ordinatório
08/07/2021 13:46

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 01:25

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 00:39

Expedição de Certidão.
08/06/2021 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 09:09

Expedição de Certidão.
07/06/2021 17:26

Juntada de Aviso de Recebimento
28/05/2021 08:32

Juntada de Petição de contestação
03/05/2021 09:07

Expedição de Carta.
30/04/2021 09:20

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
07/04/2021 09:46

Ato ordinatório
09/03/2021 08:14

Ato ordinatório
16/12/2020 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2020 07:29

Expedida/Certificada
10/12/2020 11:04

Outras Decisões
09/12/2020 16:54

Conclusos para despacho
09/12/2020 07:24

Realizado cálculo de custas
09/12/2020 07:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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