19/05/2025 08:26

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 08:26

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 12:29

Expedição de Alvará.
06/05/2025 21:34

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC), Danielle Candida de Melo Amaral (OAB 116450/MG), Erasmo Heitor Cabral (OAB 52367/MG) Processo 0701221-33.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Raimundo Irineu de Oliveira - Requerido: Vai Voando Passagens Pré-pagas - Pelo exposto, resolvendo o mérito da causa, extingo o processo de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o alvará em benefício do valor remanescente, conforme depósito judicial de fls. 141/142.

Promova-se a evolução de classe para a correta movimentação.

Publique-se.

Intimem-se.

Arquive-se na sequência.
29/04/2025 13:54

Expedida/Certificada
29/04/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2025 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:02

Conclusos para despacho
15/04/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:52

Expedição de Alvará.
08/04/2025 10:52

Expedição de Alvará.
07/04/2025 07:44

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC), Danielle Candida de Melo Amaral (OAB 116450/MG), Erasmo Heitor Cabral (OAB 52367/MG) Processo 0701221-33.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Raimundo Irineu de Oliveira - Requerido: Vai Voando Passagens Pré-pagas - 1.

A sentença exarada às fls. 104/113, estabeleceu a correção do valor indenizatório dos danos morais e dos danos materiais pela Selic.

Entretanto, os cálculos elaborados pela parte ré foram feitos com base no INPC e no IPCA, com juros pela taxa legal, e não consideraram os honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados em 10% sobre o valor da condenação (fls. 122/123). 2.

A parte requerida depositou sponte propria a importância de R$ 8.804,44 (oito mil oitocentos e quatro reais e quarenta e quatro centavos). 3.

A parte autora foi intimada para se manifestar e indicou como valor correto o quantum de R$ 9.181,85 (nove mil cento e oitenta e um reais e oitenta e cinco centavos). 4. À luz desse quadro, determino a expedição do alvará de transferência dos valores depositados para as contas bancárias elencadas nas alíneas "a" e "b" da petição de fls. 126/127. 5.

Determino, ainda, a intimação do réu para depósito do importe de R$ 377,41 (trezentos e setenta e sete reais e quarenta e um centavos) no prazo de 3 (três) dias. 6.

Cumprida essa providência, faça-se conclusão para sentença. 7.

Publique-se.

Intimem-se.
04/04/2025 08:40

Expedida/Certificada
02/04/2025 11:07

Outras Decisões
14/03/2025 08:21

Conclusos para decisão
13/03/2025 09:35

Publicado ato_publicado em 13/03/2025.
12/03/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Candida de Melo Amaral (OAB 116450/MG), Erasmo Heitor Cabral (OAB 52367/MG) Processo 0701221-33.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Raimundo Irineu de Oliveira - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item F14/G15) (Provimento COGER nº 16/2016, item F9/G10) Dá a parte CREDORA por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação da dívida, fls. 119/123 .
05/03/2025 18:34

Expedição de Certidão.
04/03/2025 11:29

Ato ordinatório
21/02/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:18

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
05/12/2024 12:50

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:41

Expedição de Mandado.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC), Danielle Candida de Melo Amaral (OAB 116450/MG), Erasmo Heitor Cabral (OAB 52367/MG) Processo 0701221-33.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Raimundo Irineu de Oliveira - Requerido: Vai Voando Passagens Pré-pagas - [...]

Ante ao exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Raimundo Irineu de Oliveira para condenar a ré Vai Voando Passagens Pré-Pagas nos seguintes termos: Indenização por danos morais de R$ 3.000,00 (três mil reais) atualizados pela pela SELIC a partir do arbitramento (Súmula STJ n.º 362).

Indenização por danos materiais no montante de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) atualizados pela Selic desde a data do evento danoso.

Declaro a extinção do processo, com resolução do mérito (art. 487, I, CPC).

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, com fundamento no art. 85, §2º do CPC, considerando ainda a brevidade de tramitação da demanda.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, requeira a parte Exequente o cumprimento desta sentença na forma legal.
28/11/2024 17:36

Expedida/Certificada
22/11/2024 11:57

Julgado procedente o pedido
10/10/2024 16:06

Conclusos para decisão
10/10/2024 16:05

Expedição de Certidão.
09/09/2024 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 06:58

Expedição de Certidão.
05/09/2024 06:56

Expedida/Certificada
05/09/2024 05:56

Expedição de Mandado.
30/08/2024 14:06

Outras Decisões
30/08/2024 10:24

Conclusos para decisão
29/08/2024 20:15

Juntada de Petição de Réplica
03/08/2024 00:03

Expedição de Certidão.
23/07/2024 07:44

Expedição de Certidão.
23/07/2024 07:43

Ato ordinatório
15/07/2024 07:12

Juntada de Aviso de Recebimento
15/07/2024 07:12

Juntada de Aviso de Recebimento
11/07/2024 13:18

Infrutífera
10/07/2024 14:24

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 16:17

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:48

Ato ordinatório
12/06/2024 13:48

Expedição de Carta.
12/06/2024 13:47

Expedição de Carta.
11/06/2024 22:46

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
22/02/2024 11:03

Expedição de Certidão.
22/02/2024 09:03

Ato ordinatório
15/02/2024 11:25

Outras Decisões
01/02/2024 07:49

Conclusos para despacho
30/01/2024 06:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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