TJAC - 0703372-55.2013.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES), ADV: KATIA MARIA CHAVES VALENTE DA SILVA FARIAS (OAB 3382/AC) - Processo 0703372-55.2013.8.01.0001 (apensado ao processo 0705559-70.2012.8.01.0001) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - DEVEDOR: B1Banco do Brasil S/AB0 - Considerando o teor da petição de fls. 741, na qual a parte credora requer a designação de audiência de conciliação por videoconferência, com o objetivo de viabilizar eventual negociação com os representantes da instituição bancária, intime-se a parte devedora para se manifestar acerca do interesse na realização da referida audiência, no prazo de 05 (cinco) dias.
Em caso de concordância, proceda-se à designação de audiência de conciliação por videoconferência para data próxima, conforme disponibilidade da agenda do juízo.
Intimem-se.Cumpra-se. -
15/07/2025 16:46
Outras Decisões
-
14/07/2025 06:53
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 03:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 05:26
Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
-
10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES), ADV: KATIA MARIA CHAVES VALENTE DA SILVA FARIAS (OAB 3382/AC) - Processo 0703372-55.2013.8.01.0001 (apensado ao processo 0705559-70.2012.8.01.0001) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - CREDORA: B1Ozeneide Chaves Valente da SilvaB0 - DEVEDOR: B1Banco do Brasil S/AB0 - B1Banco do Brasil S/A.B0 - Dá as partes por intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos da contadoria, fls. 729/737. -
09/07/2025 11:20
Expedida/Certificada
-
09/07/2025 08:17
Ato ordinatório
-
02/07/2025 11:34
Recebidos os autos
-
02/07/2025 11:34
Remetidos os autos da Contadoria
-
02/07/2025 11:31
Realizado Cálculo de Liquidação
-
02/07/2025 11:31
Realizado Cálculo de Liquidação
-
02/07/2025 11:31
Realizado Cálculo de Liquidação
-
02/07/2025 11:31
Realizado Cálculo de Liquidação
-
26/06/2025 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 13:45
Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
-
11/06/2025 05:28
Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
ADV: KATIA MARIA CHAVES VALENTE DA SILVA FARIAS (OAB 3382/AC), ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES) - Processo 0703372-55.2013.8.01.0001 (apensado ao processo 0705559-70.2012.8.01.0001) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - CREDORA: B1Ozeneide Chaves Valente da SilvaB0 - DEVEDOR: B1Banco do Brasil S/AB0 - Compulsando os autos, verifica-se a existência de migração de depósito da Caixa Econômica Federal no valor de R$ 13.834,22 (treze mil, oitocentos e trinta e quatro reais e vinte dois centavos), conforme dispõe o documento de fl. 370.
Ocorre que os cálculos apresentados pelo Contador às 515/523, foi destacado o seguinte: - Valor Corrigido dos dep.
Judiciais realizados pela autora nos autos 0705559-70.2012.8.01.0001 - R$ 15.978,84 - Depósito Judicial (corrigido) - R$ 30.947,94 Sendo assim, retornem os autos a contadoria para esclarecimento acerca do valor incluído nos cálculos, relativo a depósito judicial no valor de R$ 30.947,94 (trinta mil, novecentos e quarenta e sete reais e noventa e quatro centavos), visto que não consta a referida quantia disponível em conta judicial.
Oportunamente, caso julgue pertinente, poderá apresentar cálculos atualizados, no prazo de 10 (dez) dias.
Outrossim, intime-se a parte demandada para, no prazo supra, informar os dados bancários para devolução da quantia bloqueada através do sistema SISBAJUD, e após a juntada das informações, expeça-se alvará em favor da instituição bancária, bem como manifeste-se acerca da petição de fls. 716/717.
Publique-se.
Intimem-se -
10/06/2025 11:44
Expedida/Certificada
-
10/06/2025 11:05
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
10/06/2025 10:33
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
10/06/2025 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 14:47
Outras Decisões
-
03/06/2025 07:24
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 09:26
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
-
28/05/2025 07:48
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
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28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: KATIA MARIA CHAVES VALENTE DA SILVA FARIAS (OAB 3382/AC), ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES) - Processo 0703372-55.2013.8.01.0001 (apensado ao processo 0705559-70.2012.8.01.0001) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - CREDORA: B1Ozeneide Chaves Valente da SilvaB0 - DEVEDOR: B1Banco do Brasil S/AB0 - Chamo o feito à ordem para fins de regularização.
Observa-se que foram realizados os cálculos de liquidação pela contadoria judiciária às fls. 515/523.
Da análise dos cálculos identifica-se que foi encontrado saldo devedor da parte autora Ozeneide Chaves Valente da Silva.
Os cálculos da contadoria judiciária foram homologados por decisão à fl. 648, não havendo qualquer recurso em face dela, tornando-se estabilizada.
No entanto, após a homologação dos cálculos a autora fez pedido de cumprimento de sentença devendo a parte ré proceder pagamento a seu favor, sendo iniciado erroneamente o cumprimento de sentença em desfavor do Banco réu (fls. 654/656).
Sendo inclusive realizado bloqueio de valores pertencentes ao Banco, via Sisbajud (fls. 685/694).
Portanto, ante o exposto revogo as decisões posteriores à homologação dos cálculos da contadoria judiciária e determino o desbloqueio dos valores penhorados em desfavor do Banco.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
27/05/2025 10:05
Expedida/Certificada
-
23/05/2025 15:51
Outras Decisões
-
07/04/2025 22:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 10:56
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 14:05
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 13:44
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 11:43
Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
-
07/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Katia Maria Chaves Valente da Silva Farias (OAB 3382/AC), Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES), Isaac Pandolfi (OAB 10550/ES) Processo 0703372-55.2013.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credora: Ozeneide Chaves Valente da Silva - Devedor: Banco do Brasil S/A - Dá a parte devedora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do bloqueio de valores, realizada mediante o sistema Sisbajud, nos termos do art. 854, § 2º do CPC/2015. -
06/03/2025 13:42
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 11:18
Ato ordinatório
-
06/03/2025 11:17
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 12:45
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 23:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 13:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Katia Maria Chaves Valente da Silva Farias (OAB 3382AC /), Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES), Isaac Pandolfi (OAB 10550/ES) Processo 0703372-55.2013.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credora: Ozeneide Chaves Valente da Silva - Devedor: Banco do Brasil S/A - Trata-se de pedido de cumprimento de sentença.
Nos termos do art. 509, §2º, do Código de Processo Civil, o requerimento de cumprimento de sentença deve ser instruído com a memória de cálculo aritmético correspondente: Art. 509.(...)§ 2º Quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença.
Diante disso, indefiro o pedido formulado à fl. 669, considerando que a apresentação de memória discriminada do débito constitui ônus da parte credora, especialmente quando o valor a ser exigido decorre de simples cálculo aritmético, dispensando, assim, o auxílio técnico do setor judicial.
Cumpre destacar que a Contadoria Judicial é órgão de apoio ao Poder Judiciário, destinado prioritariamente à elaboração de cálculos de custas e despesas processuais ou à análise de cálculos em situações que demandem resolução de divergências ou maior complexidade.
Esse setor não se destina à prestação de serviços diretos às partes, especialmente quando estas podem, por seus próprios meios, realizar os cálculos necessários à instrução do cumprimento de sentença.
Assim, determino que a parte credora apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a memória discriminada do débito, como requisito indispensável para a continuidade do cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento do processo.
Publique-se.
Intime-se. -
28/11/2024 18:12
Expedida/Certificada
-
28/11/2024 15:12
Outras Decisões
-
26/08/2024 09:46
Conclusos para despacho
-
25/08/2024 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 09:25
Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
-
14/08/2024 21:01
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 12:58
Ato ordinatório
-
18/07/2024 11:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.
-
21/05/2024 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/05/2024 11:26
Expedida/Certificada
-
15/05/2024 07:15
Mero expediente
-
01/04/2024 15:42
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 05:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 20:17
Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
-
15/02/2024 17:42
Expedida/Certificada
-
05/02/2024 15:36
Outras Decisões
-
15/10/2023 09:41
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 11:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2023.
-
20/09/2023 07:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 07:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/08/2023 14:34
Expedida/Certificada
-
17/08/2023 15:10
Outras Decisões
-
23/07/2023 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 09:16
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 03:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/05/2023 11:31
Expedida/Certificada
-
18/05/2023 17:27
Outras Decisões
-
14/04/2023 14:55
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 20:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 08:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/02/2023 11:51
Expedida/Certificada
-
08/02/2023 18:39
Outras Decisões
-
28/12/2022 22:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 02:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2022 08:49
Conclusos para despacho
-
21/11/2022 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 07:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/11/2022 09:14
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 11:18
Outras Decisões
-
31/08/2022 10:44
Conclusos para despacho
-
31/08/2022 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2022 07:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/07/2022 10:44
Expedida/Certificada
-
25/07/2022 15:47
Outras Decisões
-
04/07/2022 07:00
Conclusos para despacho
-
01/07/2022 14:11
Mero expediente
-
24/05/2022 10:59
Conclusos para decisão
-
24/05/2022 07:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2022 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/05/2022 11:38
Expedida/Certificada
-
13/05/2022 11:31
Ato ordinatório
-
10/05/2022 11:45
Recebidos os autos
-
10/05/2022 11:45
Remetidos os autos da Contadoria
-
10/05/2022 11:25
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2022 10:41
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
31/03/2022 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/03/2022 12:16
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
30/03/2022 11:56
Expedida/Certificada
-
30/03/2022 07:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/03/2022 15:26
Mero expediente
-
29/03/2022 10:29
Expedida/Certificada
-
29/03/2022 07:24
Conclusos para julgamento
-
28/03/2022 11:05
Outras Decisões
-
10/02/2022 07:46
Conclusos para despacho
-
14/01/2022 06:52
Remetidos os autos da Contadoria
-
14/01/2022 06:52
Expedição de Certidão.
-
01/12/2021 10:45
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
01/12/2021 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2021 10:13
Juntada de Ofício
-
20/10/2021 12:56
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 14:45
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 13:22
Expedição de Ofício.
-
12/10/2021 11:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/10/2021 10:46
Expedida/Certificada
-
01/10/2021 09:36
Expedição de Certidão.
-
27/08/2021 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/08/2021 11:53
Expedida/Certificada
-
25/08/2021 11:17
Outras Decisões
-
06/07/2021 13:55
Conclusos para decisão
-
05/07/2021 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2021 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/06/2021 15:48
Expedida/Certificada
-
25/06/2021 09:27
Outras Decisões
-
21/05/2021 11:41
Conclusos para decisão
-
19/04/2021 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2021 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/04/2021 15:52
Expedida/Certificada
-
13/04/2021 14:58
Mero expediente
-
25/03/2021 09:45
Conclusos para decisão
-
23/03/2021 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2021 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2021 11:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/02/2021 15:45
Expedida/Certificada
-
11/02/2021 19:44
Mero expediente
-
11/12/2020 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2020 13:37
Conclusos para decisão
-
05/11/2020 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2020 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2020 12:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/10/2020 15:19
Expedida/Certificada
-
19/10/2020 12:11
Mero expediente
-
06/08/2020 08:48
Conclusos para despacho
-
25/06/2020 17:46
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2020 10:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/06/2020 15:50
Expedida/Certificada
-
22/06/2020 09:44
Mero expediente
-
19/06/2020 11:10
Conclusos para despacho
-
10/06/2020 15:32
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2020 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/05/2020 15:56
Expedida/Certificada
-
25/05/2020 10:36
Mero expediente
-
19/05/2020 14:35
Conclusos para despacho
-
19/05/2020 12:17
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2020 11:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/04/2020 10:02
Expedida/Certificada
-
29/04/2020 08:53
Outras Decisões
-
29/04/2020 07:52
Conclusos para despacho
-
06/04/2020 07:15
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2020 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/03/2020 14:40
Expedida/Certificada
-
17/03/2020 16:00
Outras Decisões
-
27/01/2020 13:10
Conclusos para decisão
-
27/01/2020 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2020 14:15
Juntada de Outros documentos
-
20/12/2019 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/12/2019 15:24
Expedida/Certificada
-
18/12/2019 14:08
Ato ordinatório
-
18/12/2019 10:47
Remetidos os autos da Contadoria
-
18/12/2019 10:34
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2019 10:33
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2019 10:33
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2019 10:33
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2019 10:33
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2019 19:37
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
04/12/2019 08:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/12/2019 15:55
Expedida/Certificada
-
02/12/2019 15:02
Outras Decisões
-
08/10/2019 10:14
Conclusos para despacho
-
08/10/2019 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2019 14:04
Publicado ato_publicado em 20/09/2019.
-
19/09/2019 13:36
Expedida/Certificada
-
18/09/2019 17:29
Outras Decisões
-
06/06/2019 08:32
Conclusos para despacho
-
28/05/2019 15:15
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 08:15
Publicado ato_publicado em 14/05/2019.
-
13/05/2019 15:11
Expedida/Certificada
-
13/05/2019 09:43
Outras Decisões
-
02/04/2019 16:34
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2019 17:27
Conclusos para despacho
-
22/02/2019 17:26
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2019 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2018 08:59
Publicado ato_publicado em 12/12/2018.
-
11/12/2018 09:28
Expedida/Certificada
-
10/12/2018 14:53
Outras Decisões
-
09/10/2018 18:02
Conclusos para despacho
-
09/10/2018 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2018 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2018 11:45
Publicado ato_publicado em 02/10/2018.
-
01/10/2018 13:58
Expedida/Certificada
-
01/10/2018 09:54
Ato ordinatório
-
19/09/2018 17:21
Recebidos os autos
-
19/09/2018 17:21
Remetidos os autos da Contadoria
-
19/09/2018 17:20
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2018 17:20
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2018 17:20
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2018 17:20
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2018 08:24
Publicado ato_publicado em 31/08/2018.
-
30/08/2018 15:07
Expedida/Certificada
-
29/08/2018 15:56
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
29/08/2018 15:11
Outras Decisões
-
19/06/2018 11:32
Conclusos para despacho
-
19/06/2018 11:31
Expedição de Certidão.
-
06/06/2018 13:27
Expedição de Certidão.
-
09/05/2018 09:17
Publicado ato_publicado em 09/05/2018.
-
08/05/2018 15:56
Expedida/Certificada
-
07/05/2018 17:40
Outras Decisões
-
26/03/2018 17:27
Conclusos para decisão
-
26/03/2018 17:23
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2018 08:12
Publicado ato_publicado em 15/03/2018.
-
13/03/2018 14:15
Expedida/Certificada
-
12/03/2018 10:59
Outras Decisões
-
29/11/2017 08:55
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2017 10:53
Conclusos para despacho
-
27/11/2017 10:53
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2017 12:18
Expedição de Certidão.
-
30/10/2017 08:30
Publicado ato_publicado em 30/10/2017.
-
27/10/2017 15:05
Expedida/Certificada
-
27/10/2017 10:03
Outras Decisões
-
25/10/2017 09:53
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2017 08:59
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2017 08:58
Realizado cálculo de custas
-
01/08/2017 15:03
Conclusos para despacho
-
01/08/2017 15:02
Expedição de Certidão.
-
01/08/2017 14:54
Expedição de Certidão.
-
01/08/2017 14:48
Expedição de Certidão.
-
01/08/2017 14:41
Ato ordinatório
-
28/06/2017 08:17
Publicado ato_publicado em 28/06/2017.
-
27/06/2017 15:10
Expedida/Certificada
-
26/06/2017 11:58
Mero expediente
-
22/05/2017 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2017 13:30
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2017 13:24
Conclusos para despacho
-
29/03/2017 08:28
Publicado ato_publicado em 29/03/2017.
-
29/03/2017 08:28
Publicado ato_publicado em 29/03/2017.
-
27/03/2017 15:01
Expedida/Certificada
-
27/03/2017 15:01
Expedida/Certificada
-
27/03/2017 10:53
Ato ordinatório
-
27/03/2017 10:48
Ato ordinatório
-
24/03/2017 14:25
Recebidos os autos
-
24/03/2017 14:25
Remetidos os autos da Contadoria
-
24/03/2017 14:24
Expedição de Certidão.
-
24/03/2017 14:19
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2017 14:19
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2017 14:18
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2017 14:18
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2017 14:18
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2017 14:18
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2017 14:18
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2017 11:15
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2017 11:12
Realizado cálculo de custas
-
13/02/2017 10:53
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
13/02/2017 08:35
Publicado ato_publicado em 13/02/2017.
-
10/02/2017 14:49
Expedida/Certificada
-
10/02/2017 13:24
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156
-
09/02/2017 12:49
Outras Decisões
-
25/01/2017 18:34
Conclusos para despacho
-
03/11/2016 11:07
Expedição de Certidão.
-
06/10/2016 08:52
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2016 09:24
Publicado ato_publicado em 21/09/2016.
-
20/09/2016 14:54
Expedida/Certificada
-
20/09/2016 11:24
Ato ordinatório
-
20/09/2016 11:18
Processo Reativado
-
20/09/2016 09:04
Recebidos os autos
-
02/05/2016 09:21
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
02/05/2016 09:20
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
02/05/2016 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2016 07:30
Publicado ato_publicado em 23/03/2016.
-
22/03/2016 09:12
Expedida/Certificada
-
18/03/2016 12:17
Ato ordinatório
-
18/03/2016 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2016 07:23
Publicado ato_publicado em 02/03/2016.
-
01/03/2016 14:09
Expedida/Certificada
-
26/02/2016 14:35
Julgado improcedente o pedido
-
10/11/2015 09:11
Conclusos para julgamento
-
10/11/2015 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2015 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2015 08:43
Publicado ato_publicado em 22/10/2015.
-
21/10/2015 13:21
Expedida/Certificada
-
20/10/2015 15:57
Outras Decisões
-
07/08/2015 17:10
Conclusos para despacho
-
07/08/2015 15:50
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2015 08:03
Publicado ato_publicado em 30/07/2015.
-
29/07/2015 12:03
Expedida/Certificada
-
24/07/2015 10:34
Mero expediente
-
25/05/2015 10:59
Conclusos para julgamento
-
19/03/2015 18:32
Conclusos para decisão
-
05/02/2015 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2015 15:51
Publicado ato_publicado em 22/01/2015.
-
21/01/2015 13:26
Expedida/Certificada
-
15/01/2015 19:50
Mero expediente
-
10/10/2014 17:11
Conclusos para despacho
-
10/10/2014 17:02
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2014 10:55
Publicado ato_publicado em 30/09/2014.
-
29/09/2014 15:49
Expedida/Certificada
-
22/09/2014 16:15
Mero expediente
-
01/09/2014 10:15
Conclusos para julgamento
-
20/08/2014 11:56
Publicado ato_publicado em 20/08/2014.
-
18/08/2014 10:18
Expedida/Certificada
-
15/08/2014 14:08
Outras Decisões
-
13/06/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
13/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 05/06/2013.
-
03/06/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
28/05/2013 12:00
Ato ordinatório
-
28/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
02/05/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
12/04/2013 12:00
Apensado ao processo
-
11/04/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 11/04/2013.
-
09/04/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
03/04/2013 12:00
Mero expediente
-
25/03/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
20/03/2013 12:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2013
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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