TJAC - 0009956-92.2007.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

EDSON RIGAUD VIANA NETO

OAB: 3597/AC

Polo Passivo

Partes

CAMILO YUNES JUNIOR

CPF *51.***.*15-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 12:13

    Arquivado Definitivamente

  • 25/02/2025 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 11:58

    Transitado em Julgado em 25/02/2025

  • 10/12/2024 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 10:36

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 09:25

    Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Edson Rigaud Viana Neto (OAB 3597/AC) Processo 0009956-92.2007.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Camilo Yunes Júnior - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

  • 29/11/2024 11:33

    Expedida/Certificada

  • 29/11/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 07:51

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 07:51

    Declarada decadência ou prescrição

  • 25/11/2024 10:33

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2024 12:12

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 21/11/2024 03:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 04:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 16:35

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 16:35

    Mero expediente

  • 23/09/2024 07:33

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 09:12

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 18/09/2024 10:34

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 10:34

    Mero expediente

  • 17/09/2024 12:42

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 15:20

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 15:20

    Mero expediente

  • 25/06/2024 09:13

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 08:44

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 24/06/2024 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 07:51

    Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

  • 14/06/2024 11:30

    Expedida/Certificada

  • 13/06/2024 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 15:43

    Mero expediente

  • 13/03/2024 09:04

    Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

  • 12/03/2024 11:44

    Expedida/Certificada

  • 11/03/2024 12:52

    Processo Reativado

  • 28/02/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 16:57

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 16:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/11/2023 05:33

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 20:48

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 05/10/2023 14:06

    Arquivado Provisoramente

  • 05/10/2023 13:49

    Arquivado Provisoramente

  • 05/10/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2023 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 11:55

    Arquivado Provisoramente

  • 26/07/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 07:49

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 07:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/07/2023 08:31

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 12:49

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 05/06/2023 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 09:21

    Arquivado Provisoramente

  • 25/05/2023 09:20

    Arquivado Provisoramente

  • 08/05/2023 09:04

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 09:04

    Determinada Requisição de Informações

  • 12/04/2023 07:53

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 11:05

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 11:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/10/2022 18:04

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 24/05/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 14:06

    Ato ordinatório

  • 04/03/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2021 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 09:13

    Expedida/Certificada

  • 08/06/2021 11:23

    Expedida/Certificada

  • 22/04/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 15:49

    Bloqueio/penhora on line

  • 18/02/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2021 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 07:04

    Arquivado Provisoramente

  • 03/02/2021 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 07:04

    Ato ordinatório

  • 29/10/2020 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 06:58

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 09/02/2018 14:21

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 09/02/2018 14:20

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 09/02/2018 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2017 09:04

    Publicado ato_publicado em 30/10/2017.

  • 27/10/2017 14:39

    Expedida/Certificada

  • 17/07/2017 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2017 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2017 11:32

    Recebidos os autos

  • 04/07/2017 11:32

    Mero expediente

  • 30/01/2017 17:14

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2017 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2016 11:23

    Publicado ato_publicado em 01/12/2016.

  • 30/11/2016 14:59

    Expedida/Certificada

  • 30/11/2016 08:15

    Ato ordinatório

  • 11/11/2016 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2016 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2016 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2016 09:13

    Publicado ato_publicado em 10/05/2016.

  • 09/05/2016 14:32

    Expedida/Certificada

  • 21/03/2016 09:55

    Recebidos os autos

  • 21/03/2016 09:55

    Mero expediente

  • 17/02/2016 12:15

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2016 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2016 08:46

    Publicado ato_publicado em 15/02/2016.

  • 12/02/2016 14:40

    Expedida/Certificada

  • 11/02/2016 16:43

    Ato ordinatório

  • 11/02/2016 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2016 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2015 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2015 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2015 08:29

    Publicado ato_publicado em 16/04/2015.

  • 15/04/2015 10:59

    Expedida/Certificada

  • 25/03/2015 08:49

    Recebidos os autos

  • 25/03/2015 08:49

    Mero expediente

  • 10/03/2015 11:18

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2015 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2015 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2015 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2015 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2015 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2014 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2014 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2014 11:23

    Recebidos os autos

  • 27/05/2014 11:23

    Mero expediente

  • 11/12/2013 08:28

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2013 12:00

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/11/2013 12:00

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 11/04/2013.

  • 10/04/2013 12:00

    Expedida/Certificada

  • 10/04/2013 12:00

    Somente Publicar

  • 10/04/2013 12:00

    Mero expediente

  • 08/04/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2013 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2013 12:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/04/2013 12:00

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2012 12:00

    Outras Decisões

  • 28/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/01/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/12/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 01/12/2011 12:00

    Entrega em carga/vista

  • 26/10/2011 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 29/09/2011 12:00

    Desapensado do processo numero_do_processo

  • 27/09/2011 12:00

    Outras Decisões

  • 13/09/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/08/2011 12:00

    Entrega em carga/vista

  • 08/08/2011 12:00

    Outras Decisões

  • 08/08/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/05/2011 12:00

    Entrega em carga/vista

  • 17/05/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/05/2011 12:00

    Entrega em carga/vista

  • 13/05/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 31/03/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/01/2011 12:00

    Entrega em carga/vista

  • 24/08/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 23/08/2010 12:00

    Entrega em carga/vista

  • 19/08/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/08/2010 12:00

    Despacho

  • 05/08/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 23/04/2010 12:00

    Entrega em carga/vista

  • 03/09/2008 12:00

    Aguardando pauta de audiência

  • 03/09/2008 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 29/08/2008 12:00

    Autos entregues em carga ao .

  • 29/08/2008 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 22/08/2008 12:00

    Autos entregues em carga ao .

  • 07/08/2008 12:00

    Despacho de mero expediente

  • 26/06/2008 12:00

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2008 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 20/06/2008 12:00

    Autos entregues em carga ao .

  • 13/05/2008 12:00

    Despacho de mero expediente

  • 13/05/2008 12:00

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2008 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2008 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2008.

  • 24/03/2008 12:00

    Juntada de Mandado

  • 18/02/2008 12:00

    Aguardando a realização da audiência

  • 11/01/2008 12:00

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2008 15:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

  • 13/09/2007 12:00

    Processo apensado

  • 13/09/2007 12:00

    Processo apensado

  • 13/09/2007 12:00

    Processo apensado

  • 13/09/2007 12:00

    Processo apensado

  • 13/09/2007 12:00

    Processo apensado

  • 23/08/2007 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2007 12:00

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 19/07/2007 12:00

    Expedição de Carta.

  • 21/06/2007 12:00

    Despacho de mero expediente

  • 20/06/2007 12:00

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2007 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 18/06/2007 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2013

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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