06/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:33

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:20

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:22

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:39

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Mafra Biancao (OAB 2822/AC), Hebert Inocêncio Simão de Araújo (OAB 5967/AC), Iago Dias Porto (OAB 36392/CE) Processo 0704559-83.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Renato Martins da Silva - Devedor: Estado do Acre - Autos n.º 0704559-83.2022.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte credora, por intimada para tomar ciência dos pré-cadastros dos precatórios de fls.297 a 300 e 301 a 304, bem como querendo se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Rio Branco (AC), 07 de fevereiro de 2025.

Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário
07/02/2025 11:58

Expedida/Certificada
07/02/2025 09:57

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:55

Ato ordinatório
07/02/2025 09:49

Ato ordinatório
07/02/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 07:47

Expedição de Certidão.
03/02/2025 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 00:26

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:25

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Mafra Biancao (OAB 2822/AC), Hebert Inocêncio Simão de Araújo (OAB 5967/AC), Iago Dias Porto (OAB 36392/CE) Processo 0704559-83.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Renato Martins da Silva - Devedor: Estado do Acre - Por sua vez, a planilha do Estado do Acre (p. 279) está em perfeita sintonia com o julgado, assim a homologo, na seguinte forma: Valor principal: crédito de R$ 95.034,02 (noventa e cinco mil, trinta e quatro reais e dois centavos) para o autor Renato Martins da Silva.

Verba sucumbencial: valor de R$ 11.404,08 (onze mil, quatrocentos e quatro reais e oito centavos) para o patrono Dr.

Hebert Inocêncio Simão de Araújo, conforme procuração de p. 12.

Verba sobre excesso de execução: O excesso de execução atingiu a cifra de R$ 18.638,54 (dezoito mil, seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e quatro centavos).

Deixo de condenar a parte autora em 10% sobre o excesso de execução diante da gratuidade judiciária deferida em p. 101.

O valor principal e verba sucumbencial serão recebidos via precatório.

Os valores tem a data de atualização em 28/05/2024 e em cumprimento as novas deliberações do CNJ e objetivando que o processo esteja apto a ter a requisição de precatório expedida por este Juízo Fazendário necessário colacionar nos autos a cópia da carteira da OAB do patrono, a cópia dos dados bancários de todos os credores (principal e patrono), nos termos do inciso XIX, do art. 8º da IN 02/2024 TJAC, bem como o comprovante de regularidade do CPF ou CNPJ, junto a Receita Federal (de todas os credores, principal e patrono), consoante art. 6º, § 3º, da resolução 303/2019, atualizada pela Resolução nº 482 de 19/12/2022, ambas do CNJ.

Objetivando o cumprimento das disposições acima, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que os documentos solicitados sejam colacionados aos autos.

Após o transcurso do prazo e com a devida apresentação de todos os documentos solicitados, expeça-se o precatório do crédito principal e da verba sucumbencial, conforme acima elencado, ressaltando que o valor principal não é tributável, entretanto a verba sucumbencial tem tributação.

Intime-se.

Cumpra-se.
29/11/2024 11:33

Expedida/Certificada
28/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito
23/09/2024 07:55

Conclusos para despacho
23/09/2024 03:18

Juntada de Petição de petição inicial
19/08/2024 00:24

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:12

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:11

Ato ordinatório
08/08/2024 11:05

Evoluída a classe de 7 para 156
05/08/2024 09:55

Mero expediente
03/06/2024 08:10

Conclusos para despacho
01/06/2024 01:38

Expedição de Certidão.
28/05/2024 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 11:10

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 08:32

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:40

Expedida/Certificada
20/05/2024 09:34

Ato ordinatório
18/05/2024 11:25

Mero expediente
16/04/2024 07:53

Conclusos para despacho
16/04/2024 07:42

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:20

Processo Reativado
26/05/2023 08:16

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
26/05/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:30

Juntada de Petição de Contra-razões
18/05/2023 15:05

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2023 01:33

Expedição de Certidão.
27/04/2023 14:37

Expedição de Certidão.
27/04/2023 13:19

Ato ordinatório
27/04/2023 08:12

Expedida/Certificada
26/04/2023 17:30

Juntada de Petição de Apelação
26/04/2023 11:46

Expedida/Certificada
26/04/2023 07:49

Ato ordinatório
25/04/2023 14:24

Juntada de Petição de Apelação
10/04/2023 00:58

Expedição de Certidão.
31/03/2023 08:15

Expedida/Certificada
30/03/2023 12:11

Expedição de Certidão.
30/03/2023 11:36

Expedida/Certificada
30/03/2023 10:55

Ato ordinatório
29/03/2023 09:30

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2022 07:36

Conclusos para julgamento
27/10/2022 18:01

Juntada de Petição de Alegações finais
07/10/2022 00:34

Expedição de Certidão.
26/09/2022 10:05

Expedição de Certidão.
26/09/2022 08:37

Ato ordinatório
26/09/2022 08:34

Expedição de Certidão.
25/08/2022 08:46

Expedida/Certificada
24/08/2022 10:24

Expedida/Certificada
22/08/2022 14:11

Mero expediente
19/08/2022 08:31

Conclusos para decisão
18/08/2022 12:04

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2022 09:04

Expedida/Certificada
28/07/2022 11:31

Expedida/Certificada
27/07/2022 07:30

Ato ordinatório
26/07/2022 20:01

Juntada de Petição de contestação
12/06/2022 01:19

Expedição de Certidão.
01/06/2022 15:33

Expedição de Certidão.
01/06/2022 14:07

Expedição de Mandado.
31/05/2022 11:04

Mero expediente
30/05/2022 07:03

Conclusos para despacho
28/05/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 11:34

Expedida/Certificada
02/05/2022 09:32

Mero expediente
02/05/2022 07:35

Conclusos para despacho
02/05/2022 07:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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