10/12/2024 00:34

Expedição de Certidão.
03/12/2024 08:44

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 08:43

Juntada de Certidão
03/12/2024 08:42

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Laiza dos Anjos Camilo (OAB 6921/RO) Processo 0700193-84.2021.8.01.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credora: Laiza dos Anjos Camilo, Laiza dos Anjos Camilo - Devedor: Estado do Acre - O Laiza dos Anjos Camilo ajuizou ação de execução fiscal contra Estado do Acre.

Após os trâmites necessários e a expedição da requisição de pagamento (pp. 42/46), a obrigação de pagar foi cumprida mediante sequestro (p. 65).

Satisfeita a obrigação, a extinção da execução é a medida que se impõe, conforme preceitua o inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, declaro extinta a execução, resolvendo o mérito da presente causa executiva, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Mesmo não tendo a informação se a parte realizou o saque do Alvará, referido documento está disponível nos autos, assim, não há prejuízos.

Arquivem-se, ndependentemente de trânsito em julgado.

Sem custas, por força do artigo 11, inciso II, da Lei Estadual n.º 1422/2001.
29/11/2024 17:48

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:18

Expedida/Certificada
29/11/2024 16:16

Ato ordinatório
29/11/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 10:09

Evoluída a classe de 12079 para 12078
29/11/2024 10:04

Processo Reativado
25/10/2024 07:38

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 10:52

Recebidos os autos
23/10/2024 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2024 08:02

Conclusos para julgamento
09/10/2024 08:02

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:10

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
25/09/2024 08:19

Expedida/Certificada
25/09/2024 06:56

Expedição de Alvará.
21/08/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 08:57

Expedição de Certidão.
11/06/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 09:46

Expedição de Certidão.
23/04/2024 03:28

Expedição de Certidão.
12/04/2024 08:38

Expedição de Certidão.
12/04/2024 07:11

Ato ordinatório
04/04/2024 11:21

Recebidos os autos
04/04/2024 11:21

Mero expediente
02/04/2024 09:38

Conclusos para decisão
02/04/2024 09:38

Expedição de Certidão.
02/04/2024 09:31

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
22/02/2024 12:56

Expedida/Certificada
19/02/2024 07:51

Recebidos os autos
19/02/2024 07:51

Mero expediente
07/02/2024 08:47

Conclusos para decisão
07/02/2024 08:25

Expedição de Certidão.
07/02/2024 08:22

Expedição de Certidão.
27/11/2023 02:08

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/11/2023 09:46

Expedição de Certidão.
16/11/2023 08:43

Ato ordinatório
13/11/2023 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/11/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 12:42

Expedição de Ofício.
08/04/2023 02:18

Expedição de Certidão.
28/03/2023 09:44

Expedição de Certidão.
28/03/2023 08:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/03/2023 08:19

Ato ordinatório
28/03/2023 07:11

Expedição de Ofício.
10/03/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 12:23

Transitado em Julgado em 28/02/2023
24/02/2023 09:28

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.
20/11/2022 00:21

Expedição de Certidão.
09/11/2022 14:02

Expedição de Certidão.
09/11/2022 12:53

Expedida/Certificada
08/11/2022 20:02

Julgado procedente em parte do pedido
04/07/2022 13:15

Conclusos para despacho
04/07/2022 13:14

Expedição de Certidão.
11/04/2022 10:03

Expedição de Certidão.
31/03/2022 22:10

Expedição de Certidão.
31/03/2022 08:03

Ato ordinatório
27/12/2021 08:34

Expedição de Certidão.
16/12/2021 20:58

Expedição de Certidão.
12/12/2021 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito
02/12/2021 09:57

Conclusos para decisão
02/12/2021 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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