10/06/2025 11:14

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 05:31

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ARTUR FELIX GONÇALVES (OAB 4782/AC) - Processo 0717216-62.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cheque - AUTOR: B1Josemir Anute dos SantosB0 - Chamo o feito a ordem para regularizar a tramitação processual.

Compulsando os autos, verifica-se que consta a informação de falecimento do devedor Edvaldo Fortes de Andrade, sendo este o proprietário da empresa demandada.

Entretanto, a referida empresa trata-se de Sociedade Empresária Limitada (fls. 203), que é um tipo de empresa caracterizado por ter personalidade jurídica própria e responsabilidade limitada dos sócios ao valor de suas cotas de participação.

Na decisão de fls. 228/230, determinou o seguinte: Considerando a informação de óbito do representante legal da empresa devedora (fl. 201), que se trata de empresa individual (fl. 198), assim como a informação de que tenha deixado herdeiro único, proceda-se a retificação do polo passivo no SAJ, fazendo constar o sucessor João Paulo da Silva Fortes.

Ocorre que em pesquisa ao site da Secretaria da Receita Federal, constata-se que a empresa trata-se de Sociedade Empresária Limitada, com situação ativa, tendo como sócio administrador EDVALDO FORTES DE ANDRADE (falecido).

Desta forma, em caso de falecimento do único sócio de uma empresa de responsabilidade LTDA, a empresa pode ser dissolvida ou a sucessão pode ser regularizada, dependendo do contrato social e da vontade dos herdeiros, entretanto, não há noticia nos autos acerca do destino da empresa.

Sendo assim, retifique-se o polo passivo da ação, passando a consta ESPÓLIO DE EDVALDO FORTES DE ANDRADE, representando por seu herdeiro/inventariante JOÃO PAULO DA SILVA FORTES, na pessoa de sua curadora e genitora GREYCIANE SOUZA DA SILVA, conforme certidão do oficial de justiça de fl. 243.

Proceda-se a exclusão de JOÃO PAULO DA SILVA FORTES como devedor, visto que se trata de herdeiro/inventariante do Espólio (fl. 294).

Intime-se o Espólio, através do representante/herdeiro, no endereço declinado na fl. 243, para regularizar a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, bem como informar a situação da empresa devedora, sob pena de prosseguimento da execução em desfavor do Espólio.

Deixo para analisar o pedido de penhora de bens do de cujus, após a manifestação supra.

Publique-se.

Intimem-se.
09/06/2025 11:14

Expedida/Certificada
02/06/2025 13:02

Outras Decisões
27/05/2025 14:31

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ARTUR FELIX GONÇALVES (OAB 4782/AC) - Processo 0717216-62.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cheque - AUTOR: B1Josemir Anute dos SantosB0 - RÉU: B1Fortes Comercio de Produtos Alimentícios - Casa da CastanhaB0 - DEVEDOR: B1João Paulo da Silva FortesB0 - Em verdade observa-se que a parte credora pleiteou a regularização do polo passivo da demanda, em razão do falecimento do devedor, representante legal da empresa executada.

Sendo deferida a inserção do seu filho João Paulo da Silva Fortes (fls. 228/230).

No entanto, quando da intimação do herdeiro indicado (fl. 243), o oficial de justiça informa ter procedido sua intimação através de sua curadora e genitora.

De modo, que deverá o credor no prazo de 15 (quinze) dias apresentar a comprovação da abertura de inventário e o inventariante responsável, regularizando o feito, sob pena de entender-se por nula a intimação, e por consequência não liberação de valores constritos (fl. 243).

Publique-se.

Intime-se.
26/05/2025 10:48

Expedida/Certificada
26/05/2025 10:38

Conclusos para despacho
24/05/2025 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:35

deferimento
07/05/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 22:20

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
24/03/2025 07:00

Conclusos para despacho
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Artur Felix Gonçalves (OAB 4782/AC) Processo 0717216-62.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Josemir Anute dos Santos - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da juntada do ofício de fl. 282/283.
22/03/2025 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 09:07

Expedição de Certidão.
20/03/2025 08:27

Ato ordinatório
20/03/2025 08:24

Juntada de Ofício
19/03/2025 08:20

Expedição de Ofício.
19/03/2025 08:17

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:11

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
06/03/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Artur Felix Gonçalves (OAB 4782/AC) Processo 0717216-62.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Josemir Anute dos Santos - Devedor: João Paulo da Silva Fortes, Fortes Comercio de Produtos Alimentícios - Casa da Castanha - Ante a petição de fls. 250/255, determino a secretaria que proceda com a juntada do extrato da conta judicial, com objetivo de que seja observada a quantia existente (fls. 170/171), para eventual fins de liberação dos valores em face do credor.

Ademais, determino que seja oficiado o Supermercado Araújo para informar se ainda existem valores a serem recebidos pela parte devedora, devendo sobrevir resposta no prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se.
03/03/2025 20:20

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:41

Outras Decisões
18/12/2024 07:50

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:50

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Artur Felix Gonçalves (OAB 4782/AC) Processo 0717216-62.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Josemir Anute dos Santos - Devedor: João Paulo da Silva Fortes, Fortes Comercio de Produtos Alimentícios - Casa da Castanha - A parte autora, por meio da petição de fls. 247, requer que seja expedido o alvará judicial referente a quantia que fora transferida a conta judicial após a determinação de fls. 144.

Em que pese o pedido do autor, observa-se que sobreveio informação acerca do proprietário da pessoa juridica ré, a qual fora constituída na modalidade de empresario individual e, portanto, não possui distinção patrimonial.

Nesse sentido, tem-se o óbice relativo a transferência dos valores, uma vez que estes integram o patrimônio do espolio do de cujus.

Ante o exposto, visando a ocorrência de eventuais nulidades processuais, necessário que o autor traga aos autos informações acerca de eventual inventário de bens do falecido Edvaldo Fortes de Andrade, no intuito de que seja observada a existência de bens que integram o patrimônio.

Assinalo o prazo de 05 (cinco) dias para que o credor cumpra a determinação aqui firmada.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.

Intimem-se.
29/11/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 16:51

Expedida/Certificada
28/11/2024 15:14

Indeferimento
25/11/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 13:11

Conclusos para despacho
07/08/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2024 14:21

Expedição de Mandado.
14/05/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 09:21

Realizado cálculo de custas
21/03/2024 08:27

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
20/03/2024 06:16

Expedida/Certificada
18/03/2024 21:22

Outras Decisões
21/02/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 10:06

Conclusos para admissibilidade recursal
27/11/2023 10:06

Processo Reativado
27/11/2023 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 09:32

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2023 11:36

Expedida/Certificada
21/11/2023 11:36

Expedida/Certificada
20/11/2023 09:57

Mero expediente
31/10/2023 13:09

Conclusos para despacho
16/10/2023 10:56

Recebidos os autos
16/10/2023 10:56

Remetidos os autos da Contadoria
16/10/2023 10:54

Expedição de Certidão.
13/10/2023 07:26

Publicado ato_publicado em 13/10/2023.
11/10/2023 11:44

Expedida/Certificada
11/10/2023 10:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/10/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:39

Outras Decisões
21/09/2023 11:01

Conclusos para despacho
20/09/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2023 12:01

Expedida/Certificada
14/09/2023 10:35

Ato ordinatório
14/09/2023 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2023 12:46

Expedição de Mandado.
16/06/2023 15:57

Expedição de Mandado.
11/04/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 16:08

Realizado cálculo de custas
10/04/2023 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2023 14:00

Expedida/Certificada
04/04/2023 10:22

Ato ordinatório
14/03/2023 08:17

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.
13/03/2023 06:50

Expedida/Certificada
06/03/2023 17:19

Outras Decisões
10/02/2023 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2023 12:14

Conclusos para despacho
30/01/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 10:37

Expedida/Certificada
27/01/2023 10:26

Ato ordinatório
27/01/2023 10:20

Juntada de Ofício
16/12/2022 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2022 17:27

Expedição de Certidão.
12/12/2022 19:59

Mero expediente
12/12/2022 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 09:19

Conclusos para despacho
18/10/2022 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2022.
02/09/2022 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2022 10:42

Juntada de Mandado
23/08/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 13:31

Expedição de Mandado.
10/08/2022 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2022 10:46

Expedida/Certificada
08/08/2022 10:52

Mero expediente
04/07/2022 12:57

Conclusos para despacho
04/07/2022 12:04

Mero expediente
08/06/2022 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 13:54

Conclusos para despacho
12/05/2022 13:52

Expedição de Certidão.
28/04/2022 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2022 11:38

Expedida/Certificada
26/04/2022 11:51

Outras Decisões
04/04/2022 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 09:25

Conclusos para decisão
31/01/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2022 11:52

Expedida/Certificada
20/12/2021 10:04

Ato ordinatório
20/12/2021 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2021 17:04

Expedição de Mandado.
27/10/2021 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2021 11:52

Expedida/Certificada
20/09/2021 15:13

Outras Decisões
14/09/2021 09:06

Conclusos para decisão
18/08/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2021 13:40

Expedida/Certificada
10/08/2021 16:17

Outras Decisões
07/07/2021 12:30

Conclusos para decisão
06/07/2021 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2021 15:38

Expedida/Certificada
02/07/2021 15:10

Ato ordinatório
02/07/2021 15:06

Juntada de Outros documentos
25/05/2021 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2021 14:23

Expedida/Certificada
24/05/2021 11:08

Determinada a quebra do sigilo fiscal
20/05/2021 13:38

Conclusos para decisão
12/05/2021 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 13:11

Expedição de Certidão.
14/04/2021 13:03

Juntada de Outros documentos
06/04/2021 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2021 15:10

Expedida/Certificada
05/04/2021 09:06

Outras Decisões
02/03/2021 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2021 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 14:20

Expedida/Certificada
25/02/2021 16:23

Conclusos para despacho
25/02/2021 16:16

Ato ordinatório
25/02/2021 16:08

Juntada de Outros documentos
23/02/2021 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2021 14:29

Expedida/Certificada
22/02/2021 13:33

Ato ordinatório
22/02/2021 13:27

Juntada de Outros documentos
22/02/2021 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021 16:49

Juntada de Outros documentos
21/01/2021 08:26

Realizado cálculo de custas
07/12/2020 11:41

Expedição de Certidão.
07/12/2020 11:25

Expedição de Certidão.
12/11/2020 10:51

Expedição de Certidão.
11/11/2020 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020 20:41

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
31/08/2020 19:26

Juntada de Aviso de Recebimento
28/07/2020 16:48

Expedição de Carta.
27/07/2020 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 15:28

Expedida/Certificada
24/07/2020 13:05

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 40, classe_nova: 156
24/07/2020 11:04

Outras Decisões
23/07/2020 14:31

Conclusos para decisão
18/07/2020 19:00

Remetidos os autos da Contadoria
18/07/2020 18:59

Juntada de Outros documentos
18/07/2020 18:39

Realizado cálculo de custas
14/07/2020 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 08:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 08:54

Transitado em Julgado em 10/07/2020
17/06/2020 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 16:43

Expedida/Certificada
09/06/2020 11:36

Julgado procedente o pedido
08/06/2020 18:15

Juntada de Outros documentos
08/06/2020 12:19

Conclusos para julgamento
08/06/2020 12:18

Expedição de Certidão.
13/05/2020 22:33

Juntada de Outros documentos
13/05/2020 22:33

Juntada de Outros documentos
13/05/2020 10:57

Juntada de Aviso de Recebimento
07/05/2020 13:21

Expedição de Certidão.
18/03/2020 16:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2020 15:58

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 17:36

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 40, classe_nova: 156
04/03/2020 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 15:23

Expedida/Certificada
03/03/2020 12:46

Outras Decisões
28/02/2020 10:33

Conclusos para despacho
27/02/2020 20:15

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 15:28

Expedida/Certificada
18/02/2020 13:51

Outras Decisões
18/02/2020 09:36

Conclusos para despacho
17/02/2020 17:45

Juntada de Outros documentos
12/02/2020 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 15:38

Expedida/Certificada
11/02/2020 12:01

Ato ordinatório
11/02/2020 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 15:01

Remetidos os autos da Contadoria
10/02/2020 15:00

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 14:56

Realizado cálculo de custas
10/02/2020 14:56

Realizado cálculo de custas
10/02/2020 14:56

Realizado cálculo de custas
10/02/2020 14:53

Expedida/Certificada
06/02/2020 09:49

Outras Decisões
19/12/2019 11:34

Conclusos para despacho
19/12/2019 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019 10:04

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712385-29.2023.8.01.0001

Loc Age Locadora de Veiculos LTDA - EPP

Sabenauto Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Alessandro Callil de Castro

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 04/09/2023 07:30

Exibir Processo

Processo nº 0705979-26.2022.8.01.0001

Raimunda de Melo Moura

Fazenda Publica Federal

Advogado: Jorge Luiz Andrade da Rocha

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 27/05/2022 06:52

Exibir Processo

Processo nº 0711031-71.2020.8.01.0001

Energisa Acre - Distribuidora de Energia...

Ana Lucia Oliveira Dias Morais

Advogado: Marcio Melo Nogueira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 07/01/2021 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0710549-26.2020.8.01.0001

Edmilson Ferreira Lima

Crefisa S/A Credito Financimento e Inves...

Advogado: Andrea Santos Pelatti

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/12/2020 06:51

Exibir Processo

Processo nº 0706887-49.2023.8.01.0001

Evelyn Ribeiro Alves

Banco Daycoval S/A

Advogado: Leticia Silva Leite

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 26/05/2023 08:39

Exibir Processo