04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA (OAB 4014/AC) - Processo 0000859-59.2024.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - AUTORAFATO: B1Marcia Cristina Pereira MunizB0 - B1Antônia Magna Pereira MunizB0 - Ante todo o exposto, julgo improcedente a denúncia e absolvo Marcia Cristina Pereira Muniz e Antônia Magna Pereira Muniz, com fulcro no art. 386, inc.

III, do Código de Processo Penal.

Dê ciência ao MPE e à Advogada de Defesa, via DJE.

Em relação às condutas dos policiais, encaminhe cópias dos autos, inclusive das mídias, à Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial, para que sejam tomadas as providências necessárias.

Não havendo pendências e nem recursos, arquive o feito, com as devidas baixas cartorárias.
03/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
03/07/2025 08:24

Expedida/Certificada
01/07/2025 07:59

Julgado improcedente o pedido
03/06/2025 07:46

Conclusos para julgamento
02/06/2025 17:07

Juntada de Petição de Alegações finais
27/05/2025 05:30

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA (OAB 4014/AC) - Processo 0000859-59.2024.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - AUTOR: B1Justiça PúblicaB0 - AUTORAFATO: B1Marcia Cristina Pereira MunizB0 - B1Antônia Magna Pereira MunizB0 - O MM Juiz proferiu o seguinte Despacho: Concedo à Defesa prazo de 05 (cinco) dias para juntada dos vídeos que disse possuir.

Após, dê-se vista ao Ministério Público e à Defesa pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para apresentarem suas Alegações Finais na forma de Memoriais.

Vindas as Alegações, façam-me os autos conclusos para sentença.

Nada mais havendo, a audiência foi encerrada.

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo.

Eu, Dirley de Katia Negrelli Pereira, o digitei e subscrevo.

José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara Juiz de Direito
26/05/2025 10:45

Expedida/Certificada
24/05/2025 05:07

Juntada de Petição de petição inicial
20/04/2025 00:49

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:45

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 09:40

Juntada de Certidão
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA (OAB 4014/AC) Processo 0000859-59.2024.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor: Justiça Pública - AutoraFato: Antônia Magna Pereira Muniz, Marcia Cristina Pereira Muniz - O MM Juiz proferiu o seguinte Despacho: Concedo à Defesa prazo de 05 (cinco) dias para juntada dos vídeos que disse possuir.

Após, dê-se vista ao Ministério Público e à Defesa pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para apresentarem suas Alegações Finais na forma de Memoriais.

Vindas as Alegações, façam-me os autos conclusos para sentença.

Nada mais havendo, a audiência foi encerrada.

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo.

Eu, Dirley de Katia Negrelli Pereira, o digitei e subscrevo.

José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara Juiz de Direito
01/04/2025 11:20

Expedida/Certificada
31/03/2025 11:00

Recebida a denúncia
31/03/2025 07:32

Juntada de Mandado
31/03/2025 00:00

Evoluída a classe de 278 para 10944
29/03/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 06:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA (OAB 4014/AC) Processo 0000859-59.2024.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - Autor: Justiça Pública - AutoraFato: Marcia Cristina Pereira Muniz - de Instrução e Julgamento Data: 20/03/2025 Hora 11:15 LINK DA AUDIÊNCIA: meet.google.com/iix-hoth-ksx
07/03/2025 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2025 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2025 07:33

Expedida/Certificada
07/03/2025 07:29

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 07:18

Expedição de Ofício.
07/03/2025 07:17

Expedição de Ofício.
07/03/2025 07:16

Expedição de Ofício.
28/02/2025 13:29

Expedição de Mandado.
28/02/2025 13:29

Expedição de Mandado.
13/02/2025 11:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 11:15:00, Juizado Especial Criminal.
11/12/2024 14:43

Mero expediente
10/12/2024 07:46

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 09:22

Juntada de Ofício
09/12/2024 09:22

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Helane Christina da Rocha Silva (OAB 4014/AC) Processo 0000859-59.2024.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - Autor: Justiça Pública - AutoraFato: Marcia Cristina Pereira Muniz - de Instrução e Julgamento Data: 18/12/2024 Hora 10:30 Local: Instrução e Julgamento meet.google.com/kjy-tcmt-pch
02/12/2024 06:13

Expedida/Certificada
02/12/2024 06:02

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 05:48

Expedição de Ofício.
02/12/2024 05:46

Expedição de Ofício.
02/12/2024 05:45

Expedição de Ofício.
29/11/2024 11:18

Mero expediente
25/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:39

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/12/2024 10:30:00, Juizado Especial Criminal.
25/11/2024 07:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 13:00

Expedição de Mandado.
22/10/2024 09:59

Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2024 10:30:00, Juizado Especial Criminal.
21/10/2024 08:16

Mero expediente
17/10/2024 11:16

Conclusos para despacho
05/09/2024 09:48

Juntada de Petição de petição inicial
16/08/2024 03:17

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:31

Expedição de Certidão.
05/08/2024 07:45

Mero expediente
29/07/2024 06:58

Expedida/Certificada
29/07/2024 06:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 06:53

Juntada de Mandado
17/07/2024 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2024 12:49

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:41

Expedição de Mandado.
12/07/2024 16:48

Mero expediente
12/07/2024 10:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2024 08:15:00, Juizado Especial Criminal.
02/07/2024 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2024 13:32

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:16

Expedição de Mandado.
27/05/2024 11:04

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2024 08:15:00, Juizado Especial Criminal.
14/05/2024 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 09:20

Mero expediente
30/04/2024 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2024 15:01

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:37

Expedição de Mandado.
25/04/2024 13:38

Mero expediente
25/04/2024 12:52

Juntada de Mandado
25/04/2024 12:52

Juntada de Mandado
25/04/2024 12:39

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2024 08:15:00, Juizado Especial Criminal.
25/04/2024 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 08:42

Conclusos para decisão
23/04/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 13:24

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2024 11:13

Expedição de Mandado.
12/04/2024 11:32

Audiência preliminar Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2024 08:15:00, Juizado Especial Criminal.
13/03/2024 08:14

Mero expediente
12/03/2024 11:51

Conclusos para despacho
12/03/2024 10:25

Juntada de Petição de petição inicial
11/03/2024 01:06

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:21

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 09:07

Mero expediente
22/02/2024 07:30

Conclusos para despacho
21/02/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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