01/07/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JARDEL MOTA MAGALHÃES (OAB 11869/AM) - Processo 0000124-32.2007.8.01.0002 (002.07.000124-5) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - ACUSADO: B1Fábio dos Santos SilvaB0 - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no artigo 396-A do Código de Processo Penal, REJEITO as preliminares suscitadas pela Defesa e determino o regular prosseguimento do feito.

Não obstante, verifico a necessidade de complementação da instrução probatória para a adequada elucidação dos fatos, razão pela qual determino: A) DESIGNO audiência de instrução e julgamento com urgência, devendo ser intimadas as partes e arroladas as testemunhas F.

D.

R.

F. e A.

C.

B.

D.

S., nos endereços constantes às fls. 299, para comparecimento na audiência designada.

INTIME-SE o Ministério Público e a Defesa do teor desta decisão e da data da audiência; PROVIDENCIE-SE a atualização do histórico de partes, se necessário, e planilha de controle interno.

Ressalto que permanecem hígidos os pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal, sobretudo a gravidade concreta da conduta, o risco à ordem pública e à instrução criminal, sendo a segregação necessária e adequada para assegurar a aplicação da lei penal.

Assim, diante da subsistência dos fundamentos da prisão preventiva e da inexistência de fato novo que justifique sua revogação, MANTENHO a segregação preventiva do réu Fábio dos Santos Silva.

Intimem-se.

Cruzeiro do Sul, 30 de junho de 2025.

Eder Jacoboski Viegas Juíza de Direito
30/06/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:58

Expedida/Certificada
30/06/2025 12:01

Recebida a denúncia
30/06/2025 08:24

Conclusos para despacho
28/06/2025 12:00

Juntada de Petição de petição inicial
28/06/2025 00:34

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:06

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:03

Ato ordinatório
16/06/2025 20:01

Juntada de Petição de petição inicial
16/06/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:16

Manutenção da Prisão Preventiva
10/06/2025 07:29

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:32

Expedição de Certidão.
07/06/2025 11:21

Mero expediente
02/06/2025 13:43

Juntada de Ofício
02/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:27

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:59

Mero expediente
29/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:03

Juntada de Carta
29/05/2025 10:25

Expedição de Ofício.
14/04/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:52

Expedição de Carta precatória.
09/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:48

Juntada de Certidão
18/03/2025 12:17

Juntada de Petição de petição inicial
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Estefany de Souza Batista (OAB 11136/AM), Jardel Mota Magalhães (OAB 11869/AM) Processo 0000124-32.2007.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Fábio dos Santos Silva - Isso posto, persistindo os requisitos da preventiva, notadamente a necessidade de garantir a instrução criminal e a aplicação da lei penal, mantenho a segregação preventiva do réu Fábio dos Santos Silva, reportando-me aos argumentos expostos na decisão proferida às fls. 195/197.

Providencie-se o necessário.

Intimem-se via SAJ.

Cruzeiro do Sul-(AC), 10 de março de 2025.

Elielton Zanoli Armondes Juiz de Direito
10/03/2025 13:26

Expedida/Certificada
10/03/2025 13:24

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:22

Juntada de Certidão
10/03/2025 12:58

Manutenção da Prisão Preventiva
07/03/2025 10:04

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Estefany de Souza Batista (OAB 11136/AM), Jardel Mota Magalhães (OAB 11869/AM) Processo 0000124-32.2007.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Fábio dos Santos Silva - Considerando o requerimento apresentado pela defesa, determino o desentranhamento dos documentos de fls. 216/238, devendo a Secretaria proceder ao seu devido cancelamento nos autos, a fim de evitar eventuais tumultuos processuais.

Outrossim, determino a nova intimação da defesa para apresentação de defesa preliminar, no prazo legal.

Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se o acusado para que, querendo, constitua novo patrono no prazo de 5 (cinco) dias.

Não sendo constituído novo advogado no prazo assinalado, dê-se vista à Defensoria Pública para que assuma o patrocínio da defesa do réu.

Cumpra-se.

Intime-se.

Cruzeiro do Sul-(AC), 26 de fevereiro de 2025.

Elielton Zanoli Armondes Juiz de Direito
27/02/2025 07:25

Expedida/Certificada
26/02/2025 12:32

Recebida a denúncia
26/02/2025 09:09

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:18

Juntada de Certidão
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Estefany de Souza Batista (OAB 11136/AM), Jardel Mota Magalhães (OAB 11869/AM) Processo 0000124-32.2007.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Fábio dos Santos Silva - Dá o advogado por intimado para apresentar a defesa preliminar, no prazo legal.
10/02/2025 07:37

Expedida/Certificada
10/02/2025 07:36

Ato ordinatório
09/02/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:27

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 09:41

Expedição de Ofício.
31/01/2025 07:08

Juntada de Petição de petição inicial
31/01/2025 07:07

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 12:07

Juntada de Ofício
27/01/2025 13:01

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:00

Ato ordinatório
27/01/2025 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
27/01/2025 12:57

Juntada de Carta
10/01/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 09:08

Expedição de Ofício.
20/12/2024 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/12/2024 15:19

Juntada de Petição de petição inicial
13/12/2024 00:33

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:04

Juntada de Ofício
03/12/2024 14:04

Juntada de Ofício
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ellen Estefany de Souza Batista (OAB 11136/AM) Processo 0000124-32.2007.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Fábio dos Santos Silva - POSTO ISSO, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva.

Diante da prisão e localização do acusado, determino a retomada da marcha processual e do prazo prescricional, com o dessobrestamento do feito, que se encontrava suspenso por força da decisão de fl. 89.

Paute-se audiência de instrução e julgamento.

Publique-se.

Intimem-se, com as requisições que se fizerem necessárias.

O réu deverá ser pessoalmente intimado junto à Central de Recebimento e Triagem - CRT/SEAP.

Ciência ao Ministério Público, inclusive para, considerando pertinente, proceder à verificação dos endereços da vítima e de sua mãe, ambas arroladas à fl. 3, tendo em vista o longo tempo decorrido e possibilidade de alteração de residência, a fim de otimizar os serviços de Secretaria.

Cumpra-se com celeridade.
02/12/2024 09:48

Expedição de Certidão.
02/12/2024 08:28

Expedida/Certificada
02/12/2024 08:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
30/11/2024 11:28

Liberdade Provisória
29/11/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 12:39

Expedição de Carta precatória.
27/11/2024 14:24

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 18:18

Juntada de Petição de petição inicial
11/11/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 10:24

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:17

Expedição de Certidão.
11/11/2024 08:53

Ato ordinatório
08/11/2024 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 08:03

Juntada de Ofício
05/11/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 13:47

Juntada de Mandado
01/03/2021 16:36

Juntada de Mandado
19/02/2021 15:45

Expedição de Mandado.
20/11/2019 12:40

Expedição de Mandado.
30/10/2019 16:38

Expedição de Certidão.
30/10/2019 16:36

Juntada de Outros documentos
30/10/2019 16:20

Juntada de Outros documentos
18/09/2019 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/03/2018 09:38

Expedição de Certidão.
19/03/2018 18:28

Expedição de Mandado.
17/12/2015 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/07/2015 08:21

Juntada de Outros documentos
27/01/2015 16:16

Juntada de Outros documentos
19/01/2015 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/01/2015 14:48

Expedição de Ofício.
19/01/2015 14:24

Expedição de Ofício.
19/01/2015 14:20

Expedição de Mandado.
18/11/2014 13:55

Recebidos os autos
18/11/2014 13:55

Mero expediente
16/10/2014 15:08

Conclusos para despacho
16/10/2014 14:08

Expedição de Certidão.
23/09/2014 13:27

Mero expediente
29/01/2014 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/01/2014 10:26

Juntada de Outros documentos
14/01/2014 08:35

Expedição de Certidão.
14/01/2014 08:15

Juntada de Outros documentos
14/01/2014 08:15

Juntada de Outros documentos
24/09/2013 12:00

Recebidos os autos
24/09/2013 12:00

Mero expediente
02/09/2013 12:00

Conclusos para decisão
02/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2013 12:00

Expedição de Certidão.
23/08/2013 12:00

Recebidos os autos
23/08/2013 12:00

Mero expediente
16/08/2013 12:00

Conclusos para julgamento
16/08/2013 12:00

Conclusos para julgamento
16/08/2013 12:00

Expedição de Certidão.
02/08/2013 12:00

Expedição de Certidão.
02/08/2013 12:00

Ato ordinatório
12/07/2012 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2012 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/10/2011 12:00

Recebidos os autos
13/10/2011 12:00

Entrega em carga/vista
22/02/2011 12:00

Recebidos os autos
22/02/2011 12:00

Despacho
21/02/2011 12:00

Conclusos para decisão
10/06/2010 12:00

Recebidos os autos
10/06/2010 12:00

Despacho
03/06/2010 12:00

Conclusos para despacho
03/06/2010 12:00

Expedição de Certidão.
08/10/2009 12:00

Expedição de Certidão.
28/07/2009 12:00

Expedição de Carta precatória.
27/07/2009 12:00

Expedição de Carta precatória.
26/07/2009 12:00

Recebidos os autos
23/07/2009 12:00

Expedição de Carta precatória.
09/07/2009 12:00

Decisão interlocutória
06/05/2009 12:00

Conclusos para decisão
06/05/2009 12:00

Recebimento em Cartório
06/05/2009 12:00

Expedição de Certidão.
27/04/2009 12:00

Remetidos os Autos (;destino:Ministério Público) para destino
27/04/2009 12:00

Remetidos os Autos (;destino:Ministério Público) para destino
17/03/2009 12:00

Expedição de Edital.
13/03/2009 12:00

Recebimento em Cartório
10/03/2009 12:00

Despacho de mero expediente
26/02/2009 12:00

Recebimento em Cartório
26/02/2009 12:00

Conclusos para decisão
10/02/2009 12:00

Remetidos os Autos (;destino:Ministério Público) para destino
05/02/2009 12:00

Recebimento em Cartório
04/02/2009 12:00

Despacho de mero expediente
30/01/2009 12:00

Conclusos para decisão
06/11/2008 12:00

Expedição de Mandado.
16/02/2007 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2007

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

RECEBIMENTO DA DENÚNCIA • Arquivo

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