27/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:14

Publicado ato_publicado em 23/06/2025.
19/06/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB 6335/AC), ADV: LAIS BEZERRA DE CARVALHO (OAB 5420/AC), ADV: PRISCILA CUNHA ROCHA (OAB 2928/AC) - Processo 0706975-40.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Aposentadoria - REQUERENTE: B1Maria Erotilde de Sousa GaldinoB0 - RECLAMADO: B1INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA)B0 - 3.

Pelo exposto, declaro, a prescriçãodo direito à revisão da aposentadoria da parte Reclamante e extingo o processo com resolução do mérito,nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. 4.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta. 5.

Transitada em julgado a presente Sentença, arquivem-se os autos. 6.

Sem custas processuais, ante à isenção legal. 7.

Intime-se.
18/06/2025 11:42

Expedida/Certificada
11/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:31

Enviar para publicação
10/06/2025 20:18

Declarada decadência ou prescrição
17/03/2025 11:45

Conclusos para julgamento
17/03/2025 03:23

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2025 08:05

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Cunha Rocha (OAB 2928/AC), Lais Bezerra de Carvalho (OAB 5420/AC), Jardany Aquilan Silva de Assis (OAB 6335/AC) Processo 0706975-40.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Maria Erotilde de Sousa Galdino - Reclamado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA) - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.
20/02/2025 14:28

Expedida/Certificada
20/02/2025 09:03

Ato ordinatório
18/02/2025 14:08

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jardany Aquilan Silva de Assis (OAB 6335/AC) Processo 0706975-40.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Maria Erotilde de Sousa Galdino - Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
28/01/2025 13:21

Expedida/Certificada
28/01/2025 13:20

Expedida/Certificada
14/01/2025 00:12

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:01

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:38

Expedição de Mandado.
08/01/2025 12:36

Enviar para publicação
08/01/2025 12:35

Enviar para publicação
02/01/2025 09:47

Outras Decisões
11/12/2024 09:46

Conclusos para despacho
08/12/2024 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 09:31

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jardany Aquilan Silva de Assis (OAB 6335/AC) Processo 0706975-40.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Maria Erotilde de Sousa Galdino - Requerido: Instituto de Previdência do Estado do Acre ¿ Acreprevidência - Emende ou complete a parte Reclamante a reclamação inicial, apresentando os cálculos pormenorizados da verba que entende devida e adequando, se for o caso o valor atribuído à causa, sob pena de seu indeferimento e extinção do processo. 2.

Prazo: 15 (quinze) dias. 3.

Cumprida a determinação supra, conclusos para fila de mero expediente. 4.

Intime-se.
02/12/2024 11:39

Expedida/Certificada
28/11/2024 11:55

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
27/11/2024 10:49

Expedida/Certificada
19/11/2024 10:40

Somente Publicar
19/11/2024 08:39

Emenda a inicial
12/11/2024 13:59

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:32

Classe retificada de 436 para 14695
12/11/2024 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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